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Tarifas técnicas de empresas de ônibus são revisadas

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Até o fim de abril, o governo do Distrito Federal vai revisar a tarifa técnica das cinco empresas de ônibus que prestam serviço de transporte público. “O aumento não será repassado para a população e o preço da passagem permanece”, afirma o secretário de Mobilidade, Carlos Tomé.

Os novos valores da tarifa técnica de duas empresas foram publicados ontem (26) no Diário Oficial do DF. A Marechal passa a receber R$ 4,7592 por passageiro e a Pioneira, R$ 3,7427. O aumento é de 45,91% e de 31,87%, respectivamente. O valor pago às outras três concessionárias — Piracicabana, São José e HP-ITA — também será revisado até o fim de abril.

A revisão dos valores está prevista no contrato de concessão e visa garantir o equilíbrio financeiro do serviço. Nesse caso, o valor pode sofrer acréscimo ou corte. “O contrato não pode ser prejudicial para nenhuma das duas partes; se o valor estiver defasado, é preciso aumentá-lo, mas, se os custos diminuírem, ele pode ser reduzido para que o governo não fique no prejuízo”, explica Carlos Tomé. Outra maneira de mudar a tarifa técnica é o reajuste. Esse é baseado na inflação e no aumento de preços. Desde o início do contrato, em 2012, as tarifas técnicas sofreram dois reajustes — que, somados, foram de 20% — e nenhuma revisão.

Entenda
A tarifa técnica é o que a viação recebe por pessoa transportada. Ela é dividida em duas partes: tarifa pública (o que é pago pelo passageiro) e subsídio (o que é pago pelo governo). Ou seja, se a empresa recebe R$ 3,7427 por pessoa e a passagem custa R$ 3, o governo deve completar o valor com R$ 0,7427.

O cálculo da tarifa técnica é feito com base nos custos operacionais da empresa divididos pelos passageiros que passam pela catraca. São levados em consideração, por exemplo, os gastos com combustível, com manutenção e com impostos.

O subsídio complementa as despesas operacionais das empresas e também as passagens de pessoas que têm gratuidade garantida por lei: as com deficiência e os estudantes — 220 mil beneficiários do Passe Livre Estudantil e 58 mil pessoas com deficiência. O governo arca com cerca de 45% do custo do transporte público no DF.

Compensação
O secretário de Mobilidade estima que o aumento do gasto do governo com os subsídios — devido à revisão das tarifas técnicas — será compensado com o início da cobrança da passagem do Expresso Sul (R$ 3). Além disso, há a expectativa de que sejam reduzidos os custos de R$ 3,5 milhões por mês do Executivo com esse sistema de transporte. “Muitas pessoas só usam o Expresso Sul porque é gratuito; a demanda vai diminuir e teremos menos gastos com a manutenção do serviço”, prevê Carlos Tomé.

Medidas como o combate a fraudes no uso de vales-transportes e a revisão da lista de pessoas que têm direito à gratuidade também contribuirão para a redução dos custos do transporte público para o governo. Consequentemente, haverá compensação para que o aumento da tarifa técnica caiba no orçamento. “Diante dessas ações, a secretaria passará a revisar a tarifa técnica mensalmente e, reduzindo-se os custos, ela também poderá ser reduzida”, acredita o secretário. As cinco concessionárias atendem aproximadamente 35 milhões de passageiros por mês.

Outro fator que contribuirá para a redução dos custos é a efetivação da mudança do modelo de transporte público no DF, prevista no edital de licitação para a escolha das empresas prestadoras do serviço em 2012. “As empresas foram selecionadas, a frota foi renovada, mas o modelo de transporte continua o mesmo”, observa Carlos Tomé. A ideia é diminuir a quantidade de linhas e ampliar a abrangência delas. Isso inclui executar o sistema de integração de todas as linhas. Segundo o Transporte Público Urbano (DFTrans), esse processo está em fase de construção e reforma de terminais e de total implementação do Expresso Sul.

