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Negociação de dívidas registra cerca de 20 mil atendimentos

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A Semana de Regularização Fiscal promovida pelo governo do DF para negociação de débitos tributários locais, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, entrou hoje no sexto dia e já contabiliza cerca de 20 mil atendimentos. Desde o início da ação, na quarta-feira (18), foram emitidos 28 mil boletos para pagamento até 31 de março, prazo para quitação integral do débito ou da primeira parcela das dívidas. Segundo Wilson de Paula, assessor especial da Secretaria de Fazenda, a média de atendimentos por hora registrada até agora é de 270, com pico de 300, como ocorreu, por exemplo, no domingo (22).

Quem não tiver oportunidade de negociar os débitos durante o evento tem até 30 de junho para regularizar a situação, conforme previsto no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF). Nesse caso, o contribuinte deve procurar uma das agências da Receita do Distrito Federal, a partir de 30 de março.

Atendimento para surdos-mudos
Nesta segunda-feira (23), contribuintes surdos-mudos passaram a contar com auxílio de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para serem atendidos. O serviço extra pode ser solicitado no centro de convenções. Idosos, gestantes, mulheres com crianças de colo e pessoas com deficiência também têm atendimento preferencial.

O Refis-DF oferece desconto de até 99% sobre juros e multas de impostos locais. Também possibilita o parcelamento das dívidas em até 120 vezes, no caso de inadimplentes. Quem responde a ação judicial por sonegação fiscal pode dividi-las em até 24 meses. O valor mínimo das parcelas para pagamento foi fixado em R$ 50 para pessoas físicas e R$ 200 para jurídicas.

Quitação de tributos atrasados devidos ao governo federal e de outras unidades da Federação não podem ser negociados. Multas de trânsito, da Agência de Fiscalização do DF e do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) também estão fora da lista.

A situação de uma construtora endividada desde 1995 ilustra bem as vantagens oferecidas pelo Refis-DF. A empresa tem 280 débitos inscritos na dívida ativa, o equivalente a R$ 262 mil. Após a negociação, o valor caiu para R$ 163 mil — abatimento de R$ 99 mil.

Dados da Secretaria de Fazenda indicam que a dívida ativa de aproximadamente 350 mil contribuintes no DF chega a R$ 16,5 bilhões — relativos a débitos contraídos de 1966 a 2014.

Semana de Regularização Fiscal
Até 27 de março (sexta-feira)
Das 7h30 às 19h30
Centro de Convenções Ulysses Guimarães

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sociedade ativa

DPDF Atende Mais de 44 Mil Mulheres Vulneráveis

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Foto/Imagem: Divulgação/DPDF

Com ações mensais desde maio de 2023, o projeto Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) acaba de completar 25 edições, somando impressionantes 44.857 atendimentos gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa se destaca por promover dignidade, acolhimento e transformação social, oferecendo uma gama de serviços nas áreas jurídica, de saúde, assistência social, cidadania e bem-estar.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o projeto já se consolidou como uma política pública permanente de atenção às mulheres. “A cada edição, o Dia da Mulher fortalece o compromisso com uma instituição mais próxima, sensível e transformadora. São diversos atendimentos que refletem a força de uma rede comprometida com a equidade, a inclusão e a justiça social. Essa ação é sobre cuidar, escutar e transformar realidades”, celebrou.

 

Serviços que transformam vidas

A 25ª edição do evento, por exemplo, atendeu 2.008 mulheres, oferecendo suporte essencial. Valdirene Almeida, moradora do Paranoá, de 68 anos, foi uma das beneficiadas. Ela recebeu orientação jurídica, aferição de pressão, atendimento psicológico, além de um voucher para exames laboratoriais e corte de cabelo.

“É muito bom ver um evento voltado para nós, mulheres, que muitas vezes não temos acesso fácil a esses serviços. São diversos atendimentos oferecidos em um só lugar, o que facilita muito a vida de quem precisa. Estão todos de parabéns pela organização e pelo cuidado com a gente”, elogiou Valdirene.

