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Comissão de Meio Ambiente aprova sanções a quem desperdiçar água

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Em sua primeira reunião ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (26), a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo aprovou o projeto de lei nº 146/2015, que estabelece sanções aos donos de imóveis e veículos que forem flagrados lavando calçadas, fachadas ou carros com água tratada.

O PL prevê sanções pelo desperdício de água que vão desde advertência expressa a multas de R$ 500,00 a R$ 1.000,00. A autora da proposta, deputada Luzia de Paula (PEN), defendeu a urgente necessidade do uso racional de água no Distrito Federal. “As populações têm sofrido muito pela triste realidade da falta de chuvas e de planejamento por parte dos governantes”, justificou.

Em parecer à matéria, o deputado Joe Valle (PDT) exemplificou que uma mangueira aberta durante 30 minutos, para lavar um carro, gasta cerca de 280 litros de água. Já o presidente do colegiado, deputado Cristiano Araújo (PTB), citou que 60% da água do País é desperdiçada: “Este é um momento oportuno para a Comissão de Meio Ambiente discutir o problema”. E o deputado Rodrigo Delmasso (PTN) defendeu que a Caesb realize campanhas educativas para conscientizar e sensibilizar a população do DF para a melhor forma de utilização da água.

O PL ainda precisa de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser apreciado pelo plenário da Casa.

Resíduos sólidos
Os deputados Cristiano Araújo, Liliane Roriz (PRTB) e Rodrigo Delmasso – que participaram da reunião de hoje – aprovaram também o requerimento de convocação do secretário de Meio Ambiente do DF, André Lima, para prestar esclarecimentos acerca do cronograma de implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos na unidade federativa.

O deputado Cristiano Araújo destacou que o chefe da pasta virá à Casa no dia 9 de abril para falar sobre a política de meio ambiente. Delmasso sugeriu, então, que o secretário seja indagado sobre o andamento da política de resíduos sólidos já nessa ocasião. Ele apontou que outras capitais já conseguiram implantar a política. “Meu sonho é que a capital seja referência na coleta e tratamento de resíduos”, concluiu Delmasso.

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sociedade ativa

Venezuelanas No Brasil Precisam de Mais Apoio Integrado

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Foto/Imagem: © Reuters/Carlos Garcia Rawlins/Proibida reprodução

A integração e o acolhimento da população venezuelana no Brasil necessitam, urgentemente, de maior articulação com outras políticas públicas. Uma pesquisa conduzida pela Acnur, UNFPA e ONU Mulheres, com apoio do governo de Luxemburgo, aponta a necessidade de um foco especial na igualdade de gênero, abrangendo saúde, moradia, educação e trabalho, em níveis nacional e local.

Desde abril de 2018, mais de 150 mil venezuelanos foram realocados voluntariamente de Boa Vista para mais de 1,1 mil cidades brasileiras. O estudo reconhece avanços na integração, como o aumento de 12% no rendimento médio mensal individual e de 8% no rendimento domiciliar per capita. No entanto, as entidades alertam que persistem desigualdades significativas entre homens e mulheres na inserção no mercado de trabalho e no acesso a serviços essenciais, especialmente para mulheres e famílias monoparentais.

 

Desafios e vulnerabilidades das mulheres venezuelanas

Os dados da pesquisa indicam que homens venezuelanos sem filhos e com maior nível educacional têm mais chances de conseguir oportunidades de interiorização. Em contraste, mulheres venezuelanas enfrentam mais vulnerabilidades, constituindo a maioria das chefes de famílias monoparentais e apresentando maiores taxas de desemprego e informalidade.

Embora o tempo médio sem trabalho tenha diminuído de 6,7 para 4,7 meses, o estudo ressalta que, apesar de uma melhora na inserção laboral das mulheres ao longo do tempo, essa ainda é aquém quando comparada ao tempo médio dos homens. No quesito educação e língua, crianças e adolescentes abrigados ainda enfrentam dificuldades de acesso à escola, apesar da melhora na compreensão do português, especialmente entre as mulheres.

 

Saúde, alimentação e discriminação

Na área de saúde reprodutiva, o uso de métodos contraceptivos entre venezuelanos interiorizados cresceu. Contudo, barreiras no acesso ao pré-natal e problemas na prevenção do câncer entre mulheres abrigadas ainda persistem.

A pesquisa também lança um alerta sobre o aumento da insegurança alimentar e da discriminação tanto entre mulheres venezuelanas abrigadas quanto na população interiorizada de modo geral.

A pesquisa, iniciada em 2021, foi realizada em três fases de coleta de dados quantitativos, com entrevistas de venezuelanos interiorizados e residentes em abrigos em Boa Vista. Os estudos foram conduzidos pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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sociedade ativa

DPDF Atende Mais de 44 Mil Mulheres Vulneráveis

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Foto/Imagem: Divulgação/DPDF

Com ações mensais desde maio de 2023, o projeto Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) acaba de completar 25 edições, somando impressionantes 44.857 atendimentos gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa se destaca por promover dignidade, acolhimento e transformação social, oferecendo uma gama de serviços nas áreas jurídica, de saúde, assistência social, cidadania e bem-estar.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o projeto já se consolidou como uma política pública permanente de atenção às mulheres. “A cada edição, o Dia da Mulher fortalece o compromisso com uma instituição mais próxima, sensível e transformadora. São diversos atendimentos que refletem a força de uma rede comprometida com a equidade, a inclusão e a justiça social. Essa ação é sobre cuidar, escutar e transformar realidades”, celebrou.

 

Serviços que transformam vidas

A 25ª edição do evento, por exemplo, atendeu 2.008 mulheres, oferecendo suporte essencial. Valdirene Almeida, moradora do Paranoá, de 68 anos, foi uma das beneficiadas. Ela recebeu orientação jurídica, aferição de pressão, atendimento psicológico, além de um voucher para exames laboratoriais e corte de cabelo.

“É muito bom ver um evento voltado para nós, mulheres, que muitas vezes não temos acesso fácil a esses serviços. São diversos atendimentos oferecidos em um só lugar, o que facilita muito a vida de quem precisa. Estão todos de parabéns pela organização e pelo cuidado com a gente”, elogiou Valdirene.

O sucesso do Dia da Mulher da DPDF reforça o papel fundamental da instituição em aproximar serviços essenciais da população que mais precisa, contribuindo diretamente para a qualidade de vida e a autonomia das mulheres no Distrito Federal.

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