O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda-feira (30) o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, destinando um valor recorde de R$ 89 bilhões para crédito rural. Os recursos, que serão operados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), também abrangem outras políticas essenciais, como compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica e garantia de preço mínimo. O montante representa um aumento significativo em relação aos R$ 76 bilhões destinados em 2024.
Do total, R$ 78,2 bilhões são especificamente para o Pronaf, que este ano celebra 30 anos de atuação no reconhecimento da importância da agricultura familiar para o desenvolvimento do país. As taxas de juros foram mantidas em 3% para o financiamento da produção de alimentos básicos (arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite), caindo para 2% para cultivos orgânicos ou agroecológicos.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula comemorou a expansão do programa e a manutenção das baixas taxas de juros. “Nossos bancos estão fazendo aquilo que historicamente não se fazia nesse país. É por isso que o programa ganhou densidade nacional”, celebrou o presidente, destacando que taxas de 3% e 2% representam juro real negativo ou próximo de zero, considerando a inflação atual.
Incentivo à mecanização e novas linhas de crédito
O presidente também enfatizou a importância das linhas de incentivo à mecanização do campo, que visam não só aumentar a produtividade, mas também melhorar a qualidade de vida dos pequenos produtores. Para Lula, esses incentivos impulsionam a indústria nacional de máquinas e equipamentos. Ele citou o sucesso do Programa Mais Alimentos, criado em 2008, que estimulou a venda de tratores menores e contribuiu para a sobrevivência da indústria automobilística na época.
Este Plano Safra da Agricultura Familiar introduz novas linhas de crédito para apoiar:
- Agroecologia
- Irrigação sustentável
- Adaptação às mudanças climáticas
- Quintais produtivos
- Conectividade e acessibilidade no campo
Haverá condições especiais para microcrédito voltado a mulheres rurais, com foco em quintais produtivos. O limite é de até R$ 20 mil, com juros de 0,5% ao ano e um bônus de adimplência de 25% a 40%. Segundo o governo, esta é uma das demandas da Marcha das Margaridas de 2023. Quintais produtivos são sistemas integrados que combinam hortas, pomares e criação de pequenos animais, geralmente conduzidos por mulheres, unindo produção e cuidados familiares.
Os incentivos para a mecanização, no âmbito do Programa Mais Alimentos, tiveram o limite para a compra de máquinas e equipamentos menores ampliado de R$ 50 mil para R$ 100 mil, mantendo a taxa de juros de 2,5%. Para máquinas maiores, de até R$ 250 mil, a taxa de juros é de 5%, com subsídio federal para fomentar mais tecnologia no campo.
Seguro agrícola, compras públicas epreço mínimo
Do total de recursos, R$ 1,1 bilhão foi destinado ao Garantia-Safra e R$ 5,7 bilhões ao Proagro Mais no âmbito do seguro agrícola. O governo também reservou R$ 3,7 bilhões para compras públicas de produtos da agricultura familiar, R$ 240 milhões para assistência técnica e R$ 42,2 milhões para garantia de preço mínimo de três produtos da sociobiodiversidade: babaçu, pirarucu e borracha.
Ainda nesta segunda-feira, o governo lançou o Programa de Transferência de Embriões, uma iniciativa inédita para estimular a inovação na cadeia leiteira e melhorar a qualidade genética do rebanho.
Complementando o investimento no setor rural, Lula anunciará nesta terça-feira (1º/7) o Plano Safra 2025/2026 para o agronegócio, com crédito rural e programas para médios e grandes produtores.
Decreto do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara)
Durante o evento, Lula também assinou o decreto do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que se torna uma das principais estratégias do Estado brasileiro para a transição agroecológica. O objetivo é fomentar práticas agrícolas “mais seguras, resilientes e saudáveis”, com ações integradas de pesquisa, monitoramento de resíduos em alimentos e no ambiente, fortalecimento da assistência técnica e ampliação do uso de bioinsumos.
O Pronara visa reduzir progressivamente a dependência de insumos químicos sintéticos e promover sistemas de produção sustentáveis, com foco na agricultura familiar, agroecologia e produção orgânica. Dados da FAO e OMS de 2021 apontam o Brasil como o primeiro no consumo mundial de agrotóxicos (cerca de 22% do total global), o que reforça a urgência dessas políticas.
O programa é resultado de um processo participativo, com contribuição de órgãos federais e sociedade civil organizada. Contará com coordenação interministerial da Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com MDA, Mapa, Saúde, MMA e MDS.