O sucesso do Dia da Mulher da DPDF reforça o papel fundamental da instituição em aproximar serviços essenciais da população que mais precisa, contribuindo diretamente para a qualidade de vida e a autonomia das mulheres no Distrito Federal.

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infraestrutura

Conferência de Cidades Debate Futuro Urbano no DF

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Foto/Imagem: Divulgação/Seduh

No último sábado (5), mais de 850 pessoas participaram da quarta reunião preparatória da 6ª Conferência Distrital das Cidades (CDC), em Brasília. O encontro promoveu um debate entre a sociedade e o poder público para construir propostas sustentáveis para os problemas urbanos do Distrito Federal, com o tema da habitação registrando a maior participação popular.

A reunião abrangeu diversas regiões, incluindo Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro, Sudoeste/Octogonal, Lago Sul, Lago Norte, Park Way, Varjão, Paranoá, São Sebastião, Jardim Botâni

o e Itapoã. Representantes de movimentos populares, ONGs, trabalhadores, empresários e academia compareceram, participando de painéis, grupos de discussão e plenárias.

Nesta etapa, a população elegeu 104 delegados que serão responsáveis por aprovar as propostas locais a serem encaminhadas à 6ª CDC. A conferência distrital ocorrerá nos dias 29, 30 e 31 de agosto, em local ainda a ser definido, com participação aberta a toda a população.

“Estamos promovendo esses encontros para debater os rumos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”, resumiu Tereza Lodder, coordenadora executiva da Comissão Organizadora da 6ª CDC e secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Ela destacou que as propostas visam a construção de “cidades mais inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.

Thiago Trindade, representante do Ministério das Cidades e coordenador do Observatório das Metrópoles em Brasília, enfatizou a importância da participação popular. “Não é possível fazer um bom planejamento urbano sem ouvir o que a sociedade tem a dizer. O que será falado aqui se tornará política pública, o que mostra a importância desse evento”, ressaltou. A reitora da UnB, Rozana Naves, também reforçou a expectativa de que o DF leve propostas relevantes e executáveis para o âmbito nacional.

 

Dinâmica dos debates e propostas aprovadas

Os participantes foram divididos em salas para discutir cinco grupos temáticos: habitação; mobilidade e infraestrutura; gestão democrática; meio ambiente e clima; e trabalho e renda. Devido à alta demanda, mais salas foram abertas para o tema da habitação.

Após os debates, os 104 delegados eleitos aprovaram 13 propostas. Entre elas, destacam-se:

  • Reduzir a dependência do automóvel e expandir ciclovias, ciclofaixas e calçadas seguras, com acessibilidade universal.
  • Garantir investimentos em tecnologias e infraestrutura para melhorar o clima e a drenagem urbana.
  • Garantir moradia adequada a famílias vulneráveis, por meio da destinação de imóveis vazios, construção popular e financiamento acessível.

As propostas aprovadas serão encaminhadas à 6ª CDC e, posteriormente, à 6ª Conferência Nacional das Cidades, organizada pelo Ministério das Cidades e prevista para outubro.

 

Próxima reunião preparatória em Sobradinho

A próxima reunião preparatória acontecerá em Sobradinho, no próximo sábado (12). O objetivo é eleger delegados e aprovar propostas apresentadas anteriormente em Planaltina. O encontro será retomado do ponto em que foi interrompido em 14 de junho, quando a eleição de delegados precisou ser suspensa por falta de consenso. Apenas quem já se credenciou em Planaltina poderá participar novamente, sem abertura de novas inscrições.

Confira as informações sobre a próxima reunião preparatória:

  • Data: 12/7 (Sábado)
  • Local: Ginásio de Esportes de Sobradinho
  • Endereço: Quadra 2, Área Especial 3
  • Regiões de abrangência: Planaltina, Sobradinho, Sobradinho II, Fercal e Arapoanga

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