Em solenidade realizada no plenário, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou o lançamento oficial do aplicativo CLDF Online. A ferramenta confere ainda mais transparência ao processo legislativo, facilitando o acesso a todos os passos e documentos das propostas em tramitação na Casa. O objetivo é estimular a participação da sociedade civil no processo legislativo.
“Qualquer pessoa tem na palma da mão as informações completas de todas as propostas que tramitam aqui para acompanhar o trabalho que realizamos”, enfatizou o deputado Delmasso (Republicanos), vice-presidente da CLDF e responsável por supervisionar as ações de modernização do Legislativo.
O vice-governador Paco Brito afirmou que tornar o trabalho legislativo mais transparente e acessível é fundamental para a democracia porque as decisões que saem da CLDF têm impacto na vida das pessoas que vivem aqui. “Instalei o aplicativo e fiquei impressionado com tudo o que pode ser visto e acompanhado. A transparência dessa casa será colocada à vista de todos, ficando claro que a CDLF tem uma qualidade ímpar”, afirmou o representante do Poder Executivo.
Desenvolvido pela Coordenadoria de Modernização de Informática (CMI), a pedido da Vice-Presidência da Casa, o aplicativo permite acompanhar todos os projetos de lei em tramitação e ainda e opinar sobre o conteúdo da proposta.
Transparência ativa
Segundo o responsável pela Coordenadoria de Modernização de Informática (CMI), Marcelo Herbert, com o uso do aplicativo o processo de transparência dá um passo à frente porque o cidadão começa a receber notificações sobre qualquer movimentação nova nas questões em que registrou seu interesse.
Assim, seja para seguir um deputado, um tema específico, uma região administrativa ou até uma determinada proposta, o usuário é informado de qualquer nova proposição e de toda a evolução no processo legislativo. “No site o acesso é passivo, já com o CLDF Online, você configura seu interesse e passa a receber a notificação, fazendo com que o processo seja ativo”, explica o coordenador.
Participação
O cidadão pode opinar sobre a iniciativa que está em tramitação. Essa informação de curtir ou “descurtir” está visível para todos e também chega aos deputados, que passam a ter mais uma sinalização sobre como a sociedade avalia o assunto. Além disso, é possível entrar em contato com o autor da proposta.
A diretora do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) Jovita Rosa sugeriu que o aplicativo vá ainda mais longe e facilite até mesmo a apresentação de projetos de iniciativa popular. Esse tipo de proposta é permitida na CLDF, porém os procedimentos ainda não estão no mundo digital. “A CLDF é a nossa voz, o aplicativo deixa o cidadão mais próximo e, por isso, quero sugerir mais opções para a sociedade fazer projetos de iniciativa popular”, disse Jovita. A sugestão foi prontamente apoiada pelo deputado Delmasso. E o coordenador da CMI garantiu que a ferramenta pode ser preparada para essa função.
Na mesma linha, o Controlador-Geral do Distrito Federal, Paulo Martins, afirmou que “esse aplicativo vai mudar a forma como essa Casa aprecia os seus projetos devido à manifestação da sociedade”. Ele também garantiu que a CGDF vai colaborar com sugestões para aprimorar ainda mais o aplicativo.
A subsecretária de transparência da CGDF, Rejane Vaz de Abreu, afirma que “o CLDF Online prova a maturidade da CLDF na questão porque é uma ferramenta de transparência e participação social na medida em que vai ouvir a sociedade na avaliação dos projetos analisados”.
O presidente do Observatório Social de Brasília, Helder Rodrigues Lima, diz que “a iniciativa é louvável porque a ONG busca fomentar a fiscalização do cidadão quanto ao bom uso dos recursos públicos e para isso precisa das informações disponíveis e com fácil compreensão”.
Por fim, o deputado Delmasso lembrou que a CLDF tem outro aplicativo chamado Agora é Lei, destinado a deixar toda a legislação do DF na palma da mão do usuário. Além de outras iniciativas com objetivo de modernizar e conferir mais transparência às ações do Legislativo como o painel eletrônico de votações, o Portal da Transparência, a implantação do SEI em todas as áreas administrativas.
“Com as ações neste processo de modernização, a CLDF foi a primeira casa legislativa estadual a realizar sessão remota e totalmente informatizada, permitindo o funcionamento normal durante todo o período de pandemia”, registrou Delmasso. O vice-presidente ainda completou, afirmando que “nos últimos anos radicalizamos na transparência e nas ações de economia, viabilizando a devolução de quase R$400 milhões para o Executivo que foram aplicados em ações de combate à pandemia”.
Para usar
O CLDF Online já pode ser baixado nas lojas dos sistemas IOS e Android. Para fazer o login, o cidadão precisa usar a plataforma federal “gov.br”, assegurando a entrada apenas de usuários únicos e verdadeiros, vinculados ao CPF.