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IOF Volta a Patamares Anteriores: O Que Muda no Seu Bolso

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Foto/Imagem: © José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
Reporter: Fabíola Fonseca

A derrubada de um decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) provocou a terceira alteração nas alíquotas em pouco mais de um mês, revertendo os aumentos anunciados em 22 de maio. Para o governo federal, a revogação representa um desafio, com uma perda de R$ 12 bilhões em arrecadação para 2025, segundo a Receita Federal. No entanto, para o cidadão e as empresas, a notícia é um alívio, com alíquotas menores em diversas operações.

As mudanças beneficiam principalmente as operações de câmbio, empréstimos para pessoas jurídicas e investimentos em previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Importante ressaltar que o IOF de crédito para pessoas físicas, para o Pix e para modalidades isentas não foi alterado, pois não foram objeto do decreto revogado.

Impactos diretos no seu bolso

1. Viagem ao Exterior (operações de câmbio)

  • Como voltou a ficar:

    • Compra de moeda em espécie: 1,1%
    • Outras transações (cartões de crédito, débito internacional, pré-pago): 3,38%
    • Operações não especificadas: 0,38% (cobrada uma única vez)
    • Remessas ao exterior e empréstimos de curto prazo (inferior a um ano): 1,1%
  • O que mudou em relação ao decreto anterior: O decreto unificava o IOF sobre operações de câmbio em 3,5%, incluindo transações com cartões internacionais, compra de moeda em espécie e cheques de viagem. Remessas e empréstimos de curto prazo também seriam afetados.

  • Operações Cambiais Inalteradas (desde a versão mais recente do decreto): Operações interbancárias, importação e exportação, ingresso e retorno de investimentos estrangeiros diretos, remessa de dividendos e juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros.

2. Crédito para empresas

  • Como voltou a ficar:

    • Teto de IOF para empresas em geral: 1,88% ao ano
    • Empresas do Simples Nacional: Teto máximo retorna a 0,88% ao ano
    • Risco sacado (antecipação/financiamento a fornecedores): Voltou a ser isento (anteriormente, 3% ao ano)
    • Compra de cotas primárias do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC): Voltou a ser isenta (anteriormente, 0,38%)
  • O que mudou em relação ao decreto anterior: O decreto havia elevado o teto do IOF para empresas em geral para 3,38% ao ano e para empresas do Simples Nacional para 1,95% ao ano.

3. Previdência VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre)

  • Como voltou a ficar:

    • Aportes mensais de qualquer valor: Alíquota zero
  • O que mudou em relação ao decreto anterior: O decreto previa isenção para aportes de até R$ 300 mil/ano (R$ 25 mil/mês) até o fim de 2025, e de até R$ 600 mil/ano (R$ 50 mil/mês) a partir de 2026. Acima desses valores, haveria cobrança de 5%. A isenção para contribuições patronais (do empregador) seria mantida.

Outras mudanças tributárias: Bets, Fintechs e Investimentos

Embora o IOF tenha sido revertido, o governo editou uma Medida Provisória (MP) que eleva outros tributos, e essa MP continua em vigor por quatro meses, enfrentando resistências no Congresso Nacional.

Caso a MP seja aprovada, as seguintes mudanças entrarão em vigor nos próximos três meses:

  • Aumento da contribuição das bets (apostas esportivas) de 12% para 18%.
  • Elevação da alíquota das fintechs (startups do setor financeiro) de 9% para 15%.
  • Endurecimento das regras de compensações tributárias (ressarcimento de impostos pagos a mais) para grandes empresas.

Outras medidas de aumento de Imposto de Renda (IR) para a população de maior renda só entrarão em vigor em 2026, se a MP for aprovada. Isso inclui o fim da isenção para títulos privados incentivados (como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures) e a elevação de 15% para 20% do IR sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), um tipo de remuneração paga a acionistas de empresas.

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Basquete Feminino Brasil está na Final da AmeriCup

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Foto/Imagem: © Foto: Fiba/Divulgação

A seleção brasileira feminina de basquete confirmou seu favoritismo e está na final da AmeriCup 2025, no Chile. Na noite do último sábado (5), as brasileiras dominaram a Argentina, vencendo por 108 a 68, no Centro de Deportes Colectivos, em Santiago. A grande decisão será neste domingo (6), às 21h10 (horário de Brasília), no mesmo local, contra os Estados Unidos.

