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Assentados da reforma agrária recebem documento de regularização

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A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) entregou a 60 famílias do assentamento 1º de Julho, em São Sebastião, a Relação de Beneficiários (RB). Esse documento – conquistado por quem cumpre as exigências legais estabelecidas na norma de execução nº 45 do Incra, de 25 de agosto de 2005 – é o primeiro passo para os incentivos governamentais concedidos aos agricultores familiares, cheguem aos assentados, mesmo antes da posse definitiva da terra.

O secretário de agricultura, José Guilherme Leal, indo ao encontro da política nacional de assentamentos, disse que a Seagri irá despender esforços para o desenvolvimento da área nos próximos anos. De imediato, colocará uma equipe para fazer as curvas de nível necessárias na área, abrirá estradas para facilitar o escoamento da safra e melhorar o percurso das crianças e jovens para a escola, ajudará na organização de associações e auxiliará com informações de crédito rural e inserção a programas de compras institucionais (PAA, PAPA-DF e PNAE) e aos programas de distribuição de insumos orgânicos. “Acreditamos que é possível fazer reforma agrária no DF para que os agricultores contribuam também com o abastecimento da cidade”.

As 60 famílias fazem parte da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura. Agora elas estão habilitadas a ter acesso aos programas habitacionais, água tratada e energia elétrica em suas propriedades. O superintendente da SR 28 do Incra, Marco Aurélio Rocha, deixou claro aos assentados os critérios que deverão obedecer ao receberem a terra. “Vocês estão recebendo um tesouro. Esperamos que zelem por esse bem, e mostrem que são capazes de fazer dessa política pública um meio sustentável para o meio ambiente, e suas famílias”, disse

A partir da assinatura do contrato os assentados não poderão vender, alugar, parcelar a unidade recebida ou arrendar a terra. A ordem pública foi outro ponto questionado, por isso, não é permitido abrir, no local, estabelecimento que venda bebida alcoólica. “O proprietário tem que cumprir as normas de boa política não pela fiscalização somente, e sim pelo bem do meio ambiente e recursos naturais de Brasília” salientou o diretor de Regularização de Imóveis Rurais da Terracap, Moisés Marquês.

Entenda o caso
Em primeiro de julho de 2009, as famílias de trabalhadores rurais sem terra ocuparam a área conhecida como Camapuã, parte da Fazenda Papuda II, em São Sebastião, de propriedade do governo do Distrito Federal. Em dezembro de 2010, as famílias desocuparam a Fazenda Camapuã e ocuparam a Fazenda Quilombo/Banco do Brasil, localizada na BR 251, Km 32, também na Região Administrativa de São Sebastião. A ocupação inicial contou com 300 famílias e atualmente 200 permanecem acampadas nos 479 hectares da fazenda. O nome do acampamento 1º Julho é uma menção à data da ocupação.

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Venezuelanas no Brasil precisam de mais apoio integrado

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Foto/Imagem: © Reuters/Carlos Garcia Rawlins/Proibida reprodução

A integração e o acolhimento da população venezuelana no Brasil necessitam, urgentemente, de maior articulação com outras políticas públicas. Uma pesquisa conduzida pela Acnur, UNFPA e ONU Mulheres, com apoio do governo de Luxemburgo, aponta a necessidade de um foco especial na igualdade de gênero, abrangendo saúde, moradia, educação e trabalho, em níveis nacional e local.

Desde abril de 2018, mais de 150 mil venezuelanos foram realocados voluntariamente de Boa Vista para mais de 1,1 mil cidades brasileiras. O estudo reconhece avanços na integração, como o aumento de 12% no rendimento médio mensal individual e de 8% no rendimento domiciliar per capita. No entanto, as entidades alertam que persistem desigualdades significativas entre homens e mulheres na inserção no mercado de trabalho e no acesso a serviços essenciais, especialmente para mulheres e famílias monoparentais.

 

Desafios e vulnerabilidades das mulheres venezuelanas

Os dados da pesquisa indicam que homens venezuelanos sem filhos e com maior nível educacional têm mais chances de conseguir oportunidades de interiorização. Em contraste, mulheres venezuelanas enfrentam mais vulnerabilidades, constituindo a maioria das chefes de famílias monoparentais e apresentando maiores taxas de desemprego e informalidade.

Embora o tempo médio sem trabalho tenha diminuído de 6,7 para 4,7 meses, o estudo ressalta que, apesar de uma melhora na inserção laboral das mulheres ao longo do tempo, essa ainda é aquém quando comparada ao tempo médio dos homens. No quesito educação e língua, crianças e adolescentes abrigados ainda enfrentam dificuldades de acesso à escola, apesar da melhora na compreensão do português, especialmente entre as mulheres.

 

Saúde, alimentação e discriminação

Na área de saúde reprodutiva, o uso de métodos contraceptivos entre venezuelanos interiorizados cresceu. Contudo, barreiras no acesso ao pré-natal e problemas na prevenção do câncer entre mulheres abrigadas ainda persistem.

A pesquisa também lança um alerta sobre o aumento da insegurança alimentar e da discriminação tanto entre mulheres venezuelanas abrigadas quanto na população interiorizada de modo geral.

A pesquisa, iniciada em 2021, foi realizada em três fases de coleta de dados quantitativos, com entrevistas de venezuelanos interiorizados e residentes em abrigos em Boa Vista. Os estudos foram conduzidos pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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sociedade ativa

DPDF Atende Mais de 44 Mil Mulheres Vulneráveis

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Foto/Imagem: Divulgação/DPDF

Com ações mensais desde maio de 2023, o projeto Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) acaba de completar 25 edições, somando impressionantes 44.857 atendimentos gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa se destaca por promover dignidade, acolhimento e transformação social, oferecendo uma gama de serviços nas áreas jurídica, de saúde, assistência social, cidadania e bem-estar.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o projeto já se consolidou como uma política pública permanente de atenção às mulheres. “A cada edição, o Dia da Mulher fortalece o compromisso com uma instituição mais próxima, sensível e transformadora. São diversos atendimentos que refletem a força de uma rede comprometida com a equidade, a inclusão e a justiça social. Essa ação é sobre cuidar, escutar e transformar realidades”, celebrou.

 

Serviços que transformam vidas

A 25ª edição do evento, por exemplo, atendeu 2.008 mulheres, oferecendo suporte essencial. Valdirene Almeida, moradora do Paranoá, de 68 anos, foi uma das beneficiadas. Ela recebeu orientação jurídica, aferição de pressão, atendimento psicológico, além de um voucher para exames laboratoriais e corte de cabelo.

“É muito bom ver um evento voltado para nós, mulheres, que muitas vezes não temos acesso fácil a esses serviços. São diversos atendimentos oferecidos em um só lugar, o que facilita muito a vida de quem precisa. Estão todos de parabéns pela organização e pelo cuidado com a gente”, elogiou Valdirene.

O sucesso do Dia da Mulher da DPDF reforça o papel fundamental da instituição em aproximar serviços essenciais da população que mais precisa, contribuindo diretamente para a qualidade de vida e a autonomia das mulheres no Distrito Federal.

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