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Deputados distritais

Fim de verba indenizatória na CLDF reduz gastos em R$ 7,3 mi

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Foto/Imagem: Rinaldo Morelli/CLDF
Marco Túlio Alencar

Uma economia anual de R$ 7,3 milhões para os cofres públicos. Este é o valor previsto de redução de gastos pela Câmara Legislativa do Distrito Federal com o fim da verba indenizatória para os deputados distritais – que inclui despesas com aluguel de imóveis e veículos, compra de combustível e assessoria jurídica. A medida consta em projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora da CLDF.

“A Câmara Legislativa, mais uma vez, sai na frente atendendo aos anseios da sociedade que, neste momento, exige respeito”, afirmou o presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), ao expor a proposta “de extinção definitiva da verba indenizatória”. O parlamentar avalia que essa despesa não se justifica no Distrito Federal – “cujo território pode ser percorrido de um lado ao outro em uma hora e meia” – e lembrou que cinco dos 24 distritais já abriram mão desses recursos: Agaciel Maia (PR), Celina Leão (PPS), Chico Leite (PPS), Reginaldo Veras (PDT) e o próprio Joe Valle.

Segundo o presidente da CLDF a previsão é de que a matéria seja votada em plenário na primeira semana de março, após passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). “Ao mesmo tempo um grupo de trabalho discutirá formas de atender as reais necessidades para que os parlamentares cumpram as funções de legislar, fiscalizar e representar”, explicou.

A ideia, de acordo com Joe Valle, é reduzir os custos com a manutenção do Legislativo do DF. “Temos de usar as ferramentas de gestão para aumentar a produtividade com a redução dos gastos, como é esperado por todos os cidadãos”, acrescentou, destacando a importância da participação dos segmentos organizados da sociedade. “A próxima etapa será alterar a verba de gabinete”, adiantou.

Coletiva – Durante entrevista coletiva a jornalistas que acompanharam o reinício das atividades legislativas, o presidente da CLDF também falou dos principais temas que entrarão na pauta de votação ao longo deste ano, como o Código de Obras, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e a descentralização de recursos do orçamento do DF para áreas como saúde e assistência social, entre outros. E discorreu ainda sobre o encaminhamento que será dado às denúncias contra deputados distritais e sobre as eleições de 2018.

sociedade ativa

Venezuelanas no Brasil precisam de mais apoio integrado

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Foto/Imagem: © Reuters/Carlos Garcia Rawlins/Proibida reprodução

A integração e o acolhimento da população venezuelana no Brasil necessitam, urgentemente, de maior articulação com outras políticas públicas. Uma pesquisa conduzida pela Acnur, UNFPA e ONU Mulheres, com apoio do governo de Luxemburgo, aponta a necessidade de um foco especial na igualdade de gênero, abrangendo saúde, moradia, educação e trabalho, em níveis nacional e local.

Desde abril de 2018, mais de 150 mil venezuelanos foram realocados voluntariamente de Boa Vista para mais de 1,1 mil cidades brasileiras. O estudo reconhece avanços na integração, como o aumento de 12% no rendimento médio mensal individual e de 8% no rendimento domiciliar per capita. No entanto, as entidades alertam que persistem desigualdades significativas entre homens e mulheres na inserção no mercado de trabalho e no acesso a serviços essenciais, especialmente para mulheres e famílias monoparentais.

 

Desafios e vulnerabilidades das mulheres venezuelanas

Os dados da pesquisa indicam que homens venezuelanos sem filhos e com maior nível educacional têm mais chances de conseguir oportunidades de interiorização. Em contraste, mulheres venezuelanas enfrentam mais vulnerabilidades, constituindo a maioria das chefes de famílias monoparentais e apresentando maiores taxas de desemprego e informalidade.

Embora o tempo médio sem trabalho tenha diminuído de 6,7 para 4,7 meses, o estudo ressalta que, apesar de uma melhora na inserção laboral das mulheres ao longo do tempo, essa ainda é aquém quando comparada ao tempo médio dos homens. No quesito educação e língua, crianças e adolescentes abrigados ainda enfrentam dificuldades de acesso à escola, apesar da melhora na compreensão do português, especialmente entre as mulheres.

 

Saúde, alimentação e discriminação

Na área de saúde reprodutiva, o uso de métodos contraceptivos entre venezuelanos interiorizados cresceu. Contudo, barreiras no acesso ao pré-natal e problemas na prevenção do câncer entre mulheres abrigadas ainda persistem.

A pesquisa também lança um alerta sobre o aumento da insegurança alimentar e da discriminação tanto entre mulheres venezuelanas abrigadas quanto na população interiorizada de modo geral.

A pesquisa, iniciada em 2021, foi realizada em três fases de coleta de dados quantitativos, com entrevistas de venezuelanos interiorizados e residentes em abrigos em Boa Vista. Os estudos foram conduzidos pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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sociedade ativa

DPDF Atende Mais de 44 Mil Mulheres Vulneráveis

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Foto/Imagem: Divulgação/DPDF

Com ações mensais desde maio de 2023, o projeto Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) acaba de completar 25 edições, somando impressionantes 44.857 atendimentos gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa se destaca por promover dignidade, acolhimento e transformação social, oferecendo uma gama de serviços nas áreas jurídica, de saúde, assistência social, cidadania e bem-estar.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o projeto já se consolidou como uma política pública permanente de atenção às mulheres. “A cada edição, o Dia da Mulher fortalece o compromisso com uma instituição mais próxima, sensível e transformadora. São diversos atendimentos que refletem a força de uma rede comprometida com a equidade, a inclusão e a justiça social. Essa ação é sobre cuidar, escutar e transformar realidades”, celebrou.

 

Serviços que transformam vidas

A 25ª edição do evento, por exemplo, atendeu 2.008 mulheres, oferecendo suporte essencial. Valdirene Almeida, moradora do Paranoá, de 68 anos, foi uma das beneficiadas. Ela recebeu orientação jurídica, aferição de pressão, atendimento psicológico, além de um voucher para exames laboratoriais e corte de cabelo.

“É muito bom ver um evento voltado para nós, mulheres, que muitas vezes não temos acesso fácil a esses serviços. São diversos atendimentos oferecidos em um só lugar, o que facilita muito a vida de quem precisa. Estão todos de parabéns pela organização e pelo cuidado com a gente”, elogiou Valdirene.

O sucesso do Dia da Mulher da DPDF reforça o papel fundamental da instituição em aproximar serviços essenciais da população que mais precisa, contribuindo diretamente para a qualidade de vida e a autonomia das mulheres no Distrito Federal.

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