Para aumentar a transparência e o controle dos gastos públicos, o governo de Brasília compartilhará bases de dados de contratos e de pessoal com o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Com a medida, as auditorias do órgão fiscalizador serão mais ágeis, uma vez que o acesso será direto — sem necessidade de que o tribunal encaminhe um pedido de informações.
O governador Rodrigo Rollemberg, a presidente do TCDF, Anilcéia Machado, e a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, firmaram acordo de cooperação técnica para essa finalidade na tarde desta segunda-feira (29), no Salão Nobre do Palácio do Buriti.
“Com mais agilidade, o TCDF ajudará não apenas o governo, mas a população; fazendo o controle antes, resultando em economia e bom uso dos recursos públicos”, avaliou Rollemberg.
O acordo tem vigência de cinco anos e abrange, segundo o Planejamento, parcerias e eventos de capacitação em temas relacionados às atividades de contratação pública e de administração orçamentária e financeira.
Para o tribunal, além de análises mais céleres, os ganhos refletem na confiabilidade dos dados. “Hoje, nós fazemos auditorias periódicas, queremos implementar auditorias permanentes”, adiantou Anilcéia Machado.
A presidente do TCDF destacou também os esforços do governo local para equilibrar as contas, ajustes, segundo ela, que “levam a medidas impopulares, mas necessárias”.
Diante de possíveis dificuldades que os técnicos da Corte de Contas tenham com as ferramentas, como o Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), a Secretaria de Planejamento do governo prestará apoio técnico.
“Com a ajuda do tribunal, a gente amplia a nossa capacidade de olhar para os mesmos problemas”, analisou a secretária Leany Lemos.
A pasta já utiliza mecanismos de controle interno para controlar os gastos. A área de pessoal, por exemplo, recebe atenção especial. Sem os recursos do Fundo Constitucional do DF, a folha de pagamento é de cerca de R$ 15 bilhões por ano — somente 1% de economia significaria R$ 150 milhões.
O Planejamento, além de dar acesso aos dados, promoverá cursos de capacitação nas áreas de contratos públicos e orçamento, por meio da Escola de Governo.
Ao Tribunal de Contas do DF caberá o incentivo à implementação de boas práticas na administração pública e eventos de capacitação sobre a atuação da Corte.
Rollemberg reforça investimentos em ferramentas de transparência – Na assinatura do acordo, o governador pontuou a adoção de ferramentas de transparência e controle como uma prática contínua da gestão. Entre elas, citou o Conselho de Transparência, 100% composto pela sociedade civil.
Para avaliar o grau de cumprimento da Lei Distrital de Acesso à Informação por parte de órgãos e entidades do Executivo local, foi lançado, em 2015, o índice de transparência ativa. No mesmo ano, disponibilizou-se o Siga Brasília. O aplicativo, que reúne despesas, receitas, remuneração de servidores e escala dos profissionais da Saúde, foi o primeiro do Brasil a divulgar dados relacionados à gestão pública.
Mais intuitivo e com mais qualidade de informação, como gráficos e mais detalhamentos das despesas, o Portal da Transparência passou por reformulação em 2016. No site, qualquer cidadão pode ter informações de seu interesse, como orçamento de secretarias, licitações e gastos de administrações regionais.
Em julho de 2017, Rollemberg instituiu, por decreto, a política de dados abertos no Distrito Federal. Já em outubro, o DF tornou-se a primeira unidade da Federação a divulgar os salários de todos os servidores, inclusive daqueles que trabalham em empresas estatais.
Com o objetivo de reforçar as plataformas digitais existentes, em dezembro passado, o acesso foi ampliado por meio do Portal de Dados Abertos. Ele funciona como um catálogo para facilitar as buscas, que podem ser por qualquer assunto ou categoria.
segurança
economia
Veículos
programe-se
saúde
infraestrutura
saúde
economia