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Codhab organiza cadastro e fila do Morar Bem está mais transparente

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Trinta mil inscritos no programa habitacional Morar Bem — vinculado ao Minha Casa, Minha Vida, do governo federal — saberão exatamente em qual posição estão na fila de pessoas aptas a serem contempladas. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), responsável pelo cadastramento, vai publicar no site do programa e no Diário Oficial do DF a lista em ordem de pontuação até 15 de abril. “Será a primeira vez que o governo divulgará a classificação, embora as regras de pontuação existam desde 2012”, diz o diretor imobiliário da Codhab, Jorge Daniel Sette Gutierrez.

O tempo de residência no DF vale até 4 mil pontos, e o de inscrição no Morar Bem, até 1,5 mil. A renda familiar mensal pode significar até 500 pontos a mais para o inscrito (neste caso, quanto menor a renda, maior a pontuação). A quantidade de dependentes conta de 500 a 2,5 mil pontos. Ter pessoas com deficiência e idosos na família também conta — pode chegar até 1,5 mil. Os critérios estão definidos no Decreto 33.963, de 29 de outubro de 2012.

Além de tornar a fila mais transparente, a Codhab também quer dar maior agilidade na concessão do benefício. Antigamente, o inscrito podia escolher até três empreendimentos em que poderia morar. A tentativa de atender as demandas, no entanto, não foi eficaz na prática. Quem estava no topo da lista, mas que não optou pelo conjunto habitacional disponível, ficou prejudicado. “Muitas vezes a pessoa recusava uma moradia já pronta para aguardar por outra. Com isso, está há anos esperando na fila”, exemplifica Gutierrez.

Isso, segundo o diretor, emperrava ainda mais a distribuição de moradias. “Entendemos que haja preferências de localidades, mas não temos condições de atender a todas elas. As unidades são padronizadas, têm qualidade e ninguém sairá prejudicado”, diz. A forma como essa mudança será feita ainda está sendo estudada pela companhia.

Desistentes
Também na primeira quinzena de abril, a Codhab vai divulgar uma lista com 157 mil desistentes do programa. São pessoas que se inscreveram em anos anteriores, foram convocadas pelo governo, mas que não compareceram ao órgão para apresentar a documentação necessária para a habilitação. As convocações são feitas por meio do site do Morar Bem, de publicação no Diário Oficial do DF e pela imprensa. O inscrito tem até 45 dias para se apresentar. Quem estiver na lista de desistentes poderá participar novamente, quando o cadastramento for reaberto.

São 350 mil inscritos no programa; desses, 150 mil estão habilitados (ou seja, já apresentaram a documentação pedida pela Codhab). Em fevereiro, porém, o cadastramento foi suspenso para que a companhia revisasse a lista. Foi constatado no início deste ano que cerca de 40% das indicações enviadas à Caixa Econômica Federal tinham incoerências nas informações. As irregularidades mais comuns eram inscrições de pessoas que já têm imóvel próprio ou que estão acima da faixa salarial na modalidade na qual está inscrito.

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sociedade ativa

DPDF Atende Mais de 44 Mil Mulheres Vulneráveis

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Foto/Imagem: Divulgação/DPDF

Com ações mensais desde maio de 2023, o projeto Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) acaba de completar 25 edições, somando impressionantes 44.857 atendimentos gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa se destaca por promover dignidade, acolhimento e transformação social, oferecendo uma gama de serviços nas áreas jurídica, de saúde, assistência social, cidadania e bem-estar.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o projeto já se consolidou como uma política pública permanente de atenção às mulheres. “A cada edição, o Dia da Mulher fortalece o compromisso com uma instituição mais próxima, sensível e transformadora. São diversos atendimentos que refletem a força de uma rede comprometida com a equidade, a inclusão e a justiça social. Essa ação é sobre cuidar, escutar e transformar realidades”, celebrou.

 

Serviços que transformam vidas

A 25ª edição do evento, por exemplo, atendeu 2.008 mulheres, oferecendo suporte essencial. Valdirene Almeida, moradora do Paranoá, de 68 anos, foi uma das beneficiadas. Ela recebeu orientação jurídica, aferição de pressão, atendimento psicológico, além de um voucher para exames laboratoriais e corte de cabelo.

