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Segue para sanção do governador

CLDF aprova reestruturação de carreiras do DER e da Agefis

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CLDF - Câmara Legislativa do DF
Foto/Imagem: Silvio Abdon/CLDF
Denise Caputo

Com as galerias lotadas e quórum elevado em plenário, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (23) uma série de proposições. Os distritais cumpriram acordo feito na semana passada de votar o projeto de reestruturação da carreira do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) e, atendendo ainda às reivindicações de outra categoria, aprovaram também alterações na Carreira de Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas da Agência de Fiscalização do DF (Agefis). Além disso, foi aprovada a abertura de créditos adicionais ao Orçamento no valor de mais de mais de R$ 7 milhões e moções e requerimentos.

Prevista no projeto de lei nº 2.148/2018, de autoria do Executivo, a reestruturação da carreira de Atividades Rodoviárias do DF alcança 1,2 mil cargos no DER. A aprovação do texto, ao qual foram acrescentadas emendas de parlamentares, foi costurada ao longo da última semana com a participação de representantes dos servidores da autarquia. A redação final segue agora para o governador Rodrigo Rollemberg para sanção ou veto.

O PL altera o nome da carreira para Gestão e Fiscalização Rodoviária, muda a nomenclatura dos cargos, bem como o grau de escolaridade exigido para o ingresso em cada uma das funções. Segundo o texto, o cargo de analista de atividades rodoviárias passa a ser chamado de especialista de gestão e fiscalização (de nível superior) e o de técnico de atividades rodoviárias passa a ser analista de gestão e fiscalização rodoviária (mudando a exigência de nível médio para superior). Por sua vez, o cargo de agente de atividades rodoviárias recebe o nome de agente rodoviário de gestão e fiscalização, com o pré-requisito de conclusão do ensino médio, e não só do ensino básico; e o cargo de agente de trânsito rodoviário – cujo nome foi mantido – passa a exigir a formação em ensino superior.

Apesar da comemoração dos servidores que acompanharam a análise, votação e aprovação da proposta em plenário, o deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) fez questão de alertar para possíveis questionamentos da matéria na Justiça. “As emendas apresentadas minimizam uma série de problemas do PL. Mas, mesmo assim, alerto para a possibilidade de o Judiciário questionar, por exemplo, o risco de transposição de cargos. Faço esse alerta para ninguém se sentir enganado no futuro”, reforçou. Já a deputada Celina Leão (PP) afirmou não ver risco de o projeto ser considerado inconstitucional, considerando o caso de propostas semelhantes que viraram lei.

Agefis

Os distritais também votaram em primeiro e segundo turno nesta tarde o PL nº 2.142/2018, que altera a escolaridade exigida para o cargo de inspetor fiscal da Agefis. Com isso, passa a ser necessário um diploma de nível superior para assumir o posto.

O inspetor, dentre outras atribuições, tem como função fiscalizar as ações potencialmente poluidoras e degradadoras do meio ambiente. Tais atribuições, conforme justificativa apresentada pela presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, requerem “extrema responsabilidade e contemplam atividades de elevado grau de complexidade”.

A matéria havia sido implementada pela Lei nº 5.194/2013, posteriormente declarada inconstitucional por vício de iniciativa, já que não podia ter sido proposta pelo Legislativo. O governo agora encaminha o texto de forma a atender as exigências legais.

Recursos orçamentários

A CLDF aprovou nesta terça outros dois projetos do Executivo, ambos tratam da abertura de créditos à Lei Orçamentária Anual do DF. O PL nº 2.108/2018 abre crédito adicional ao orçamento no valor de mais de R$ 7 milhões. Do total, cerca de R$ 3,1 milhões serão em favor da CEB Distribuição S.A, para a aquisição de equipamentos; e R$ 3,9 milhões para a Central de Abastecimento de Brasília (Ceasa), para a rubrica de construção de prédios próprios. Já o PL nº 2.107/2018 trata do montante de R$ 220 mil para o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Brasília Ambiental) e para o DFTrans.

cultura

Guns N’ Roses anuncia show em Brasília e mais quatro cidades no Brasil

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Foto/Imagem: Gary Miller

A banda de americana Guns N’ Roses anunciou show em Brasília e para mais quatro cidades no Brasil e que estão previstos para acontecerem em outubro deste ano.

