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Novo aplicativo da CLDF aproxima a população do processo legislativo

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Foto/Imagem: Reprodução


Em solenidade realizada no plenário, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou o lançamento oficial do aplicativo CLDF Online. A ferramenta confere ainda mais transparência ao processo legislativo, facilitando o acesso a todos os passos e documentos das propostas em tramitação na Casa. O objetivo é estimular a participação da sociedade civil no processo legislativo.

“Qualquer pessoa tem na palma da mão as informações completas de todas as propostas que tramitam aqui para acompanhar o trabalho que realizamos”, enfatizou o deputado Delmasso (Republicanos), vice-presidente da CLDF e responsável por supervisionar as ações de modernização do Legislativo.

O vice-governador Paco Brito afirmou que tornar o trabalho legislativo mais transparente e acessível é fundamental para a democracia porque as decisões que saem da CLDF têm impacto na vida das pessoas que vivem aqui. “Instalei o aplicativo e fiquei impressionado com tudo o que pode ser visto e acompanhado. A transparência dessa casa será colocada à vista de todos, ficando claro que a CDLF tem uma qualidade ímpar”, afirmou o representante do Poder Executivo.

Desenvolvido pela Coordenadoria de Modernização de Informática (CMI), a pedido da Vice-Presidência da Casa, o aplicativo permite acompanhar todos os projetos de lei em tramitação e ainda e opinar sobre o conteúdo da proposta.

Transparência ativa

Segundo o responsável pela Coordenadoria de Modernização de Informática (CMI), Marcelo Herbert, com o uso do aplicativo o processo de transparência dá um passo à frente porque o cidadão começa a receber notificações sobre qualquer movimentação nova nas questões em que registrou seu interesse.

Assim, seja para seguir um deputado, um tema específico, uma região administrativa ou até uma determinada proposta, o usuário é informado de qualquer nova proposição e de toda a evolução no processo legislativo. “No site o acesso é passivo, já com o CLDF Online, você configura seu interesse e passa a receber a notificação, fazendo com que o processo seja ativo”, explica o coordenador.

Participação

O cidadão pode opinar sobre a iniciativa que está em tramitação. Essa informação de curtir ou “descurtir” está visível para todos e também chega aos deputados, que passam a ter mais uma sinalização sobre como a sociedade avalia o assunto. Além disso, é possível entrar em contato com o autor da proposta.

A diretora do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) Jovita Rosa sugeriu que o aplicativo vá ainda mais longe e facilite até mesmo a apresentação de projetos de iniciativa popular. Esse tipo de proposta é permitida na CLDF, porém os procedimentos ainda não estão no mundo digital. “A CLDF é a nossa voz, o aplicativo deixa o cidadão mais próximo e, por isso, quero sugerir mais opções para a sociedade fazer projetos de iniciativa popular”, disse Jovita. A sugestão foi prontamente apoiada pelo deputado Delmasso. E o coordenador da CMI garantiu que a ferramenta pode ser preparada para essa função.

Na mesma linha, o Controlador-Geral do Distrito Federal, Paulo Martins, afirmou que “esse aplicativo vai mudar a forma como essa Casa aprecia os seus projetos devido à manifestação da sociedade”. Ele também garantiu que a CGDF vai colaborar com sugestões para aprimorar ainda mais o aplicativo.

A subsecretária de transparência da CGDF, Rejane Vaz de Abreu, afirma que “o CLDF Online prova a maturidade da CLDF na questão porque é uma ferramenta de transparência e participação social na medida em que vai ouvir a sociedade na avaliação dos projetos analisados”.

O presidente do Observatório Social de Brasília, Helder Rodrigues Lima, diz que “a iniciativa é louvável porque a ONG busca fomentar a fiscalização do cidadão quanto ao bom uso dos recursos públicos e para isso precisa das informações disponíveis e com fácil compreensão”.

Por fim, o deputado Delmasso lembrou que a CLDF tem outro aplicativo chamado Agora é Lei, destinado a deixar toda a legislação do DF na palma da mão do usuário. Além de outras iniciativas com objetivo de modernizar e conferir mais transparência às ações do Legislativo como o painel eletrônico de votações, o Portal da Transparência, a implantação do SEI em todas as áreas administrativas.

“Com as ações neste processo de modernização, a CLDF foi a primeira casa legislativa estadual a realizar sessão remota e totalmente informatizada, permitindo o funcionamento normal durante todo o período de pandemia”, registrou Delmasso. O vice-presidente ainda completou, afirmando que “nos últimos anos radicalizamos na transparência e nas ações de economia, viabilizando a devolução de quase R$400 milhões para o Executivo que foram aplicados em ações de combate à pandemia”.

Para usar

O CLDF Online já pode ser baixado nas lojas dos sistemas IOS Android. Para fazer o login, o cidadão precisa usar a plataforma federal “gov.br”, assegurando a entrada apenas de usuários únicos e verdadeiros, vinculados ao CPF.

