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Lei Seca reduz em 20,8% número de mortes no trânsito em 6 anos no DF

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Balanço divulgado pelo Detran aponta que, em seis anos, a Lei Seca reduziu em 20,8% o número de mortes no trânsito no Distrito Federal. Entre junho de 2007 e junho de 2008, quando a lei começou a valer, foram 500 mortes. No primeiro ano da lei, foram 422 mortes, e em 2014, 396. Segundo o Detran, durante o feriado da Páscoa neste ano, 71 motoristas foram multados por dirigirem embriagados e 4 foram presos. Só nos primeiros 3 meses do ano, mais de 270 condutores foram presos pela Lei Seca e cerca de 3 mil motoristas foram autuados em flagrante.

Segundo o diretor de fiscalização do Detran, Silvaim Fonseca, além das campanhas educativas, o órgão tem intensificado as abordagens para evitar tragédias no trânsito. “Temos intensificado as abordagens em parceria com o Departamento de Estrada e de Rodagem e da Polícia Militar e, com isso, vem tendo um número grande de condutores autuados e presos neste ano”, disse. De acordo com Fonseca, desde o início da Lei Seca, em 2005, até o final de março, foram mais de 56 mil autuações e cerca de 7,2 mil pessoas presas em flagrante por dirigir sob influência de álcool.

Ele afirmou que as operações no feriado da Páscoa se concentraram principalmente no Plano Piloto, Gama e Taguatinga. “Essas áreas concentram grande número de veículo e pessoas”, afirmou. “Hoje o Plano Piloto é a área que mais lidera o número de mortes no DF. É uma área que tem sido prioridade nossa.”

Lei Seca
No ano anterior a Lei Seca, a média de mortes no trânsito era de 42 pessoas por mês. Já no sexto ano de Lei Seca, essa média foi de 33 mortes. Inicialmente, a Lei Seca estabelecia que o motorista cometeria infração e receberia multa se fosse flagrado no bafômetro com mais 0,1 mg/L de ar e cometeria crime se o bafômetro apontasse mais de 0,34 g/l de ar.

Em 2012, um novo texto foi aprovado para tornar a lei mais rígida. A tolerância para aplicação da multa em caso do motorista ter ingerido álcool passou a não existir. Se o bafômetro apontasse qualquer quantidade de álcool no organismo do motorista, ele seria multado. A concentração de álcool que caracteriza crime continua sendo 0,34 mg/l de ar. O valor da multa também aumentou. De R$ 957,70 passou para R$ 1915,40, que é dobrado se o motorista for reincidente em um ano.

Outra mudança foi a ampliação das possibilidade de provas consideradas válidas no processo criminal de que o condutor esteja alcoolizado. Além do exame de sangue ou do teste do bafômetro, passaram a valer também exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito.

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Venezuelanas no Brasil precisam de mais apoio integrado

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Foto/Imagem: © Reuters/Carlos Garcia Rawlins/Proibida reprodução

A integração e o acolhimento da população venezuelana no Brasil necessitam, urgentemente, de maior articulação com outras políticas públicas. Uma pesquisa conduzida pela Acnur, UNFPA e ONU Mulheres, com apoio do governo de Luxemburgo, aponta a necessidade de um foco especial na igualdade de gênero, abrangendo saúde, moradia, educação e trabalho, em níveis nacional e local.

Desde abril de 2018, mais de 150 mil venezuelanos foram realocados voluntariamente de Boa Vista para mais de 1,1 mil cidades brasileiras. O estudo reconhece avanços na integração, como o aumento de 12% no rendimento médio mensal individual e de 8% no rendimento domiciliar per capita. No entanto, as entidades alertam que persistem desigualdades significativas entre homens e mulheres na inserção no mercado de trabalho e no acesso a serviços essenciais, especialmente para mulheres e famílias monoparentais.

 

Desafios e vulnerabilidades das mulheres venezuelanas

Os dados da pesquisa indicam que homens venezuelanos sem filhos e com maior nível educacional têm mais chances de conseguir oportunidades de interiorização. Em contraste, mulheres venezuelanas enfrentam mais vulnerabilidades, constituindo a maioria das chefes de famílias monoparentais e apresentando maiores taxas de desemprego e informalidade.

Embora o tempo médio sem trabalho tenha diminuído de 6,7 para 4,7 meses, o estudo ressalta que, apesar de uma melhora na inserção laboral das mulheres ao longo do tempo, essa ainda é aquém quando comparada ao tempo médio dos homens. No quesito educação e língua, crianças e adolescentes abrigados ainda enfrentam dificuldades de acesso à escola, apesar da melhora na compreensão do português, especialmente entre as mulheres.

 

Saúde, alimentação e discriminação

Na área de saúde reprodutiva, o uso de métodos contraceptivos entre venezuelanos interiorizados cresceu. Contudo, barreiras no acesso ao pré-natal e problemas na prevenção do câncer entre mulheres abrigadas ainda persistem.

A pesquisa também lança um alerta sobre o aumento da insegurança alimentar e da discriminação tanto entre mulheres venezuelanas abrigadas quanto na população interiorizada de modo geral.

A pesquisa, iniciada em 2021, foi realizada em três fases de coleta de dados quantitativos, com entrevistas de venezuelanos interiorizados e residentes em abrigos em Boa Vista. Os estudos foram conduzidos pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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sociedade ativa

DPDF Atende Mais de 44 Mil Mulheres Vulneráveis

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Foto/Imagem: Divulgação/DPDF

Com ações mensais desde maio de 2023, o projeto Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) acaba de completar 25 edições, somando impressionantes 44.857 atendimentos gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa se destaca por promover dignidade, acolhimento e transformação social, oferecendo uma gama de serviços nas áreas jurídica, de saúde, assistência social, cidadania e bem-estar.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o projeto já se consolidou como uma política pública permanente de atenção às mulheres. “A cada edição, o Dia da Mulher fortalece o compromisso com uma instituição mais próxima, sensível e transformadora. São diversos atendimentos que refletem a força de uma rede comprometida com a equidade, a inclusão e a justiça social. Essa ação é sobre cuidar, escutar e transformar realidades”, celebrou.

 

Serviços que transformam vidas

A 25ª edição do evento, por exemplo, atendeu 2.008 mulheres, oferecendo suporte essencial. Valdirene Almeida, moradora do Paranoá, de 68 anos, foi uma das beneficiadas. Ela recebeu orientação jurídica, aferição de pressão, atendimento psicológico, além de um voucher para exames laboratoriais e corte de cabelo.

“É muito bom ver um evento voltado para nós, mulheres, que muitas vezes não temos acesso fácil a esses serviços. São diversos atendimentos oferecidos em um só lugar, o que facilita muito a vida de quem precisa. Estão todos de parabéns pela organização e pelo cuidado com a gente”, elogiou Valdirene.

O sucesso do Dia da Mulher da DPDF reforça o papel fundamental da instituição em aproximar serviços essenciais da população que mais precisa, contribuindo diretamente para a qualidade de vida e a autonomia das mulheres no Distrito Federal.

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