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Posto do Na Hora em Taguatinga vai oferecer serviço de conciliação

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Foto/Imagem: Dênio Simões/Agência Brasília


Responsável pela prestação de serviços de mais de 20 órgãos federais e distritais, o Na Hora vai oferecer em breve mais uma facilidade ao brasiliense: a possibilidade de resolver pequenas causas pela mediação e conciliação. Com a instalação de uma unidade avançada do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), no posto do Na Hora de Taguatinga, será possível o atendimento de demandas cíveis pré-processuais, como casos de direito do consumidor.

O protocolo de intenções para a implementação do serviço foi assinado nesta terça-feira (17) pelo governador Rodrigo Rollemberg, pela desembargadora e vice-presidente do TJDFT, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, pelo diretor-geral do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) do DF, Paulo Márcio Sampaio, pelo secretário de Justiça e Cidadania, João Carlos Souto, e pelo subsecretário de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão (Na Hora), Saulo Santos Diniz.

“O cidadão que tiver um problema como uma batida de carro, por exemplo, ao invés de precisar ir à justiça, pode recorrer à agência do Na Hora, em Taguatinga, e buscar uma conciliação naquele mesmo momento. Isso facilitará a vida do cidadão e desobstruirá a Justiça”, ressaltou Rollemberg.

Segundo o secretário João Carlos Souto, o atendimento deverá começar a ser feito em cerca de 15 dias, apenas no posto do Na Hora de Taguatinga. “É um projeto piloto, mas a ideia é ampliar esses serviços para outras unidades”, informou. Souto ressaltou a relevância do Na Hora que totalizou três milhões de atendimentos em 2014 e mantém, em média, 12 mil serviços prestados por dia nas seis unidades espalhadas pelo DF.

Luciana Sorrentino, juíza e coordenadora do Cejusc, valorizou a parceria. “Antes de ingressar com uma ação na Justiça, o cidadão vai poder procurar o posto do Na Hora. Nós vamos convidar as partes para uma sessão de conciliação e tentar resolver o conflito ali mesmo”, explicou. Segundo ela, novos mediadores e conciliadores serão treinados, entre voluntários e estagiários de Direito, para fazer o atendimento. Diante disso, o serviço não implicará custos para nenhuma das partes envolvidas.

A princípio, a conciliação permitirá o atendimento de conflitos cíveis, como pequenas ações contra telefonia e empresas aéreas, por exemplo. Futuramente, serão recebidas demandas também do direito de família.

Código de Processo Civil
Aprovado pelo Congresso Nacional em 2014 e sancionado nessa segunda-feira (16) pela presidente Dilma Rousseff, o novo Código de Processo Civil (CPC) busca diminuir o tempo de tramitação dos processos. Entre as principais novidades da legislação está justamente a busca de soluções de conflitos pela mediação. “O CPC favorece bastante a conciliação ao colocá-la como fase obrigatória do processo. A gente já se antecipa a ele e antes mesmo do ajuizamento da ação vamos possibilitar essa audiência de conciliação”, observou Sorrentino.

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sociedade ativa

DPDF Atende Mais de 44 Mil Mulheres Vulneráveis

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Foto/Imagem: Divulgação/DPDF

Com ações mensais desde maio de 2023, o projeto Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) acaba de completar 25 edições, somando impressionantes 44.857 atendimentos gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa se destaca por promover dignidade, acolhimento e transformação social, oferecendo uma gama de serviços nas áreas jurídica, de saúde, assistência social, cidadania e bem-estar.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o projeto já se consolidou como uma política pública permanente de atenção às mulheres. “A cada edição, o Dia da Mulher fortalece o compromisso com uma instituição mais próxima, sensível e transformadora. São diversos atendimentos que refletem a força de uma rede comprometida com a equidade, a inclusão e a justiça social. Essa ação é sobre cuidar, escutar e transformar realidades”, celebrou.

 

Serviços que transformam vidas

A 25ª edição do evento, por exemplo, atendeu 2.008 mulheres, oferecendo suporte essencial. Valdirene Almeida, moradora do Paranoá, de 68 anos, foi uma das beneficiadas. Ela recebeu orientação jurídica, aferição de pressão, atendimento psicológico, além de um voucher para exames laboratoriais e corte de cabelo.

