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CLDF aprovou

Loteria Distrital: BRB será responsável pela operação e exploração dos jogos

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Loteria Distrital
Foto/Imagem: Pixabay
Agência CLDF

Após debate em plenário, o projeto de lei que cria a Loteria Distrital foi aprovado pela Câmara Legislativa, em dois turnos e redação, nesta terça-feira (10). A proposta abrange várias modalidades de jogos: loteria instantânea – as chamadas raspadinhas –; loteria de prognósticos numéricos, como a Mega-Sena, e de prognósticos esportivos. Pessoas menores de idade não poderão fazer apostas, estabelece o texto.

O PL, de inciativa do governo, recebeu 27 emendas; das quais, 18 foram acatadas. A aprovação de algumas delas foi acordada, previamente, com a equipe e a base do governador Ibaneis Rocha, o que garantiu a votação do projeto na sessão de hoje. Entre elas, está a emenda que atribui ao BRB as atividades operacionais inerentes à exploração dos jogos lotéricos.

“Do mesmo modo que a Caixa Econômica Federal é responsável pela gestão das loterias em nível nacional; por simetria, o BRB deverá ser o responsável pela operação e exploração dos jogos lotéricos do DF”, defendeu o deputado Chico Vigilante (PT), autor da emenda. Única contrária a essa medida, a deputada Júlia Lucy (União Brasil) questionou o “monopólio” conferido ao BRB: “Outros bancos deveriam concorrer e disputar o serviço”.

Outra emenda acatada ao texto do Buriti foi apresentada pelo deputado Delmasso (Republicanos). A emenda proíbe a exploração de jogos de bingo, cassinos e outros no DF. “É uma posição da bancada evangélica: somos contra qualquer tipo de jogo de azar. Como a loteria já existe no âmbito federal e a lei permite, fizemos uma emenda para impedir a extensão para outros tipos de jogos de fortuna no DF”, justificou.

Destino da arrecadação

De acordo com o projeto, o valor arrecadado com os jogos lotéricos terá as seguintes destinações:

  • Pagamento de prêmios e recolhimento de tributos incidentes sobre a premiação;
  • Seguridade social do DF;
  • Financiamento de custeio e investimento de atividades finalísticas consideradas socialmente relevantes;
  • Cobertura de despesas de custeio e de manutenção da exploração de jogos lotéricos;
  • Patrocínio de eventos esportivos, culturais e de lazer.

Algumas emendas acrescentaram, ainda, outras destinações aos valores arrecadados: a exemplo do Fundo para Geração de Emprego e Renda (Funger), Fundo Penitenciário do Distrito Federal (FUNPDF), entidades das áreas relacionadas às pessoas com deficiência, entre outros.

Prioridade

Os deputados contrários à proposta do Buriti questionaram a intenção do governo de criar uma loteria local e a forma como o projeto foi encaminhado. “O projeto virou uma colcha de retalhos. A atitude correta seria não votar nada agora, e fazer reunião para ver o que é viável”, comentou a deputada Arlete Sampaio (PT) em relação ao grande número de emendas apresentadas, imediatamente antes da votação.

“A sociedade quer entender o porquê desse projeto. Qual é o interesse de enviar nesse momento? Sabemos que, historicamente, as loterias foram usadas, muitas vezes, para lavagem de dinheiro”, disse Fábio Felix (Psol). “Além disso, virou uma ‘colcha de retalhos’: o dinheiro arrecadado vai para saúde, educação, cultura, esporte, assistência, vai para tudo. Não sabemos para onde os recursos vão de fato”, emendou.

O deputado Professor Reginaldo Veras (PV) questionou as prioridades do governo Ibaneis Rocha ao enviar a proposta para a Casa: “Temos um transporte de péssima qualidade, as ruas estão esburacadas, a educação não funciona como deveria, e a saúde está um caos. Ao invés de cuidar disso, o governo manda para cá um projeto sem qualquer importância social”. Ele ainda acrescentou: “O cidadão, na esperança remota de obter sucesso com o jogo, acaba depositando dinheiro na conta do Estado”.

Na mesma linha, o deputado Leandro Grass (PV) argumentou que a criação de uma loteria não é um projeto simples: “Pressupõe um arcabouço mais preciso, para que seus efeitos não sejam nocivos à sociedade e ao orçamento público. O projeto não foi discutido como deveria, e o governo deveria ter submetido antes ao Tribunal de Contas do DF”.

