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Mutirão fiscal termina e acerta a vida de 35 mil contribuintes

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Carlos Eller, 33 anos, tirou um peso das costas. Depois de quase uma década, o comerciante finalmente conseguiu limpar o nome com o governo do Distrito Federal. A dívida de mais de R$ 16 mil com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) caiu para R$ 8,3 mil, montante que ele pagará em 27 parcelas. O acordo foi fechado em pouco mais de 20 minutos, na tarde desta sexta-feira (27), último dia do mutirão fiscal, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

“Meu nome saiu da dívida ativa em 40 minutos. Foi uma ótima iniciativa do governo propor essas condições para quem está em situação financeira complicada”, afirmou Carlos Eller. Ele é uma das cerca de 35 mil pessoas beneficiadas com a redução de juros e multas sobre os mais diversos tributos locais nos dez dias de realização da ação promovida pela Secretaria de Fazenda.

O mutirão, que começou no dia 18, atendeu neste último dia cerca de 3 mil contribuintes que buscaram os conciliadores para renegociar os passivos. O governador Rodrigo Rollemberg visitou o local e conversou com servidores e cidadãos. Para ele, o resultado da ação foi extremamente positivo. “Foi fantástico. Mais de 35 mil pessoas tiveram a oportunidade de quitar suas dívidas”, disse.

Rollemberg estava acompanhado da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes, e do líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Julio César (PRB). “Isso (mutirão) foi uma demonstração do Pacto por Brasília. Todos se uniram em torno de um mesmo objetivo, que é garantir o equilíbrio financeiro do DF e permitir ao cidadão o resgaste da sua cidadania”, afirmou o governador.

A ministra Nancy Andrighi informou que a ideia é estender o programa para outras unidades da Federação. “Contamos com a bondade do governador, que permitiu que o DF servisse de projeto piloto. Neste domingo (29), seguiremos para o Maranhão e esperamos a mesma receptividade”, destacou.

Alívio
O desembargador Getúlio de Moraes destacou que o programa de refinanciamento de débitos vai impactar substancialmente a redução de processos na Justiça. “Devemos extinguir mais de 50 mil processos referentes a débitos tributários. É positivo para o devedor, que se livra da angústia da dívida; para o credor, no caso o DF, que recebe os créditos; e, naturalmente, para o tribunal, que alivia a carga de processos”.

Para a comerciante Luciana de Sousa Roriz, 31 anos, a renegociação representa um recomeço nos negócios. “Tinha uma dívida (de IPTU) de R$ 5,5 mil que caiu para R$ 700. É a oportunidade que eu precisava para me reerguer”, disse ela, dona de uma loja de bolsas em Ceilândia Norte.

Renegociação até 30 de junho
Quem não conseguiu aproveitar os dez dias de mutirão tem até 30 de junho para negociar com o governo recebendo descontos de até 99% sobre juros e multas. As agências da Secretaria de Fazenda e as varas fiscais do Tribunal de Justiça estarão abertas para receber esse público. Além do abatimento nos valores, o contribuinte poderá parcelar os passivos em até 120 vezes.

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sociedade ativa

DPDF Atende Mais de 44 Mil Mulheres Vulneráveis

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Foto/Imagem: Divulgação/DPDF

Com ações mensais desde maio de 2023, o projeto Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) acaba de completar 25 edições, somando impressionantes 44.857 atendimentos gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa se destaca por promover dignidade, acolhimento e transformação social, oferecendo uma gama de serviços nas áreas jurídica, de saúde, assistência social, cidadania e bem-estar.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o projeto já se consolidou como uma política pública permanente de atenção às mulheres. “A cada edição, o Dia da Mulher fortalece o compromisso com uma instituição mais próxima, sensível e transformadora. São diversos atendimentos que refletem a força de uma rede comprometida com a equidade, a inclusão e a justiça social. Essa ação é sobre cuidar, escutar e transformar realidades”, celebrou.

 

Serviços que transformam vidas

A 25ª edição do evento, por exemplo, atendeu 2.008 mulheres, oferecendo suporte essencial. Valdirene Almeida, moradora do Paranoá, de 68 anos, foi uma das beneficiadas. Ela recebeu orientação jurídica, aferição de pressão, atendimento psicológico, além de um voucher para exames laboratoriais e corte de cabelo.

