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Codhab organiza cadastro e fila do Morar Bem está mais transparente

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Trinta mil inscritos no programa habitacional Morar Bem — vinculado ao Minha Casa, Minha Vida, do governo federal — saberão exatamente em qual posição estão na fila de pessoas aptas a serem contempladas. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), responsável pelo cadastramento, vai publicar no site do programa e no Diário Oficial do DF a lista em ordem de pontuação até 15 de abril. “Será a primeira vez que o governo divulgará a classificação, embora as regras de pontuação existam desde 2012”, diz o diretor imobiliário da Codhab, Jorge Daniel Sette Gutierrez.

O tempo de residência no DF vale até 4 mil pontos, e o de inscrição no Morar Bem, até 1,5 mil. A renda familiar mensal pode significar até 500 pontos a mais para o inscrito (neste caso, quanto menor a renda, maior a pontuação). A quantidade de dependentes conta de 500 a 2,5 mil pontos. Ter pessoas com deficiência e idosos na família também conta — pode chegar até 1,5 mil. Os critérios estão definidos no Decreto 33.963, de 29 de outubro de 2012.

Além de tornar a fila mais transparente, a Codhab também quer dar maior agilidade na concessão do benefício. Antigamente, o inscrito podia escolher até três empreendimentos em que poderia morar. A tentativa de atender as demandas, no entanto, não foi eficaz na prática. Quem estava no topo da lista, mas que não optou pelo conjunto habitacional disponível, ficou prejudicado. “Muitas vezes a pessoa recusava uma moradia já pronta para aguardar por outra. Com isso, está há anos esperando na fila”, exemplifica Gutierrez.

Isso, segundo o diretor, emperrava ainda mais a distribuição de moradias. “Entendemos que haja preferências de localidades, mas não temos condições de atender a todas elas. As unidades são padronizadas, têm qualidade e ninguém sairá prejudicado”, diz. A forma como essa mudança será feita ainda está sendo estudada pela companhia.

Desistentes
Também na primeira quinzena de abril, a Codhab vai divulgar uma lista com 157 mil desistentes do programa. São pessoas que se inscreveram em anos anteriores, foram convocadas pelo governo, mas que não compareceram ao órgão para apresentar a documentação necessária para a habilitação. As convocações são feitas por meio do site do Morar Bem, de publicação no Diário Oficial do DF e pela imprensa. O inscrito tem até 45 dias para se apresentar. Quem estiver na lista de desistentes poderá participar novamente, quando o cadastramento for reaberto.

São 350 mil inscritos no programa; desses, 150 mil estão habilitados (ou seja, já apresentaram a documentação pedida pela Codhab). Em fevereiro, porém, o cadastramento foi suspenso para que a companhia revisasse a lista. Foi constatado no início deste ano que cerca de 40% das indicações enviadas à Caixa Econômica Federal tinham incoerências nas informações. As irregularidades mais comuns eram inscrições de pessoas que já têm imóvel próprio ou que estão acima da faixa salarial na modalidade na qual está inscrito.

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Venezuelanas no Brasil precisam de mais apoio integrado

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Foto/Imagem: © Reuters/Carlos Garcia Rawlins/Proibida reprodução

A integração e o acolhimento da população venezuelana no Brasil necessitam, urgentemente, de maior articulação com outras políticas públicas. Uma pesquisa conduzida pela Acnur, UNFPA e ONU Mulheres, com apoio do governo de Luxemburgo, aponta a necessidade de um foco especial na igualdade de gênero, abrangendo saúde, moradia, educação e trabalho, em níveis nacional e local.

Desde abril de 2018, mais de 150 mil venezuelanos foram realocados voluntariamente de Boa Vista para mais de 1,1 mil cidades brasileiras. O estudo reconhece avanços na integração, como o aumento de 12% no rendimento médio mensal individual e de 8% no rendimento domiciliar per capita. No entanto, as entidades alertam que persistem desigualdades significativas entre homens e mulheres na inserção no mercado de trabalho e no acesso a serviços essenciais, especialmente para mulheres e famílias monoparentais.

 

Desafios e vulnerabilidades das mulheres venezuelanas

Os dados da pesquisa indicam que homens venezuelanos sem filhos e com maior nível educacional têm mais chances de conseguir oportunidades de interiorização. Em contraste, mulheres venezuelanas enfrentam mais vulnerabilidades, constituindo a maioria das chefes de famílias monoparentais e apresentando maiores taxas de desemprego e informalidade.

Embora o tempo médio sem trabalho tenha diminuído de 6,7 para 4,7 meses, o estudo ressalta que, apesar de uma melhora na inserção laboral das mulheres ao longo do tempo, essa ainda é aquém quando comparada ao tempo médio dos homens. No quesito educação e língua, crianças e adolescentes abrigados ainda enfrentam dificuldades de acesso à escola, apesar da melhora na compreensão do português, especialmente entre as mulheres.

 

Saúde, alimentação e discriminação

Na área de saúde reprodutiva, o uso de métodos contraceptivos entre venezuelanos interiorizados cresceu. Contudo, barreiras no acesso ao pré-natal e problemas na prevenção do câncer entre mulheres abrigadas ainda persistem.

A pesquisa também lança um alerta sobre o aumento da insegurança alimentar e da discriminação tanto entre mulheres venezuelanas abrigadas quanto na população interiorizada de modo geral.

A pesquisa, iniciada em 2021, foi realizada em três fases de coleta de dados quantitativos, com entrevistas de venezuelanos interiorizados e residentes em abrigos em Boa Vista. Os estudos foram conduzidos pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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sociedade ativa

DPDF Atende Mais de 44 Mil Mulheres Vulneráveis

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Foto/Imagem: Divulgação/DPDF

Com ações mensais desde maio de 2023, o projeto Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) acaba de completar 25 edições, somando impressionantes 44.857 atendimentos gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa se destaca por promover dignidade, acolhimento e transformação social, oferecendo uma gama de serviços nas áreas jurídica, de saúde, assistência social, cidadania e bem-estar.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o projeto já se consolidou como uma política pública permanente de atenção às mulheres. “A cada edição, o Dia da Mulher fortalece o compromisso com uma instituição mais próxima, sensível e transformadora. São diversos atendimentos que refletem a força de uma rede comprometida com a equidade, a inclusão e a justiça social. Essa ação é sobre cuidar, escutar e transformar realidades”, celebrou.

 

Serviços que transformam vidas

A 25ª edição do evento, por exemplo, atendeu 2.008 mulheres, oferecendo suporte essencial. Valdirene Almeida, moradora do Paranoá, de 68 anos, foi uma das beneficiadas. Ela recebeu orientação jurídica, aferição de pressão, atendimento psicológico, além de um voucher para exames laboratoriais e corte de cabelo.

“É muito bom ver um evento voltado para nós, mulheres, que muitas vezes não temos acesso fácil a esses serviços. São diversos atendimentos oferecidos em um só lugar, o que facilita muito a vida de quem precisa. Estão todos de parabéns pela organização e pelo cuidado com a gente”, elogiou Valdirene.

O sucesso do Dia da Mulher da DPDF reforça o papel fundamental da instituição em aproximar serviços essenciais da população que mais precisa, contribuindo diretamente para a qualidade de vida e a autonomia das mulheres no Distrito Federal.

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