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sociedade ativa

DPDF Atende Mais de 44 Mil Mulheres Vulneráveis

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Foto/Imagem: Divulgação/DPDF

Com ações mensais desde maio de 2023, o projeto Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) acaba de completar 25 edições, somando impressionantes 44.857 atendimentos gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa se destaca por promover dignidade, acolhimento e transformação social, oferecendo uma gama de serviços nas áreas jurídica, de saúde, assistência social, cidadania e bem-estar.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o projeto já se consolidou como uma política pública permanente de atenção às mulheres. “A cada edição, o Dia da Mulher fortalece o compromisso com uma instituição mais próxima, sensível e transformadora. São diversos atendimentos que refletem a força de uma rede comprometida com a equidade, a inclusão e a justiça social. Essa ação é sobre cuidar, escutar e transformar realidades”, celebrou.

 

Serviços que transformam vidas

A 25ª edição do evento, por exemplo, atendeu 2.008 mulheres, oferecendo suporte essencial. Valdirene Almeida, moradora do Paranoá, de 68 anos, foi uma das beneficiadas. Ela recebeu orientação jurídica, aferição de pressão, atendimento psicológico, além de um voucher para exames laboratoriais e corte de cabelo.

“É muito bom ver um evento voltado para nós, mulheres, que muitas vezes não temos acesso fácil a esses serviços. São diversos atendimentos oferecidos em um só lugar, o que facilita muito a vida de quem precisa. Estão todos de parabéns pela organização e pelo cuidado com a gente”, elogiou Valdirene.

O sucesso do Dia da Mulher da DPDF reforça o papel fundamental da instituição em aproximar serviços essenciais da população que mais precisa, contribuindo diretamente para a qualidade de vida e a autonomia das mulheres no Distrito Federal.

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infraestrutura

Conferência de Cidades Debate Futuro Urbano no DF

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Foto/Imagem: Divulgação/Seduh

No último sábado (5), mais de 850 pessoas participaram da quarta reunião preparatória da 6ª Conferência Distrital das Cidades (CDC), em Brasília. O encontro promoveu um debate entre a sociedade e o poder público para construir propostas sustentáveis para os problemas urbanos do Distrito Federal, com o tema da habitação registrando a maior participação popular.

A reunião abrangeu diversas regiões, incluindo Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro, Sudoeste/Octogonal, Lago Sul, Lago Norte, Park Way, Varjão, Paranoá, São Sebastião, Jardim Botâni

o e Itapoã. Representantes de movimentos populares, ONGs, trabalhadores, empresários e academia compareceram, participando de painéis, grupos de discussão e plenárias.

Nesta etapa, a população elegeu 104 delegados que serão responsáveis por aprovar as propostas locais a serem encaminhadas à 6ª CDC. A conferência distrital ocorrerá nos dias 29, 30 e 31 de agosto, em local ainda a ser definido, com participação aberta a toda a população.

“Estamos promovendo esses encontros para debater os rumos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”, resumiu Tereza Lodder, coordenadora executiva da Comissão Organizadora da 6ª CDC e secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Ela destacou que as propostas visam a construção de “cidades mais inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.

Thiago Trindade, representante do Ministério das Cidades e coordenador do Observatório das Metrópoles em Brasília, enfatizou a importância da participação popular. “Não é possível fazer um bom planejamento urbano sem ouvir o que a sociedade tem a dizer. O que será falado aqui se tornará política pública, o que mostra a importância desse evento”, ressaltou. A reitora da UnB, Rozana Naves, também reforçou a expectativa de que o DF leve propostas relevantes e executáveis para o âmbito nacional.

 

Dinâmica dos debates e propostas aprovadas

Os participantes foram divididos em salas para discutir cinco grupos temáticos: habitação; mobilidade e infraestrutura; gestão democrática; meio ambiente e clima; e trabalho e renda. Devido à alta demanda, mais salas foram abertas para o tema da habitação.

Após os debates, os 104 delegados eleitos aprovaram 13 propostas. Entre elas, destacam-se:

  • Reduzir a dependência do automóvel e expandir ciclovias, ciclofaixas e calçadas seguras, com acessibilidade universal.
  • Garantir investimentos em tecnologias e infraestrutura para melhorar o clima e a drenagem urbana.
  • Garantir moradia adequada a famílias vulneráveis, por meio da destinação de imóveis vazios, construção popular e financiamento acessível.

As propostas aprovadas serão encaminhadas à 6ª CDC e, posteriormente, à 6ª Conferência Nacional das Cidades, organizada pelo Ministério das Cidades e prevista para outubro.

 

Próxima reunião preparatória em Sobradinho

A próxima reunião preparatória acontecerá em Sobradinho, no próximo sábado (12). O objetivo é eleger delegados e aprovar propostas apresentadas anteriormente em Planaltina. O encontro será retomado do ponto em que foi interrompido em 14 de junho, quando a eleição de delegados precisou ser suspensa por falta de consenso. Apenas quem já se credenciou em Planaltina poderá participar novamente, sem abertura de novas inscrições.

Confira as informações sobre a próxima reunião preparatória:

  • Data: 12/7 (Sábado)
  • Local: Ginásio de Esportes de Sobradinho
  • Endereço: Quadra 2, Área Especial 3
  • Regiões de abrangência: Planaltina, Sobradinho, Sobradinho II, Fercal e Arapoanga

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