“É muito bom ver um evento voltado para nós, mulheres, que muitas vezes não temos acesso fácil a esses serviços. São diversos atendimentos oferecidos em um só lugar, o que facilita muito a vida de quem precisa. Estão todos de parabéns pela organização e pelo cuidado com a gente”, elogiou Valdirene.

O sucesso do Dia da Mulher da DPDF reforça o papel fundamental da instituição em aproximar serviços essenciais da população que mais precisa, contribuindo diretamente para a qualidade de vida e a autonomia das mulheres no Distrito Federal.

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infraestrutura

Conferência de Cidades Debate Futuro Urbano no DF

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Foto/Imagem: Divulgação/Seduh

No último sábado (5), mais de 850 pessoas participaram da quarta reunião preparatória da 6ª Conferência Distrital das Cidades (CDC), em Brasília. O encontro promoveu um debate entre a sociedade e o poder público para construir propostas sustentáveis para os problemas urbanos do Distrito Federal, com o tema da habitação registrando a maior participação popular.

A reunião abrangeu diversas regiões, incluindo Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro, Sudoeste/Octogonal, Lago Sul, Lago Norte, Park Way, Varjão, Paranoá, São Sebastião, Jardim Botâni

o e Itapoã. Representantes de movimentos populares, ONGs, trabalhadores, empresários e academia compareceram, participando de painéis, grupos de discussão e plenárias.

Nesta etapa, a população elegeu 104 delegados que serão responsáveis por aprovar as propostas locais a serem encaminhadas à 6ª CDC. A conferência distrital ocorrerá nos dias 29, 30 e 31 de agosto, em local ainda a ser definido, com participação aberta a toda a população.

“Estamos promovendo esses encontros para debater os rumos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”, resumiu Tereza Lodder, coordenadora executiva da Comissão Organizadora da 6ª CDC e secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Ela destacou que as propostas visam a construção de “cidades mais inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.

Thiago Trindade, representante do Ministério das Cidades e coordenador do Observatório das Metrópoles em Brasília, enfatizou a importância da participação popular. “Não é possível fazer um bom planejamento urbano sem ouvir o que a sociedade tem a dizer. O que será falado aqui se tornará política pública, o que mostra a importância desse evento”, ressaltou. A reitora da UnB, Rozana Naves, também reforçou a expectativa de que o DF leve propostas relevantes e executáveis para o âmbito nacional.

 

Dinâmica dos debates e propostas aprovadas

Os participantes foram divididos em salas para discutir cinco grupos temáticos: habitação; mobilidade e infraestrutura; gestão democrática; meio ambiente e clima; e trabalho e renda. Devido à alta demanda, mais salas foram abertas para o tema da habitação.

Após os debates, os 104 delegados eleitos aprovaram 13 propostas. Entre elas, destacam-se:

  • Reduzir a dependência do automóvel e expandir ciclovias, ciclofaixas e calçadas seguras, com acessibilidade universal.
  • Garantir investimentos em tecnologias e infraestrutura para melhorar o clima e a drenagem urbana.
  • Garantir moradia adequada a famílias vulneráveis, por meio da destinação de imóveis vazios, construção popular e financiamento acessível.

As propostas aprovadas serão encaminhadas à 6ª CDC e, posteriormente, à 6ª Conferência Nacional das Cidades, organizada pelo Ministério das Cidades e prevista para outubro.

 

Próxima reunião preparatória em Sobradinho

A próxima reunião preparatória acontecerá em Sobradinho, no próximo sábado (12). O objetivo é eleger delegados e aprovar propostas apresentadas anteriormente em Planaltina. O encontro será retomado do ponto em que foi interrompido em 14 de junho, quando a eleição de delegados precisou ser suspensa por falta de consenso. Apenas quem já se credenciou em Planaltina poderá participar novamente, sem abertura de novas inscrições.

Confira as informações sobre a próxima reunião preparatória:

  • Data: 12/7 (Sábado)
  • Local: Ginásio de Esportes de Sobradinho
  • Endereço: Quadra 2, Área Especial 3
  • Regiões de abrangência: Planaltina, Sobradinho, Sobradinho II, Fercal e Arapoanga

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