O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principal legislação brasileira sobre os direitos da infância, e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da...
Os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial. A medida, determinada pelo decreto da Nova Política de Educação a Distância...