O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta sexta-feira (23), durante a AgroBrasília, medidas de preservação do meio ambiente e de estímulo ao setor agropecuário. Entre as ações estão a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a recuperação de áreas de preservação permanente e de reservas legais, além do lançamento do Passaporte Equestre, ferramenta digital para controle sanitário de equinos e muares.
As iniciativas têm o objetivo de promover a recuperação ambiental, desburocratizar a movimentação de animais e integrar as unidades da Federação em prol do desenvolvimento rural sustentável.
“Desde que nós assumimos o governo em 2019, estamos incentivando muito o setor agrícola aqui no Distrito Federal, dando melhores condições para todos os agricultores e todos os pecuaristas da nossa essa região, porque, além de gerar emprego, [as atividades] geram qualidade de vida; e, sem dúvida nenhuma, o DF é um dos grandes produtores do Brasil hoje”, declarou o governador. “Brasília hoje se destaca no cenário nacional pela produtividade das suas terras. Diversas cadeias já surgiram ao longo desse período. Então, com isso, a gente vem desenvolvendo cada vez mais todas as áreas do agro no Distrito Federal.”
Recuperação ambiental
O Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Brasília Ambiental e a Secretaria de Agricultura (Seagri-DF) tem a meta de fortalecer os programas Regularização Ambiental (PRA) e Reflorestar, com a recuperação de aproximadamente 38 mil hectares de áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais (RLs) em propriedades rurais do Distrito Federal, conforme dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
“Hoje o Brasília Ambiental se faz, na prática, parceiro dos produtores rurais”, definiu o presidente da autarquia, Rôney Nemer. “É preciso se aproximar do campo, porque o campo vive sem a cidade, mas a cidade não vive sem o campo. Com esse acordo de cooperação técnica, vamos resgatar toda essa área de preservação que estiver degradada. Vamos plantar em torno de 130 mil mudas de árvore do Cerrado.”
O acordo prevê a produção de até 130 mil mudas de espécies nativas do Cerrado, além da coleta de sementes, capacitação de técnicos e agricultores, elaboração de materiais educativos e oferta de assistência técnica direta às propriedades. Com duração de 51 meses, a parceria vai beneficiar inicialmente 100 propriedades, com prioridade para agricultores familiares já participantes do Reflorestar e com CAR ativo, principalmente nas regiões do Gama, Santa Maria, São Sebastião, Brazlândia e Sobradinho.
A execução será compartilhada entre os dois órgãos, com uso conjunto de recursos humanos e técnicos. Além disso, uma organização da sociedade civil (OSC) será contratada pelo Brasília Ambiental para atuar diretamente no plantio, manutenção e monitoramento das mudas, seguindo os critérios do Protocolo de Recomposição da Vegetação Nativa do DF.
A iniciativa tem como objetivo integrar políticas públicas de meio ambiente e agricultura, promover uma produção rural mais sustentável, valorizar o bioma Cerrado e impulsionar a economia verde, com impacto direto na melhoria da qualidade de vida no campo.
Passaporte Equestre
Rafael Bueno, secretário de Agricultura: “Nós estamos eliminando a burocracia de carregar papel quando se movimentam equinos e muares pelo Distrito Federal”
Iniciativa pioneira, o Passaporte Equestre é uma nova forma de documentação zoossanitária dos equídeos criada pela Seagri-DF. Trata-se de uma ferramenta digital onde os equinos e muares da região serão registrados para facilitar o transporte em todo o DF para eventos, exposições, competições e comércio. A modernização facilitará o rastreamento, a certificação de saúde e o controle sanitário do trânsito dos animais, tudo isso com acesso por meio de um QR Code.
“Nós estamos eliminando a burocracia de carregar papel quando se movimentam equinos e muares pelo Distrito Federal”, pontuou o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno. “É uma cadeia movimentada e muito importante, dada a importância do cavalo no Distrito Federal como o animal de esporte e lazer.”
Atualmente, o Distrito Federal possui cerca de 19 mil equídeos, entre cavalos, éguas, burros e mulas. Desse total, aproximadamente 3,5 mil animais são considerados de alto rendimento e participam frequentemente de eventos como cavalgadas, provas esportivas, exposições e outras atividades ligadas ao turismo, lazer, trabalho e cultura.
Além disso, o passaporte já visa à integração com os sistemas do estado de Goiás. O DF assinou um protocolo de intenções para que o passaporte tenha validade nas duas unidades da Federação. Após a assinatura, serão iniciados estudos técnicos e jurídicos para garantir a viabilidade da medida e promover as alterações na legislação vigente.
“Sabemos também que há muita movimentação de animais entre o Distrito Federal e Goiás”, lembrou Rafael Bueno. “Com a assinatura do protocolo de intenção, vamos estar integrando os sistemas. Então o criador do Distrito Federal, com poucos cliques, vai conseguir levar o seu animal para uma competição em Goiás, e nós vamos poder também receber esses animais aqui. Isso gera turismo, emprego e renda.”
