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Comerciantes do Plano Piloto recebem licenças de funcionamento

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Oitenta e oito licenças de funcionamento — anteriormente chamadas de alvarás — foram entregues a comerciantes das Asas Sul e Norte pelo administrador do Plano Piloto, Igor Tokarski, e o subsecretário de Empreendedorismo da Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo, Thiago Jarjour, nesta quinta-feira (2). A ação foi motivada pelo acúmulo de pedidos do documento na administração. O critério para escolha dos empresários foi o tempo de requisição do documento.

De acordo com Tokarski, ele optou por entregar pessoalmente, como ato simbólico, para mostrar transparência e a acessibilidade da comunidade ao gestor público. “Um pedido que o nosso próprio governador, Rodrigo Rollemberg, tem feito é não trabalhar em ilha. Tenho me policiado para não ficar dentro do gabinete e sim perto da comunidade, dos comerciantes da região”, disse.

A proprietária de um estabelecimento de brinquedos na Quadra 307 da Asa Norte, Ana Carla Peixoto da Silva Ophir, 42 anos, havia feito o pedido há um ano e meio. Para ela, é bom estar finalmente com o documento que autoriza ter sua loja funcionando. A empresária acredita que a ação da administração aproxima as pessoas. “Agora posso contar com o administrador, até ir lá para conversar sobre os problemas diários de um comerciante.”

Para entrar com um pedido de licença, o empresário deve ir à administração de sua região com os documentos necessários, como contrato social e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Antes de se liberar o documento é preciso, dependendo do segmento, que se cumpram vistorias como as avaliações do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e da Defesa Civil. Isso pode influenciar na demora para a emissão.

Dono de uma loja de artigos esportivos da 116 Norte, André Sandri, 28 anos, conta que se sente mais tranquilo porque o local não tinha o documento definitivo, só o provisório. Ele vê com bons olhos a atitude da administração. “Em governos anteriores, não víamos essa atitude de aproximação com a população.”

Daniela Morais Nicaretta, proprietária de um estúdio de dança na 315 Norte, conta que ficou preocupada quando ligaram dizendo que o administrador iria até o local para entregar a licença. “Achei que tinha algo errado, fiquei assustada e liguei novamente para a administração. Disseram que era isso mesmo”, relatou.

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sociedade ativa

Venezuelanas no Brasil precisam de mais apoio integrado

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Foto/Imagem: © Reuters/Carlos Garcia Rawlins/Proibida reprodução

A integração e o acolhimento da população venezuelana no Brasil necessitam, urgentemente, de maior articulação com outras políticas públicas. Uma pesquisa conduzida pela Acnur, UNFPA e ONU Mulheres, com apoio do governo de Luxemburgo, aponta a necessidade de um foco especial na igualdade de gênero, abrangendo saúde, moradia, educação e trabalho, em níveis nacional e local.

Desde abril de 2018, mais de 150 mil venezuelanos foram realocados voluntariamente de Boa Vista para mais de 1,1 mil cidades brasileiras. O estudo reconhece avanços na integração, como o aumento de 12% no rendimento médio mensal individual e de 8% no rendimento domiciliar per capita. No entanto, as entidades alertam que persistem desigualdades significativas entre homens e mulheres na inserção no mercado de trabalho e no acesso a serviços essenciais, especialmente para mulheres e famílias monoparentais.

 

Desafios e vulnerabilidades das mulheres venezuelanas

Os dados da pesquisa indicam que homens venezuelanos sem filhos e com maior nível educacional têm mais chances de conseguir oportunidades de interiorização. Em contraste, mulheres venezuelanas enfrentam mais vulnerabilidades, constituindo a maioria das chefes de famílias monoparentais e apresentando maiores taxas de desemprego e informalidade.

Embora o tempo médio sem trabalho tenha diminuído de 6,7 para 4,7 meses, o estudo ressalta que, apesar de uma melhora na inserção laboral das mulheres ao longo do tempo, essa ainda é aquém quando comparada ao tempo médio dos homens. No quesito educação e língua, crianças e adolescentes abrigados ainda enfrentam dificuldades de acesso à escola, apesar da melhora na compreensão do português, especialmente entre as mulheres.

 

Saúde, alimentação e discriminação

Na área de saúde reprodutiva, o uso de métodos contraceptivos entre venezuelanos interiorizados cresceu. Contudo, barreiras no acesso ao pré-natal e problemas na prevenção do câncer entre mulheres abrigadas ainda persistem.

A pesquisa também lança um alerta sobre o aumento da insegurança alimentar e da discriminação tanto entre mulheres venezuelanas abrigadas quanto na população interiorizada de modo geral.

A pesquisa, iniciada em 2021, foi realizada em três fases de coleta de dados quantitativos, com entrevistas de venezuelanos interiorizados e residentes em abrigos em Boa Vista. Os estudos foram conduzidos pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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sociedade ativa

DPDF Atende Mais de 44 Mil Mulheres Vulneráveis

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Foto/Imagem: Divulgação/DPDF

Com ações mensais desde maio de 2023, o projeto Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) acaba de completar 25 edições, somando impressionantes 44.857 atendimentos gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa se destaca por promover dignidade, acolhimento e transformação social, oferecendo uma gama de serviços nas áreas jurídica, de saúde, assistência social, cidadania e bem-estar.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o projeto já se consolidou como uma política pública permanente de atenção às mulheres. “A cada edição, o Dia da Mulher fortalece o compromisso com uma instituição mais próxima, sensível e transformadora. São diversos atendimentos que refletem a força de uma rede comprometida com a equidade, a inclusão e a justiça social. Essa ação é sobre cuidar, escutar e transformar realidades”, celebrou.

 

Serviços que transformam vidas

A 25ª edição do evento, por exemplo, atendeu 2.008 mulheres, oferecendo suporte essencial. Valdirene Almeida, moradora do Paranoá, de 68 anos, foi uma das beneficiadas. Ela recebeu orientação jurídica, aferição de pressão, atendimento psicológico, além de um voucher para exames laboratoriais e corte de cabelo.

“É muito bom ver um evento voltado para nós, mulheres, que muitas vezes não temos acesso fácil a esses serviços. São diversos atendimentos oferecidos em um só lugar, o que facilita muito a vida de quem precisa. Estão todos de parabéns pela organização e pelo cuidado com a gente”, elogiou Valdirene.

O sucesso do Dia da Mulher da DPDF reforça o papel fundamental da instituição em aproximar serviços essenciais da população que mais precisa, contribuindo diretamente para a qualidade de vida e a autonomia das mulheres no Distrito Federal.

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