Já a deputada Júlia Lucy considerou “meritório o governo apresentar um projeto em busca de novas fontes de receitas”.

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Venezuelanas no Brasil precisam de mais apoio integrado

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Foto/Imagem: © Reuters/Carlos Garcia Rawlins/Proibida reprodução

A integração e o acolhimento da população venezuelana no Brasil necessitam, urgentemente, de maior articulação com outras políticas públicas. Uma pesquisa conduzida pela Acnur, UNFPA e ONU Mulheres, com apoio do governo de Luxemburgo, aponta a necessidade de um foco especial na igualdade de gênero, abrangendo saúde, moradia, educação e trabalho, em níveis nacional e local.

Desde abril de 2018, mais de 150 mil venezuelanos foram realocados voluntariamente de Boa Vista para mais de 1,1 mil cidades brasileiras. O estudo reconhece avanços na integração, como o aumento de 12% no rendimento médio mensal individual e de 8% no rendimento domiciliar per capita. No entanto, as entidades alertam que persistem desigualdades significativas entre homens e mulheres na inserção no mercado de trabalho e no acesso a serviços essenciais, especialmente para mulheres e famílias monoparentais.

 

Desafios e vulnerabilidades das mulheres venezuelanas

Os dados da pesquisa indicam que homens venezuelanos sem filhos e com maior nível educacional têm mais chances de conseguir oportunidades de interiorização. Em contraste, mulheres venezuelanas enfrentam mais vulnerabilidades, constituindo a maioria das chefes de famílias monoparentais e apresentando maiores taxas de desemprego e informalidade.

Embora o tempo médio sem trabalho tenha diminuído de 6,7 para 4,7 meses, o estudo ressalta que, apesar de uma melhora na inserção laboral das mulheres ao longo do tempo, essa ainda é aquém quando comparada ao tempo médio dos homens. No quesito educação e língua, crianças e adolescentes abrigados ainda enfrentam dificuldades de acesso à escola, apesar da melhora na compreensão do português, especialmente entre as mulheres.

 

Saúde, alimentação e discriminação

Na área de saúde reprodutiva, o uso de métodos contraceptivos entre venezuelanos interiorizados cresceu. Contudo, barreiras no acesso ao pré-natal e problemas na prevenção do câncer entre mulheres abrigadas ainda persistem.

A pesquisa também lança um alerta sobre o aumento da insegurança alimentar e da discriminação tanto entre mulheres venezuelanas abrigadas quanto na população interiorizada de modo geral.

A pesquisa, iniciada em 2021, foi realizada em três fases de coleta de dados quantitativos, com entrevistas de venezuelanos interiorizados e residentes em abrigos em Boa Vista. Os estudos foram conduzidos pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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sociedade ativa

DPDF Atende Mais de 44 Mil Mulheres Vulneráveis

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Foto/Imagem: Divulgação/DPDF

Com ações mensais desde maio de 2023, o projeto Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) acaba de completar 25 edições, somando impressionantes 44.857 atendimentos gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa se destaca por promover dignidade, acolhimento e transformação social, oferecendo uma gama de serviços nas áreas jurídica, de saúde, assistência social, cidadania e bem-estar.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o projeto já se consolidou como uma política pública permanente de atenção às mulheres. “A cada edição, o Dia da Mulher fortalece o compromisso com uma instituição mais próxima, sensível e transformadora. São diversos atendimentos que refletem a força de uma rede comprometida com a equidade, a inclusão e a justiça social. Essa ação é sobre cuidar, escutar e transformar realidades”, celebrou.

 

Serviços que transformam vidas

A 25ª edição do evento, por exemplo, atendeu 2.008 mulheres, oferecendo suporte essencial. Valdirene Almeida, moradora do Paranoá, de 68 anos, foi uma das beneficiadas. Ela recebeu orientação jurídica, aferição de pressão, atendimento psicológico, além de um voucher para exames laboratoriais e corte de cabelo.

“É muito bom ver um evento voltado para nós, mulheres, que muitas vezes não temos acesso fácil a esses serviços. São diversos atendimentos oferecidos em um só lugar, o que facilita muito a vida de quem precisa. Estão todos de parabéns pela organização e pelo cuidado com a gente”, elogiou Valdirene.

O sucesso do Dia da Mulher da DPDF reforça o papel fundamental da instituição em aproximar serviços essenciais da população que mais precisa, contribuindo diretamente para a qualidade de vida e a autonomia das mulheres no Distrito Federal.

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