Com ações mensais desde maio de 2023, o projeto Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) acaba de completar 25 edições, somando impressionantes 44.857 atendimentos gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa se destaca por promover dignidade, acolhimento e transformação social, oferecendo uma gama de serviços nas áreas jurídica, de saúde, assistência social, cidadania e bem-estar.
Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o projeto já se consolidou como uma política pública permanente de atenção às mulheres. “A cada edição, o Dia da Mulher fortalece o compromisso com uma instituição mais próxima, sensível e transformadora. São diversos atendimentos que refletem a força de uma rede comprometida com a equidade, a inclusão e a justiça social. Essa ação é sobre cuidar, escutar e transformar realidades”, celebrou.
Serviços que transformam vidas
A 25ª edição do evento, por exemplo, atendeu 2.008 mulheres, oferecendo suporte essencial. Valdirene Almeida, moradora do Paranoá, de 68 anos, foi uma das beneficiadas. Ela recebeu orientação jurídica, aferição de pressão, atendimento psicológico, além de um voucher para exames laboratoriais e corte de cabelo.
“É muito bom ver um evento voltado para nós, mulheres, que muitas vezes não temos acesso fácil a esses serviços. São diversos atendimentos oferecidos em um só lugar, o que facilita muito a vida de quem precisa. Estão todos de parabéns pela organização e pelo cuidado com a gente”, elogiou Valdirene.
O sucesso do Dia da Mulher da DPDF reforça o papel fundamental da instituição em aproximar serviços essenciais da população que mais precisa, contribuindo diretamente para a qualidade de vida e a autonomia das mulheres no Distrito Federal.
No último sábado (5), mais de 850 pessoas participaram da quarta reunião preparatória da 6ª Conferência Distrital das Cidades (CDC), em Brasília. O encontro promoveu um debate entre a sociedade e o poder público para construir propostas sustentáveis para os problemas urbanos do Distrito Federal, com o tema da habitação registrando a maior participação popular.
A reunião abrangeu diversas regiões, incluindo Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro, Sudoeste/Octogonal, Lago Sul, Lago Norte, Park Way, Varjão, Paranoá, São Sebastião, Jardim Botâni
o e Itapoã. Representantes de movimentos populares, ONGs, trabalhadores, empresários e academia compareceram, participando de painéis, grupos de discussão e plenárias.
Nesta etapa, a população elegeu 104 delegados que serão responsáveis por aprovar as propostas locais a serem encaminhadas à 6ª CDC. A conferência distrital ocorrerá nos dias 29, 30 e 31 de agosto, em local ainda a ser definido, com participação aberta a toda a população.
“Estamos promovendo esses encontros para debater os rumos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”, resumiu Tereza Lodder, coordenadora executiva da Comissão Organizadora da 6ª CDC e secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Ela destacou que as propostas visam a construção de “cidades mais inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.
Thiago Trindade, representante do Ministério das Cidades e coordenador do Observatório das Metrópoles em Brasília, enfatizou a importância da participação popular. “Não é possível fazer um bom planejamento urbano sem ouvir o que a sociedade tem a dizer. O que será falado aqui se tornará política pública, o que mostra a importância desse evento”, ressaltou. A reitora da UnB, Rozana Naves, também reforçou a expectativa de que o DF leve propostas relevantes e executáveis para o âmbito nacional.
Dinâmica dos debates e propostas aprovadas
Os participantes foram divididos em salas para discutir cinco grupos temáticos: habitação; mobilidade e infraestrutura; gestão democrática; meio ambiente e clima; e trabalho e renda. Devido à alta demanda, mais salas foram abertas para o tema da habitação.
Após os debates, os 104 delegados eleitos aprovaram 13 propostas. Entre elas, destacam-se:
Reduzir a dependência do automóvel e expandir ciclovias, ciclofaixas e calçadas seguras, com acessibilidade universal.
Garantir investimentos em tecnologias e infraestrutura para melhorar o clima e a drenagem urbana.
Garantir moradia adequada a famílias vulneráveis, por meio da destinação de imóveis vazios, construção popular e financiamento acessível.
As propostas aprovadas serão encaminhadas à 6ª CDC e, posteriormente, à 6ª Conferência Nacional das Cidades, organizada pelo Ministério das Cidades e prevista para outubro.
Próxima reunião preparatória em Sobradinho
A próxima reunião preparatória acontecerá em Sobradinho, no próximo sábado (12). O objetivo é eleger delegados e aprovar propostas apresentadas anteriormente em Planaltina. O encontro será retomado do ponto em que foi interrompido em 14 de junho, quando a eleição de delegados precisou ser suspensa por falta de consenso. Apenas quem já se credenciou em Planaltina poderá participar novamente, sem abertura de novas inscrições.
Confira as informações sobre a próxima reunião preparatória:
Data: 12/7 (Sábado)
Local: Ginásio de Esportes de Sobradinho
Endereço: Quadra 2, Área Especial 3
Regiões de abrangência: Planaltina, Sobradinho, Sobradinho II, Fercal e Arapoanga
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