As apresentações que acontecerão em Brasília, São Paulo, Florianópolis, Curitiba e Cuiabá, fazem parte da etapa de shows da turnê “Because What You Want and What You Get Are Two Completely Different Things”, que passa na América Latina entre outubro e novembro.

A informação foi compartilhada no site oficial da banda e em suas redes sociais. A primeira parada do grupo de rock no Brasil será em Florianópolis, na Arena Opus, seguindo para São Paulo (Allianz Parque), Curitiba (Pedreira Paulo Leminski), Cuiabá (Arena Pantanal) e finalizando com em Brasília (Arena BRB).

As vendas de ingressos para Brasília iniciarão em 10 de junho.

Para Brasília e São Paulo haverá pré-venda exclusiva para o fã-clube, com cadastro previamente realizado no site da banda, com duração de 24h, que começa no dia 9 de junho às 10h, no site da Eventim.

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infraestrutura

Taguatinga comemora 67 anos com presente à altura de sua história

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Foto/Imagem: Lúcio Bernardo Jr.

No coração vibrante de Taguatinga, um símbolo foi devolvido à população em grande estilo: a Praça do Relógio, completamente revitalizada, foi entregue pelo governador Ibaneis Rocha, em um gesto que mescla carinho, compromisso e respeito à história de uma das cidades mais pulsantes do Distrito Federal.

A entrega marca não só os 67 anos de fundação de Taguatinga, mas também uma nova fase para a região, que nos últimos anos tem recebido investimentos estruturais robustos e estratégicos. Com um investimento de cerca de R$ 6 milhões, a nova Praça do Relógio ressurge como um ponto de encontro, memória e progresso — agora com nova iluminação em LED, calçadas com acessibilidade, sistema de drenagem, paisagismo renovado, baia de ônibus e a icônica estrutura do relógio restaurada.

Essa praça estava esquecida. Hoje, ela representa o nosso esforço em recuperar aquilo que outros deixaram para trás. Taguatinga tem uma história linda, e estamos deixando um legado à altura dela”, afirmou o governador Ibaneis, ex-morador da cidade, visivelmente emocionado.

Um presente com alma

O tom foi de celebração e orgulho. A entrega foi acompanhada por autoridades, moradores antigos e novas gerações que veem na requalificação da praça não só uma obra física, mas também o reconhecimento do valor da cidade para o DF.

Essa obra tem alma, tem propósito. Uma praça iluminada gera segurança, gera vida, gera esperança”, resumiu a vice-governadora Celina Leão.

Além da Praça, o governador anunciou a reforma da sede da Administração Regional de Taguatinga, reforçando o compromisso com o desenvolvimento urbano e institucional da cidade.

Mais do que concreto: um resgate simbólico

Fundada em 5 de junho de 1958, Taguatinga é considerada berço do empreendedorismo brasiliense. E a Praça do Relógio, com seu papel histórico e afetivo, carrega em cada pedra a memória da cidade que cresceu, resistiu e agora se renova. Para o aposentado Divino de Souza, de 79 anos, ver o relógio funcionando novamente foi motivo de emoção:

Esse relógio sempre esteve parado. Agora ele marca um novo tempo para Taguatinga.”

Um legado que pulsa

A revitalização da praça integra uma série de ações do GDF para transformar a infraestrutura urbana da cidade. Nos últimos anos, o governo investiu em obras como o Túnel Rei Pelé, a reforma do Boulevard, a entrega de novas creches e escolas, além da recuperação da DF-001 no Pistão Sul. Esses esforços somam mais de R$ 300 milhões aplicados apenas na região.

Segundo dados da Administração Regional, o número de empresas saltou de 15 mil para mais de 40 mil nos últimos anos, gerando mais de 500 mil empregos diretos e indiretos.

Esse crescimento é fruto de investimento, de confiança e de respeito por quem vive aqui. Taguatinga voltou a ser o centro das atenções. E isso nos enche de orgulho”, declarou o administrador regional, Renato Andrade.

Capital da qualidade de vida

Com cerca de 200 mil moradores, Taguatinga reafirma seu papel como motor econômico e social do DF. A nova Praça do Relógio é, hoje, um cartão-postal restaurado — mas também um retrato da Taguatinga que sonha alto, com pés firmes no chão e olhos voltados para o futuro.

E como disse o próprio Ibaneis:

Taguatinga é exemplo do que estamos construindo em todo o DF: cidades vivas, cuidadas e com dignidade para sua gente.

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