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Presidente da CLDF esclarece gastos com combustíveis

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal apresentará os esclarecimentos solicitados pela Justiça sobre os gastos dos gabinetes parlamentares com combustíveis. Esse foi um dos temas mais abordados pelos deputados distritais na sessão ordinária desta quarta-feira (25). A presidente da Câmara, deputada Celina Leão (PDT), afirmou que “o recurso é legal, lícito e os gastos são transparentes”. Segundo levantamento apresentado pela presidente, o gasto médio de cada gabinete em 2014 foi de cerca de R$ 2 mil mensais, “valor muito diferente do que foi veiculado por parte da imprensa”.

Segundo Celina Leão, em 2014 a Câmara Legislativa, somando-se os valores de todos os gabinetes, gastou R$ 580 mil com combustível. Este valor dividido pelos gabinetes dos deputados durante os 12 meses do ano implica num gasto médio mensal de R$ 2 mil. A deputada reconheceu a legitimidade do Ministério Público em acionar a Justiça e solicitar esclarecimentos sobre os gastos, mas reafirmou a transparência do processo, uma vez que todos os gastos podem ser acompanhados pelo portal da Câmara Legislativa na Internet. Ela também ressaltou o caráter indenizatório da verba, o que inviabiliza a realização de licitação prévia.

O deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que nunca usou toda a verba disponível para essa despesa. Segundo ele, seu gasto médio, de acordo com levantamento dos últimos quatro anos, foi de somente R$ 672 mensais. “Não acho justo que todos os deputados sejam colocados na mesma situação. Tá ficando difícil para um homem honesto e decente fazer política no Brasil. É preciso que o Legislativo deixe de ser tratado como a Geni”, reclamou Vigilante. O deputado Dr. Michel (PP) também reclamou da generalização e defendeu que os gastos de cada deputado sejam analisados separadamente.

Quadra 901
Outro tema presente na sessão desta quarta-feira foi o veto total do governador Rodrigo Rollemberg ao projeto de lei da deputada Liliane Roriz (PRTB) que proíbe a construção de edificações na quadra 901 norte. A deputada pediu o apoio dos colegas para a derrubada do veto e disse que a decisão do governador cria novas expectativas aos especuladores imobiliários.

Liliane disse que o projeto foi fruto do trabalho de muitos especialistas e de defensores de Brasília como patrimônio cultural da humanidade. Para ela, o governador deveria vir a público “explicar o que esse gesto significa e acabar com a esperança dos empreiteiros”. “Sou deputada governista, mas acima de tudo amo Brasília. Não há governo no mundo que supere o meu amor por esta cidade”, assinalou, garantindo que lutará pela derrubada do veto.

Nomeações
Durante a sessão, vários distritais se manifestaram em defesa da nomeação de aprovados em concursos públicos para a Polícia Metroviária e para a Secretaria de Cultura. Integrantes dos dois segmentos acompanharam os discursos das galerias do Plenário. O deputado Prof. Israel Batista (PV), por exemplo, afirmou que a não nomeação de aprovados em concurso público é a pior opção de economia possível.

CPIs
O deputado Wasny de Roure (PT) defendeu o aprofundamento das discussões na Casa sobre a criação de comissões parlamentares de inquérito para investigar as áreas de saúde e de transportes. Para Wasny, as investigações só fazem sentido se forem feitas para valer.

Educação
Ao mesmo tempo em que elogiou a produtividade da Comissão de Educação e Cultura, o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) lamentou que vários alunos ainda estejam sem aula nas escolas públicas do DF. Segundo Veras, o governo precisa urgentemente encontrar uma solução para suprir a carência de professores, já que algumas vagas temporárias não têm despertado interesse entre os professores. Veras também lamentou que algumas escolas estejam sem diretores e vice-diretores e cobrou urgência do governo na nomeação dos gestores.

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sociedade ativa

DPDF Atende Mais de 44 Mil Mulheres Vulneráveis

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Com ações mensais desde maio de 2023, o projeto Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) acaba de completar 25 edições, somando impressionantes 44.857 atendimentos gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa se destaca por promover dignidade, acolhimento e transformação social, oferecendo uma gama de serviços nas áreas jurídica, de saúde, assistência social, cidadania e bem-estar.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o projeto já se consolidou como uma política pública permanente de atenção às mulheres. “A cada edição, o Dia da Mulher fortalece o compromisso com uma instituição mais próxima, sensível e transformadora. São diversos atendimentos que refletem a força de uma rede comprometida com a equidade, a inclusão e a justiça social. Essa ação é sobre cuidar, escutar e transformar realidades”, celebrou.