“É muito bom ver um evento voltado para nós, mulheres, que muitas vezes não temos acesso fácil a esses serviços. São diversos atendimentos oferecidos em um só lugar, o que facilita muito a vida de quem precisa. Estão todos de parabéns pela organização e pelo cuidado com a gente”, elogiou Valdirene.

O sucesso do Dia da Mulher da DPDF reforça o papel fundamental da instituição em aproximar serviços essenciais da população que mais precisa, contribuindo diretamente para a qualidade de vida e a autonomia das mulheres no Distrito Federal.

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infraestrutura

Conferência de Cidades Debate Futuro Urbano no DF

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Foto/Imagem: Divulgação/Seduh

No último sábado (5), mais de 850 pessoas participaram da quarta reunião preparatória da 6ª Conferência Distrital das Cidades (CDC), em Brasília. O encontro promoveu um debate entre a sociedade e o poder público para construir propostas sustentáveis para os problemas urbanos do Distrito Federal, com o tema da habitação registrando a maior participação popular.

A reunião abrangeu diversas regiões, incluindo Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro, Sudoeste/Octogonal, Lago Sul, Lago Norte, Park Way, Varjão, Paranoá, São Sebastião, Jardim Botâni

o e Itapoã. Representantes de movimentos populares, ONGs, trabalhadores, empresários e academia compareceram, participando de painéis, grupos de discussão e plenárias.

Nesta etapa, a população elegeu 104 delegados que serão responsáveis por aprovar as propostas locais a serem encaminhadas à 6ª CDC. A conferência distrital ocorrerá nos dias 29, 30 e 31 de agosto, em local ainda a ser definido, com participação aberta a toda a população.

“Estamos promovendo esses encontros para debater os rumos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”, resumiu Tereza Lodder, coordenadora executiva da Comissão Organizadora da 6ª CDC e secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Ela destacou que as propostas visam a construção de “cidades mais inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.

Thiago Trindade, representante do Ministério das Cidades e coordenador do Observatório das Metrópoles em Brasília, enfatizou a importância da participação popular. “Não é possível fazer um bom planejamento urbano sem ouvir o que a sociedade tem a dizer. O que será falado aqui se tornará política pública, o que mostra a importância desse evento”, ressaltou. A reitora da UnB, Rozana Naves, também reforçou a expectativa de que o DF leve propostas relevantes e executáveis para o âmbito nacional.

 

Dinâmica dos debates e propostas aprovadas

Os participantes foram divididos em salas para discutir cinco grupos temáticos: habitação; mobilidade e infraestrutura; gestão democrática; meio ambiente e clima; e trabalho e renda. Devido à alta demanda, mais salas foram abertas para o tema da habitação.

Após os debates, os 104 delegados eleitos aprovaram 13 propostas. Entre elas, destacam-se:

  • Reduzir a dependência do automóvel e expandir ciclovias, ciclofaixas e calçadas seguras, com acessibilidade universal.
  • Garantir investimentos em tecnologias e infraestrutura para melhorar o clima e a drenagem urbana.
  • Garantir moradia adequada a famílias vulneráveis, por meio da destinação de imóveis vazios, construção popular e financiamento acessível.

As propostas aprovadas serão encaminhadas à 6ª CDC e, posteriormente, à 6ª Conferência Nacional das Cidades, organizada pelo Ministério das Cidades e prevista para outubro.

 

Próxima reunião preparatória em Sobradinho

A próxima reunião preparatória acontecerá em Sobradinho, no próximo sábado (12). O objetivo é eleger delegados e aprovar propostas apresentadas anteriormente em Planaltina. O encontro será retomado do ponto em que foi interrompido em 14 de junho, quando a eleição de delegados precisou ser suspensa por falta de consenso. Apenas quem já se credenciou em Planaltina poderá participar novamente, sem abertura de novas inscrições.

Confira as informações sobre a próxima reunião preparatória:

  • Data: 12/7 (Sábado)
  • Local: Ginásio de Esportes de Sobradinho
  • Endereço: Quadra 2, Área Especial 3
  • Regiões de abrangência: Planaltina, Sobradinho, Sobradinho II, Fercal e Arapoanga

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