Este confronto reedita a final da última edição do torneio, que reúne seleções das Américas do Sul, Central e Norte. Em 2023, o Brasil conquistou seu sexto título continental ao bater as norte-americanas por 69 a 58 em León, no México. O Brasil é o maior campeão da AmeriCup, disputada desde 1989.

 

Em busca da vaga no mundial

A conquista de um eventual sétimo título na AmeriCup garantirá ao Brasil uma vaga direta na Copa do Mundo de Basquete Feminino do próximo ano, que será realizada em Berlim, na Alemanha, em setembro. Caso fique com o vice-campeonato, a seleção terá que disputar um torneio classificatório, ainda a ser definido pela Federação Internacional de Basquete (Fiba).

Na vitória sobre a Argentina, Bella Nascimento foi o grande destaque, com 22 pontos, sendo 18 deles em cestas de três pontos. A ala-armadora de 22 anos, nascida nos Estados Unidos e com atuação no basquete universitário norte-americano, possui mãe brasileira. As pivôs Kamilla Cardoso (Chicago Sky) e Damiris Dantas (Indiana Fever), ambas da WNBA, também foram cruciais, marcando 16 pontos cada. Entre as atletas da Liga de Basquete Feminino (LBF), a ala Thayná Silva, do Sampaio Corrêa, contribuiu com 11 pontos e nove rebotes.

 

Campanha invicta até a final

A equipe comandada pela técnica norte-americana Pokey Chatman chega à final da AmeriCup invicta, com seis vitórias em seis jogos. Na primeira fase, as brasileiras superaram Argentina (71 a 50), Canadá (74 a 65), República Dominicana (73 a 46) e El Salvador (106 a 49). Nas quartas de final, o time verde e amarelo venceu o México por 84 a 61, antes de reencontrar as argentinas na semifinal.

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5G no Brasil Completa 3 Anos com Mais de Mil Municípios Conectados

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Foto/Imagem: © CNI/José Paulo Lacerda/Direitos reservados

A tecnologia 5G celebra três anos de implantação no Brasil neste domingo (6), atingindo mais de mil municípios com acesso à rede de alta velocidade. Um balanço divulgado pela Conexis Brasil Digital, sindicato das empresas de telecomunicações, revela que 1.025 cidades e 47,2 milhões de clientes foram beneficiados nesse período. A cobertura 5G já alcança mais de 70% da população brasileira, concentrando-se nos municípios de maior porte.

Brasília foi a primeira capital a receber a tecnologia, em 6 de julho de 2022. Atualmente, o estado de São Paulo lidera a densidade 5G, com mais de 10,2 mil antenas em 622 municípios, o que corresponde a 25% do total nacional. Em contraste, o Acre possui o menor número de antenas 5G no país, com apenas 169 estruturas em cinco cidades.

 

Metas superadas e desafios da legislação

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As operadoras superaram as metas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no edital de 2021. Elas não só atenderam 100% das capitais e Distrito Federal, além de 53 municípios com mais de 500 mil habitantes, conforme previsto para julho de 2025, como também avançaram em 60% nos compromissos estipulados para 2026.

“Em relação à infraestrutura em todo o Brasil, as empresas já instalaram 73% do número de antenas previstas nas metas do edital até 2030. São 45.281 de um total de 62.275 planejadas até 2030 para atender todas as metas do leilão”, informou a Conexis.

A tecnologia 5G, com sua alta velocidade, baixa latência e capacidade de conectar múltiplos dispositivos, é vista como um catalisador para avanços na indústria 4.0, telemedicina, agricultura de precisão e na Internet das Coisas (IoT).

No entanto, um dos principais desafios para a expansão do 5G é a falta de legislação local que discipline a instalação e o uso de antenas, conforme a Lei Geral das Antenas (Lei nº 13.116/2015). Dados da Anatel mostram que, em abril, 450 cidades com leis aprovadas concentravam cerca de 85% das estações 5G do país (41 mil estações). Por outro lado, 849 municípios operam sem legislação adequada, contando com apenas 6,3 mil estações (15% do total nacional).

A Anatel destaca a discrepância na cobertura “Em cidades com leis adequadas, há uma média de 3.189 habitantes por ERB, enquanto nos municípios sem a devida legislação esse número sobe para 7.031 habitantes.” A ausência de leis locais dificulta a instalação de novas antenas, prejudicando a cobertura e a qualidade do serviço, especialmente considerando que o 5G exige cinco vezes mais antenas que o 4G.

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