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Assentados da reforma agrária recebem documento de regularização

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A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) entregou a 60 famílias do assentamento 1º de Julho, em São Sebastião, a Relação de Beneficiários (RB). Esse documento – conquistado por quem cumpre as exigências legais estabelecidas na norma de execução nº 45 do Incra, de 25 de agosto de 2005 – é o primeiro passo para os incentivos governamentais concedidos aos agricultores familiares, cheguem aos assentados, mesmo antes da posse definitiva da terra.

O secretário de agricultura, José Guilherme Leal, indo ao encontro da política nacional de assentamentos, disse que a Seagri irá despender esforços para o desenvolvimento da área nos próximos anos. De imediato, colocará uma equipe para fazer as curvas de nível necessárias na área, abrirá estradas para facilitar o escoamento da safra e melhorar o percurso das crianças e jovens para a escola, ajudará na organização de associações e auxiliará com informações de crédito rural e inserção a programas de compras institucionais (PAA, PAPA-DF e PNAE) e aos programas de distribuição de insumos orgânicos. “Acreditamos que é possível fazer reforma agrária no DF para que os agricultores contribuam também com o abastecimento da cidade”.

As 60 famílias fazem parte da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura. Agora elas estão habilitadas a ter acesso aos programas habitacionais, água tratada e energia elétrica em suas propriedades. O superintendente da SR 28 do Incra, Marco Aurélio Rocha, deixou claro aos assentados os critérios que deverão obedecer ao receberem a terra. “Vocês estão recebendo um tesouro. Esperamos que zelem por esse bem, e mostrem que são capazes de fazer dessa política pública um meio sustentável para o meio ambiente, e suas famílias”, disse

A partir da assinatura do contrato os assentados não poderão vender, alugar, parcelar a unidade recebida ou arrendar a terra. A ordem pública foi outro ponto questionado, por isso, não é permitido abrir, no local, estabelecimento que venda bebida alcoólica. “O proprietário tem que cumprir as normas de boa política não pela fiscalização somente, e sim pelo bem do meio ambiente e recursos naturais de Brasília” salientou o diretor de Regularização de Imóveis Rurais da Terracap, Moisés Marquês.

Entenda o caso
Em primeiro de julho de 2009, as famílias de trabalhadores rurais sem terra ocuparam a área conhecida como Camapuã, parte da Fazenda Papuda II, em São Sebastião, de propriedade do governo do Distrito Federal. Em dezembro de 2010, as famílias desocuparam a Fazenda Camapuã e ocuparam a Fazenda Quilombo/Banco do Brasil, localizada na BR 251, Km 32, também na Região Administrativa de São Sebastião. A ocupação inicial contou com 300 famílias e atualmente 200 permanecem acampadas nos 479 hectares da fazenda. O nome do acampamento 1º Julho é uma menção à data da ocupação.

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sociedade ativa

DPDF Atende Mais de 44 Mil Mulheres Vulneráveis

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Foto/Imagem: Divulgação/DPDF

Com ações mensais desde maio de 2023, o projeto Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) acaba de completar 25 edições, somando impressionantes 44.857 atendimentos gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa se destaca por promover dignidade, acolhimento e transformação social, oferecendo uma gama de serviços nas áreas jurídica, de saúde, assistência social, cidadania e bem-estar.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o projeto já se consolidou como uma política pública permanente de atenção às mulheres. “A cada edição, o Dia da Mulher fortalece o compromisso com uma instituição mais próxima, sensível e transformadora. São diversos atendimentos que refletem a força de uma rede comprometida com a equidade, a inclusão e a justiça social. Essa ação é sobre cuidar, escutar e transformar realidades”, celebrou.

 

Serviços que transformam vidas

A 25ª edição do evento, por exemplo, atendeu 2.008 mulheres, oferecendo suporte essencial. Valdirene Almeida, moradora do Paranoá, de 68 anos, foi uma das beneficiadas. Ela recebeu orientação jurídica, aferição de pressão, atendimento psicológico, além de um voucher para exames laboratoriais e corte de cabelo.

