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Procon Mobile promete aproximar consumidor dos seus direitos

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Cinco dias após a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) divulgar o WhatsApp da Ouvidoria — ferramenta no celular que registra sugestões, reclamações e elogios dos usuários por meio do número (61) 9277-5011 —, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) lança outro instrumento para estreitar o canal de comunicação com a população. Chamado de Procon Mobile, o aplicativo disponível em smartphones vai facilitar o acesso do cidadão ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), além de oferecer dicas e permitir consultas a andamento de processos.

O aplicativo foi criado pelo servidor de carreira do instituto, David Kalil, que, por iniciativa própria, sugeriu a ideia à direção do Procon. A ferramenta já está disponível gratuitamente, sem empenho de recursos do Executivo. “Sou cidadão e sei o quanto esses instrumentos são úteis para estreitar o canal de comunicação com o governo”, diz Kalil. Para o governador Rodrigo Rollemberg, a iniciativa aproxima a população dos órgãos de controle. “É um aplicativo simples, que facilita a fiscalização por parte do consumidor. Esses direitos têm que estar cada vez mais acessíveis”, destacou.

A ferramenta também disponibiliza endereços dos postos de atendimento do Procon em todo o Distrito Federal, além de um link para tirar dúvidas e anexar fotos de itens suspeitos. “A pessoa pode andar pelo mercado e conseguir tirar uma dúvida de um produto na hora por meio desse sistema”, ressaltou o diretor-geral do Procon-DF, Paulo Márcio Sampaio. Segundo o órgão, cerca de 70% das demandas feitas atualmente pelo telefone 151 são consultas para orientar o consumidor.

O acesso ao sistema é muito simples. Os usuários com smartphones com sistema operacional Android devem entrar na loja de aplicativos Google Play, procurar por Procon-DF e instalar a ferramenta. Quem tem aparelho com a plataforma iOS (iPhone), precisa entrar no site do Procon e usar o QR Code — código de barras bidimensional usado pela maioria dos telefones celulares equipados com câmera. De acordo com o órgão, em poucos meses o Procon Mobile estará disponível na loja de aplicativos da Apple.

Após a solenidade de lançamento do aplicativo na manhã desta terça-feira (31), na Rodoviária do Plano Piloto, o governador Rodrigo Rollemberg, acompanhado do secretário de Justiça e Cidadania, João Carlos Souto, e de outras autoridades, visitou a agência do Na Hora e o comércio local.

Wifi pela cidade
Outra tecnologia que está à disposição gratuita do cidadão desde a Copa do Mundo, em junho de 2014, é o sinal livre do wifi no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, na Rodoviária do Plano Piloto, no Planetário e na área da Torre de TV. De acordo com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, já estão sendo instalados em quatro estações do Metrô-DF — Águas Claras, Central, Galeria e Guará — equipamentos de rede sem fio para acesso dos usuários à internet enquanto aguardam os trens.

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Venezuelanas No Brasil Precisam de Mais Apoio Integrado

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Foto/Imagem: © Reuters/Carlos Garcia Rawlins/Proibida reprodução

A integração e o acolhimento da população venezuelana no Brasil necessitam, urgentemente, de maior articulação com outras políticas públicas. Uma pesquisa conduzida pela Acnur, UNFPA e ONU Mulheres, com apoio do governo de Luxemburgo, aponta a necessidade de um foco especial na igualdade de gênero, abrangendo saúde, moradia, educação e trabalho, em níveis nacional e local.

Desde abril de 2018, mais de 150 mil venezuelanos foram realocados voluntariamente de Boa Vista para mais de 1,1 mil cidades brasileiras. O estudo reconhece avanços na integração, como o aumento de 12% no rendimento médio mensal individual e de 8% no rendimento domiciliar per capita. No entanto, as entidades alertam que persistem desigualdades significativas entre homens e mulheres na inserção no mercado de trabalho e no acesso a serviços essenciais, especialmente para mulheres e famílias monoparentais.

 

Desafios e vulnerabilidades das mulheres venezuelanas

Os dados da pesquisa indicam que homens venezuelanos sem filhos e com maior nível educacional têm mais chances de conseguir oportunidades de interiorização. Em contraste, mulheres venezuelanas enfrentam mais vulnerabilidades, constituindo a maioria das chefes de famílias monoparentais e apresentando maiores taxas de desemprego e informalidade.

Embora o tempo médio sem trabalho tenha diminuído de 6,7 para 4,7 meses, o estudo ressalta que, apesar de uma melhora na inserção laboral das mulheres ao longo do tempo, essa ainda é aquém quando comparada ao tempo médio dos homens. No quesito educação e língua, crianças e adolescentes abrigados ainda enfrentam dificuldades de acesso à escola, apesar da melhora na compreensão do português, especialmente entre as mulheres.

 

Saúde, alimentação e discriminação

Na área de saúde reprodutiva, o uso de métodos contraceptivos entre venezuelanos interiorizados cresceu. Contudo, barreiras no acesso ao pré-natal e problemas na prevenção do câncer entre mulheres abrigadas ainda persistem.

A pesquisa também lança um alerta sobre o aumento da insegurança alimentar e da discriminação tanto entre mulheres venezuelanas abrigadas quanto na população interiorizada de modo geral.

A pesquisa, iniciada em 2021, foi realizada em três fases de coleta de dados quantitativos, com entrevistas de venezuelanos interiorizados e residentes em abrigos em Boa Vista. Os estudos foram conduzidos pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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sociedade ativa

DPDF Atende Mais de 44 Mil Mulheres Vulneráveis

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Foto/Imagem: Divulgação/DPDF

Com ações mensais desde maio de 2023, o projeto Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) acaba de completar 25 edições, somando impressionantes 44.857 atendimentos gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa se destaca por promover dignidade, acolhimento e transformação social, oferecendo uma gama de serviços nas áreas jurídica, de saúde, assistência social, cidadania e bem-estar.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o projeto já se consolidou como uma política pública permanente de atenção às mulheres. “A cada edição, o Dia da Mulher fortalece o compromisso com uma instituição mais próxima, sensível e transformadora. São diversos atendimentos que refletem a força de uma rede comprometida com a equidade, a inclusão e a justiça social. Essa ação é sobre cuidar, escutar e transformar realidades”, celebrou.

 

Serviços que transformam vidas

A 25ª edição do evento, por exemplo, atendeu 2.008 mulheres, oferecendo suporte essencial. Valdirene Almeida, moradora do Paranoá, de 68 anos, foi uma das beneficiadas. Ela recebeu orientação jurídica, aferição de pressão, atendimento psicológico, além de um voucher para exames laboratoriais e corte de cabelo.

“É muito bom ver um evento voltado para nós, mulheres, que muitas vezes não temos acesso fácil a esses serviços. São diversos atendimentos oferecidos em um só lugar, o que facilita muito a vida de quem precisa. Estão todos de parabéns pela organização e pelo cuidado com a gente”, elogiou Valdirene.

O sucesso do Dia da Mulher da DPDF reforça o papel fundamental da instituição em aproximar serviços essenciais da população que mais precisa, contribuindo diretamente para a qualidade de vida e a autonomia das mulheres no Distrito Federal.

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