O plano de ação para a efetivação da política distrital para a população em situação de rua demonstrou seu impacto positivo nesta semana, acolhendo 44 pessoas em diversas regiões do distrito federal. As operações foram realizadas em 23 pontos estratégicos, abrangendo áreas como Plano Piloto, Taguatinga, Ceilândia e Riacho Fundo II, reafirmando o compromisso do governo do distrito federal (GDF) com a dignidade e o bem-estar social.

Durante as abordagens, o GDF oferece uma gama de serviços essenciais, demonstrando uma abordagem multifacetada para auxiliar essa parcela da população. São disponibilizados atendimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social, além de orientações cruciais sobre cuidados com animais domésticos e acesso a benefícios como deslocamento interestadual.

Um dos destaques é o auxílio excepcional de R$ 600, concedido àqueles que não possuem condições de arcar com aluguel, oferecendo um suporte imediato. Além disso, o plano inclui acesso a vagas em abrigos, participação em programas de qualificação profissional – como o renomado renovadf – e o cadastro para unidades habitacionais, visando a reinserção social e a garantia de moradia.

Um esforço conjunto e pioneiro no Brasil

A abrangência e a eficácia dessas ações são fruto de um trabalho colaborativo entre diversas secretarias e órgãos do GDF, incluindo: secretaria de desenvolvimento social (sedes), saúde (ses), educação (see), desenvolvimento econômico, trabalho e renda (sedet), segurança pública (ssp), proteção da ordem urbanística (df legal) e justiça e cidadania (sejus). A iniciativa conta ainda com o apoio de entidades como novacap, serviço de limpeza urbana (slu), codhab, detran-df, polícia militar, polícia civil, corpo de bombeiros militar e conselho tutelar.

O distrito federal se destaca como a primeira unidade da federação a apresentar um plano de política pública robusto para a população em situação de rua, após a suspensão das ações de abordagem pelo supremo tribunal federal no último ano. A implementação das ações de acolhimento teve início após uma fase de testes em maio de 2024, quando o GDF realizou visitas na asa sul e em taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos.

Desde 27 de maio de 2024, data em que o plano de ação foi oficializado, as operações têm ocorrido semanalmente em diversas regiões do DF. Os órgãos do governo já atuaram em locais como Plano Piloto, Vila Planalto, Taguatinga Norte e Sul, Ceilândia, Águas Claras e Arniqueira, consolidando um trabalho contínuo e humano para transformar a realidade da população em situação de rua na capital federal.

A capital federal é palco da I Conferência Nacional iLab-Segurança 2025, que teve sua abertura oficial na terça-feira (1º), às 19h, no Centro de Eventos Brasil 21. O evento reúne mais de 130 lideranças das forças de segurança dos 26 estados e do Distrito Federal, além de autoridades do Governo Federal, Congresso Nacional, tribunais e instituições da sociedade civil.

Considerado um dos maiores encontros sobre segurança pública já realizados no Brasil, o iLab-Segurança é promovido pelo Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), presidido pelo secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar.

“O iLab inaugura esse novo ciclo, de escuta, cooperação e protagonismo técnico e é um verdadeiro marco para a segurança pública do país”, afirmou Avelar.

Programação abrangente e propostas legislativas

A conferência segue até quinta-feira (3) com uma programação focada em temas estratégicos para a segurança pública. Serão realizados painéis sobre inteligência policial, combate ao crime organizado, uso de tecnologias de monitoramento, gestão prisional, valorização profissional, integração de bancos de dados e políticas preventivas.

Durante o evento, será apresentado um pacote de anteprojetos legislativos com propostas para endurecer penas de crimes cometidos por facções armadas, aprimorar a tipificação penal de atentados contra agentes públicos e ampliar o uso de tecnologia na prevenção e repressão criminal. Esses textos foram elaborados por representantes dos estados.

Paralelamente à conferência, ocorre a Expo iLab, uma feira que exibe soluções tecnológicas voltadas à segurança pública, com o apoio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF).

Contexto político e fortalecimento ederativo

O encontro acontece em um momento estratégico para a segurança pública nacional, marcado pela tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança, que propõe a redefinição de competências federativas na área.

Para Sandro Avelar, o iLab representa uma oportunidade crucial para a construção de consensos e o fortalecimento do pacto federativo. “O que defendemos é o respeito à autonomia dos estados, ao mesmo tempo em que buscamos integração real, com compartilhamento de dados, interoperabilidade entre sistemas e sinergia nas estratégias de enfrentamento ao crime”, concluiu o secretário.