“É muito bom ver um evento voltado para nós, mulheres, que muitas vezes não temos acesso fácil a esses serviços. São diversos atendimentos oferecidos em um só lugar, o que facilita muito a vida de quem precisa. Estão todos de parabéns pela organização e pelo cuidado com a gente”, elogiou Valdirene.

O sucesso do Dia da Mulher da DPDF reforça o papel fundamental da instituição em aproximar serviços essenciais da população que mais precisa, contribuindo diretamente para a qualidade de vida e a autonomia das mulheres no Distrito Federal.

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infraestrutura

Conferência de Cidades Debate Futuro Urbano no DF

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Foto/Imagem: Divulgação/Seduh

No último sábado (5), mais de 850 pessoas participaram da quarta reunião preparatória da 6ª Conferência Distrital das Cidades (CDC), em Brasília. O encontro promoveu um debate entre a sociedade e o poder público para construir propostas sustentáveis para os problemas urbanos do Distrito Federal, com o tema da habitação registrando a maior participação popular.

A reunião abrangeu diversas regiões, incluindo Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro, Sudoeste/Octogonal, Lago Sul, Lago Norte, Park Way, Varjão, Paranoá, São Sebastião, Jardim Botâni

o e Itapoã. Representantes de movimentos populares, ONGs, trabalhadores, empresários e academia compareceram, participando de painéis, grupos de discussão e plenárias.

Nesta etapa, a população elegeu 104 delegados que serão responsáveis por aprovar as propostas locais a serem encaminhadas à 6ª CDC. A conferência distrital ocorrerá nos dias 29, 30 e 31 de agosto, em local ainda a ser definido, com participação aberta a toda a população.

“Estamos promovendo esses encontros para debater os rumos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”, resumiu Tereza Lodder, coordenadora executiva da Comissão Organizadora da 6ª CDC e secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Ela destacou que as propostas visam a construção de “cidades mais inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.

Thiago Trindade, representante do Ministério das Cidades e coordenador do Observatório das Metrópoles em Brasília, enfatizou a importância da participação popular. “Não é possível fazer um bom planejamento urbano sem ouvir o que a sociedade tem a dizer. O que será falado aqui se tornará política pública, o que mostra a importância desse evento”, ressaltou. A reitora da UnB, Rozana Naves, também reforçou a expectativa de que o DF leve propostas relevantes e executáveis para o âmbito nacional.

 

Dinâmica dos debates e propostas aprovadas

Os participantes foram divididos em salas para discutir cinco grupos temáticos: habitação; mobilidade e infraestrutura; gestão democrática; meio ambiente e clima; e trabalho e renda. Devido à alta demanda, mais salas foram abertas para o tema da habitação.

Após os debates, os 104 delegados eleitos aprovaram 13 propostas. Entre elas, destacam-se:

  • Reduzir a dependência do automóvel e expandir ciclovias, ciclofaixas e calçadas seguras, com acessibilidade universal.
  • Garantir investimentos em tecnologias e infraestrutura para melhorar o clima e a drenagem urbana.
  • Garantir moradia adequada a famílias vulneráveis, por meio da destinação de imóveis vazios, construção popular e financiamento acessível.

As propostas aprovadas serão encaminhadas à 6ª CDC e, posteriormente, à 6ª Conferência Nacional das Cidades, organizada pelo Ministério das Cidades e prevista para outubro.

 

Próxima reunião preparatória em Sobradinho

A próxima reunião preparatória acontecerá em Sobradinho, no próximo sábado (12). O objetivo é eleger delegados e aprovar propostas apresentadas anteriormente em Planaltina. O encontro será retomado do ponto em que foi interrompido em 14 de junho, quando a eleição de delegados precisou ser suspensa por falta de consenso. Apenas quem já se credenciou em Planaltina poderá participar novamente, sem abertura de novas inscrições.

Confira as informações sobre a próxima reunião preparatória:

  • Data: 12/7 (Sábado)
  • Local: Ginásio de Esportes de Sobradinho
  • Endereço: Quadra 2, Área Especial 3
  • Regiões de abrangência: Planaltina, Sobradinho, Sobradinho II, Fercal e Arapoanga

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