“É muito bom ver um evento voltado para nós, mulheres, que muitas vezes não temos acesso fácil a esses serviços. São diversos atendimentos oferecidos em um só lugar, o que facilita muito a vida de quem precisa. Estão todos de parabéns pela organização e pelo cuidado com a gente”, elogiou Valdirene.

O sucesso do Dia da Mulher da DPDF reforça o papel fundamental da instituição em aproximar serviços essenciais da população que mais precisa, contribuindo diretamente para a qualidade de vida e a autonomia das mulheres no Distrito Federal.

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infraestrutura

Conferência de Cidades Debate Futuro Urbano no DF

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Foto/Imagem: Divulgação/Seduh

No último sábado (5), mais de 850 pessoas participaram da quarta reunião preparatória da 6ª Conferência Distrital das Cidades (CDC), em Brasília. O encontro promoveu um debate entre a sociedade e o poder público para construir propostas sustentáveis para os problemas urbanos do Distrito Federal, com o tema da habitação registrando a maior participação popular.

A reunião abrangeu diversas regiões, incluindo Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro, Sudoeste/Octogonal, Lago Sul, Lago Norte, Park Way, Varjão, Paranoá, São Sebastião, Jardim Botâni

o e Itapoã. Representantes de movimentos populares, ONGs, trabalhadores, empresários e academia compareceram, participando de painéis, grupos de discussão e plenárias.

Nesta etapa, a população elegeu 104 delegados que serão responsáveis por aprovar as propostas locais a serem encaminhadas à 6ª CDC. A conferência distrital ocorrerá nos dias 29, 30 e 31 de agosto, em local ainda a ser definido, com participação aberta a toda a população.

“Estamos promovendo esses encontros para debater os rumos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”, resumiu Tereza Lodder, coordenadora executiva da Comissão Organizadora da 6ª CDC e secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Ela destacou que as propostas visam a construção de “cidades mais inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.

Thiago Trindade, representante do Ministério das Cidades e coordenador do Observatório das Metrópoles em Brasília, enfatizou a importância da participação popular. “Não é possível fazer um bom planejamento urbano sem ouvir o que a sociedade tem a dizer. O que será falado aqui se tornará política pública, o que mostra a importância desse evento”, ressaltou. A reitora da UnB, Rozana Naves, também reforçou a expectativa de que o DF leve propostas relevantes e executáveis para o âmbito nacional.

 

Dinâmica dos debates e propostas aprovadas

Os participantes foram divididos em salas para discutir cinco grupos temáticos: habitação; mobilidade e infraestrutura; gestão democrática; meio ambiente e clima; e trabalho e renda. Devido à alta demanda, mais salas foram abertas para o tema da habitação.

Após os debates, os 104 delegados eleitos aprovaram 13 propostas. Entre elas, destacam-se:

  • Reduzir a dependência do automóvel e expandir ciclovias, ciclofaixas e calçadas seguras, com acessibilidade universal.
  • Garantir investimentos em tecnologias e infraestrutura para melhorar o clima e a drenagem urbana.
  • Garantir moradia adequada a famílias vulneráveis, por meio da destinação de imóveis vazios, construção popular e financiamento acessível.

As propostas aprovadas serão encaminhadas à 6ª CDC e, posteriormente, à 6ª Conferência Nacional das Cidades, organizada pelo Ministério das Cidades e prevista para outubro.

 

Próxima reunião preparatória em Sobradinho

A próxima reunião preparatória acontecerá em Sobradinho, no próximo sábado (12). O objetivo é eleger delegados e aprovar propostas apresentadas anteriormente em Planaltina. O encontro será retomado do ponto em que foi interrompido em 14 de junho, quando a eleição de delegados precisou ser suspensa por falta de consenso. Apenas quem já se credenciou em Planaltina poderá participar novamente, sem abertura de novas inscrições.

Confira as informações sobre a próxima reunião preparatória:

  • Data: 12/7 (Sábado)
  • Local: Ginásio de Esportes de Sobradinho
  • Endereço: Quadra 2, Área Especial 3
  • Regiões de abrangência: Planaltina, Sobradinho, Sobradinho II, Fercal e Arapoanga

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