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Venezuelanas no Brasil precisam de mais apoio integrado

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Foto/Imagem: © Reuters/Carlos Garcia Rawlins/Proibida reprodução

A integração e o acolhimento da população venezuelana no Brasil necessitam, urgentemente, de maior articulação com outras políticas públicas. Uma pesquisa conduzida pela Acnur, UNFPA e ONU Mulheres, com apoio do governo de Luxemburgo, aponta a necessidade de um foco especial na igualdade de gênero, abrangendo saúde, moradia, educação e trabalho, em níveis nacional e local.

Desde abril de 2018, mais de 150 mil venezuelanos foram realocados voluntariamente de Boa Vista para mais de 1,1 mil cidades brasileiras. O estudo reconhece avanços na integração, como o aumento de 12% no rendimento médio mensal individual e de 8% no rendimento domiciliar per capita. No entanto, as entidades alertam que persistem desigualdades significativas entre homens e mulheres na inserção no mercado de trabalho e no acesso a serviços essenciais, especialmente para mulheres e famílias monoparentais.

 

Desafios e vulnerabilidades das mulheres venezuelanas

Os dados da pesquisa indicam que homens venezuelanos sem filhos e com maior nível educacional têm mais chances de conseguir oportunidades de interiorização. Em contraste, mulheres venezuelanas enfrentam mais vulnerabilidades, constituindo a maioria das chefes de famílias monoparentais e apresentando maiores taxas de desemprego e informalidade.

Embora o tempo médio sem trabalho tenha diminuído de 6,7 para 4,7 meses, o estudo ressalta que, apesar de uma melhora na inserção laboral das mulheres ao longo do tempo, essa ainda é aquém quando comparada ao tempo médio dos homens. No quesito educação e língua, crianças e adolescentes abrigados ainda enfrentam dificuldades de acesso à escola, apesar da melhora na compreensão do português, especialmente entre as mulheres.

 

Saúde, alimentação e discriminação

Na área de saúde reprodutiva, o uso de métodos contraceptivos entre venezuelanos interiorizados cresceu. Contudo, barreiras no acesso ao pré-natal e problemas na prevenção do câncer entre mulheres abrigadas ainda persistem.

A pesquisa também lança um alerta sobre o aumento da insegurança alimentar e da discriminação tanto entre mulheres venezuelanas abrigadas quanto na população interiorizada de modo geral.

A pesquisa, iniciada em 2021, foi realizada em três fases de coleta de dados quantitativos, com entrevistas de venezuelanos interiorizados e residentes em abrigos em Boa Vista. Os estudos foram conduzidos pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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sociedade ativa

DPDF Atende Mais de 44 Mil Mulheres Vulneráveis

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Foto/Imagem: Divulgação/DPDF

Com ações mensais desde maio de 2023, o projeto Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) acaba de completar 25 edições, somando impressionantes 44.857 atendimentos gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa se destaca por promover dignidade, acolhimento e transformação social, oferecendo uma gama de serviços nas áreas jurídica, de saúde, assistência social, cidadania e bem-estar.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o projeto já se consolidou como uma política pública permanente de atenção às mulheres. “A cada edição, o Dia da Mulher fortalece o compromisso com uma instituição mais próxima, sensível e transformadora. São diversos atendimentos que refletem a força de uma rede comprometida com a equidade, a inclusão e a justiça social. Essa ação é sobre cuidar, escutar e transformar realidades”, celebrou.

 

Serviços que transformam vidas

A 25ª edição do evento, por exemplo, atendeu 2.008 mulheres, oferecendo suporte essencial. Valdirene Almeida, moradora do Paranoá, de 68 anos, foi uma das beneficiadas. Ela recebeu orientação jurídica, aferição de pressão, atendimento psicológico, além de um voucher para exames laboratoriais e corte de cabelo.

“É muito bom ver um evento voltado para nós, mulheres, que muitas vezes não temos acesso fácil a esses serviços. São diversos atendimentos oferecidos em um só lugar, o que facilita muito a vida de quem precisa. Estão todos de parabéns pela organização e pelo cuidado com a gente”, elogiou Valdirene.

O sucesso do Dia da Mulher da DPDF reforça o papel fundamental da instituição em aproximar serviços essenciais da população que mais precisa, contribuindo diretamente para a qualidade de vida e a autonomia das mulheres no Distrito Federal.

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