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Projeto quer acabar com mudanças de símbolos oficiais do governo do Distrito Federal

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que visa a acabar com a constante mudança de símbolos e marcas a cada nova gestão à frente do Governo do Distrito Federal (PL nº 43/2015). De autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), a proposta busca assegurar a padronização dos símbolos oficiais do DF previstos na Lei Orgânica como as únicas marcas permitidas para representar os órgãos da administração pública local.

O autor do PL compareceu pessoalmente nesta manhã à reunião da CCJ, para defender a aprovação da matéria. “A ideia nos foi apresentada por um servidor público que reclama do desperdício de material a cada mudança de governo. São documentos, adesivos, fachadas e painéis que são mudados sempre que assume uma nova gestão. O objetivo é a economicidade e a eficiência da administração pública”, ressaltou o Prof. Reginaldo Veras.

O deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) votou favorável à proposta. “O projeto atende o interesse da sociedade, não do governo. Temos que lembrar que enquanto os governos são circunstanciais, o Estado é permanente”, comentou. A presidente do colegiado, deputada Sandra Faraj (SD), também se manifestou a favor: “A identidade visual precisa ser ligada à cidade, e não às cores de partidos ou de governos que duram poucos anos”. Chico Leite (PT) seguiu a mesma linha, ao afirmar que “o patrimonialismo político tem que ser extinto”. O projeto foi aprovado com cinco votos favoráveis e segue para apreciação pelo plenário da Casa.

Saúde na sala de aula
A CCJ aprovou também o PL nº 77/2011, da ex-deputada Eliana Pedrosa, que assegura aos professores e alunos da rede pública de ensino o serviço de fonoaudiologia preventiva, com o objetivo de prevenir e detectar possíveis distúrbios na audição e na fala. De acordo com o projeto, na hipótese de confirmação de deficiências, os casos deverão ser encaminhados às unidades hospitalares de saúde.

Banda sinfônica
Outro projeto aprovado nesta manhã é o PL nº 1.793/2014, do deputado Prof. Israel Batista (PV), que declara a Banda Sinfônica de Brasília como patrimônio cultural imaterial do DF. O autor justifica seu projeto afirmando que “a Banda Sinfônica de Brasília forma inúmeros profissionais e contribui para despertar o talento de jovens músicos da capital”.

Bicicletários
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou ainda a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 1/2015, da deputada Luzia de Paula (PEN) e outros, incluindo na Lei Orgânica dispositivo que prevê a construção de bicicletários no DF. “É um contrassenso construir ciclovias e não construir estacionamento para as bicicletas. O objetivo é contribuir para descongestionar as vias públicas, viabilizando a bicicleta como meio de transporte”, afirma a deputada em sua justificativa. Todos os projetos seguem em tramitação na Câmara Legislativa.

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sociedade ativa

DPDF Atende Mais de 44 Mil Mulheres Vulneráveis

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Foto/Imagem: Divulgação/DPDF

Com ações mensais desde maio de 2023, o projeto Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) acaba de completar 25 edições, somando impressionantes 44.857 atendimentos gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa se destaca por promover dignidade, acolhimento e transformação social, oferecendo uma gama de serviços nas áreas jurídica, de saúde, assistência social, cidadania e bem-estar.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o projeto já se consolidou como uma política pública permanente de atenção às mulheres. “A cada edição, o Dia da Mulher fortalece o compromisso com uma instituição mais próxima, sensível e transformadora. São diversos atendimentos que refletem a força de uma rede comprometida com a equidade, a inclusão e a justiça social. Essa ação é sobre cuidar, escutar e transformar realidades”, celebrou.

 

Serviços que transformam vidas

A 25ª edição do evento, por exemplo, atendeu 2.008 mulheres, oferecendo suporte essencial. Valdirene Almeida, moradora do Paranoá, de 68 anos, foi uma das beneficiadas. Ela recebeu orientação jurídica, aferição de pressão, atendimento psicológico, além de um voucher para exames laboratoriais e corte de cabelo.