 

Serviços que transformam vidas

A 25ª edição do evento, por exemplo, atendeu 2.008 mulheres, oferecendo suporte essencial. Valdirene Almeida, moradora do Paranoá, de 68 anos, foi uma das beneficiadas. Ela recebeu orientação jurídica, aferição de pressão, atendimento psicológico, além de um voucher para exames laboratoriais e corte de cabelo.

“É muito bom ver um evento voltado para nós, mulheres, que muitas vezes não temos acesso fácil a esses serviços. São diversos atendimentos oferecidos em um só lugar, o que facilita muito a vida de quem precisa. Estão todos de parabéns pela organização e pelo cuidado com a gente”, elogiou Valdirene.

O sucesso do Dia da Mulher da DPDF reforça o papel fundamental da instituição em aproximar serviços essenciais da população que mais precisa, contribuindo diretamente para a qualidade de vida e a autonomia das mulheres no Distrito Federal.

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infraestrutura

Conferência de Cidades Debate Futuro Urbano no DF

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No último sábado (5), mais de 850 pessoas participaram da quarta reunião preparatória da 6ª Conferência Distrital das Cidades (CDC), em Brasília. O encontro promoveu um debate entre a sociedade e o poder público para construir propostas sustentáveis para os problemas urbanos do Distrito Federal, com o tema da habitação registrando a maior participação popular.

A reunião abrangeu diversas regiões, incluindo Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro, Sudoeste/Octogonal, Lago Sul, Lago Norte, Park Way, Varjão, Paranoá, São Sebastião, Jardim Botâni

o e Itapoã. Representantes de movimentos populares, ONGs, trabalhadores, empresários e academia compareceram, participando de painéis, grupos de discussão e plenárias.

Nesta etapa, a população elegeu 104 delegados que serão responsáveis por aprovar as propostas locais a serem encaminhadas à 6ª CDC. A conferência distrital ocorrerá nos dias 29, 30 e 31 de agosto, em local ainda a ser definido, com participação aberta a toda a população.

“Estamos promovendo esses encontros para debater os rumos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”, resumiu Tereza Lodder, coordenadora executiva da Comissão Organizadora da 6ª CDC e secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Ela destacou que as propostas visam a construção de “cidades mais inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.

Thiago Trindade, representante do Ministério das Cidades e coordenador do Observatório das Metrópoles em Brasília, enfatizou a importância da participação popular. “Não é possível fazer um bom planejamento urbano sem ouvir o que a sociedade tem a dizer. O que será falado aqui se tornará política pública, o que mostra a importância desse evento”, ressaltou. A reitora da UnB, Rozana Naves, também reforçou a expectativa de que o DF leve propostas relevantes e executáveis para o âmbito nacional.

 

Dinâmica dos debates e propostas aprovadas

Os participantes foram divididos em salas para discutir cinco grupos temáticos: habitação; mobilidade e infraestrutura; gestão democrática; meio ambiente e clima; e trabalho e renda. Devido à alta demanda, mais salas foram abertas para o tema da habitação.

Após os debates, os 104 delegados eleitos aprovaram 13 propostas. Entre elas, destacam-se:

  • Reduzir a dependência do automóvel e expandir ciclovias, ciclofaixas e calçadas seguras, com acessibilidade universal.
  • Garantir investimentos em tecnologias e infraestrutura para melhorar o clima e a drenagem urbana.
  • Garantir moradia adequada a famílias vulneráveis, por meio da destinação de imóveis vazios, construção popular e financiamento acessível.

As propostas aprovadas serão encaminhadas à 6ª CDC e, posteriormente, à 6ª Conferência Nacional das Cidades, organizada pelo Ministério das Cidades e prevista para outubro.

 

Próxima reunião preparatória em Sobradinho

A próxima reunião preparatória acontecerá em Sobradinho, no próximo sábado (12). O objetivo é eleger delegados e aprovar propostas apresentadas anteriormente em Planaltina. O encontro será retomado do ponto em que foi interrompido em 14 de junho, quando a eleição de delegados precisou ser suspensa por falta de consenso. Apenas quem já se credenciou em Planaltina poderá participar novamente, sem abertura de novas inscrições.

Confira as informações sobre a próxima reunião preparatória:

  • Data: 12/7 (Sábado)
  • Local: Ginásio de Esportes de Sobradinho
  • Endereço: Quadra 2, Área Especial 3
  • Regiões de abrangência: Planaltina, Sobradinho, Sobradinho II, Fercal e Arapoanga

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