“É muito bom ver um evento voltado para nós, mulheres, que muitas vezes não temos acesso fácil a esses serviços. São diversos atendimentos oferecidos em um só lugar, o que facilita muito a vida de quem precisa. Estão todos de parabéns pela organização e pelo cuidado com a gente”, elogiou Valdirene.

O sucesso do Dia da Mulher da DPDF reforça o papel fundamental da instituição em aproximar serviços essenciais da população que mais precisa, contribuindo diretamente para a qualidade de vida e a autonomia das mulheres no Distrito Federal.

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infraestrutura

Conferência de Cidades Debate Futuro Urbano no DF

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Foto/Imagem: Divulgação/Seduh

No último sábado (5), mais de 850 pessoas participaram da quarta reunião preparatória da 6ª Conferência Distrital das Cidades (CDC), em Brasília. O encontro promoveu um debate entre a sociedade e o poder público para construir propostas sustentáveis para os problemas urbanos do Distrito Federal, com o tema da habitação registrando a maior participação popular.

A reunião abrangeu diversas regiões, incluindo Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro, Sudoeste/Octogonal, Lago Sul, Lago Norte, Park Way, Varjão, Paranoá, São Sebastião, Jardim Botâni

o e Itapoã. Representantes de movimentos populares, ONGs, trabalhadores, empresários e academia compareceram, participando de painéis, grupos de discussão e plenárias.

Nesta etapa, a população elegeu 104 delegados que serão responsáveis por aprovar as propostas locais a serem encaminhadas à 6ª CDC. A conferência distrital ocorrerá nos dias 29, 30 e 31 de agosto, em local ainda a ser definido, com participação aberta a toda a população.

“Estamos promovendo esses encontros para debater os rumos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”, resumiu Tereza Lodder, coordenadora executiva da Comissão Organizadora da 6ª CDC e secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Ela destacou que as propostas visam a construção de “cidades mais inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.

Thiago Trindade, representante do Ministério das Cidades e coordenador do Observatório das Metrópoles em Brasília, enfatizou a importância da participação popular. “Não é possível fazer um bom planejamento urbano sem ouvir o que a sociedade tem a dizer. O que será falado aqui se tornará política pública, o que mostra a importância desse evento”, ressaltou. A reitora da UnB, Rozana Naves, também reforçou a expectativa de que o DF leve propostas relevantes e executáveis para o âmbito nacional.

 

Dinâmica dos debates e propostas aprovadas

Os participantes foram divididos em salas para discutir cinco grupos temáticos: habitação; mobilidade e infraestrutura; gestão democrática; meio ambiente e clima; e trabalho e renda. Devido à alta demanda, mais salas foram abertas para o tema da habitação.

Após os debates, os 104 delegados eleitos aprovaram 13 propostas. Entre elas, destacam-se:

  • Reduzir a dependência do automóvel e expandir ciclovias, ciclofaixas e calçadas seguras, com acessibilidade universal.
  • Garantir investimentos em tecnologias e infraestrutura para melhorar o clima e a drenagem urbana.
  • Garantir moradia adequada a famílias vulneráveis, por meio da destinação de imóveis vazios, construção popular e financiamento acessível.

As propostas aprovadas serão encaminhadas à 6ª CDC e, posteriormente, à 6ª Conferência Nacional das Cidades, organizada pelo Ministério das Cidades e prevista para outubro.

 

Próxima reunião preparatória em Sobradinho

A próxima reunião preparatória acontecerá em Sobradinho, no próximo sábado (12). O objetivo é eleger delegados e aprovar propostas apresentadas anteriormente em Planaltina. O encontro será retomado do ponto em que foi interrompido em 14 de junho, quando a eleição de delegados precisou ser suspensa por falta de consenso. Apenas quem já se credenciou em Planaltina poderá participar novamente, sem abertura de novas inscrições.

Confira as informações sobre a próxima reunião preparatória:

  • Data: 12/7 (Sábado)
  • Local: Ginásio de Esportes de Sobradinho
  • Endereço: Quadra 2, Área Especial 3
  • Regiões de abrangência: Planaltina, Sobradinho, Sobradinho II, Fercal e Arapoanga

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