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Tarifas técnicas de empresas de ônibus são revisadas

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Até o fim de abril, o governo do Distrito Federal vai revisar a tarifa técnica das cinco empresas de ônibus que prestam serviço de transporte público. “O aumento não será repassado para a população e o preço da passagem permanece”, afirma o secretário de Mobilidade, Carlos Tomé.

Os novos valores da tarifa técnica de duas empresas foram publicados ontem (26) no Diário Oficial do DF. A Marechal passa a receber R$ 4,7592 por passageiro e a Pioneira, R$ 3,7427. O aumento é de 45,91% e de 31,87%, respectivamente. O valor pago às outras três concessionárias — Piracicabana, São José e HP-ITA — também será revisado até o fim de abril.

A revisão dos valores está prevista no contrato de concessão e visa garantir o equilíbrio financeiro do serviço. Nesse caso, o valor pode sofrer acréscimo ou corte. “O contrato não pode ser prejudicial para nenhuma das duas partes; se o valor estiver defasado, é preciso aumentá-lo, mas, se os custos diminuírem, ele pode ser reduzido para que o governo não fique no prejuízo”, explica Carlos Tomé. Outra maneira de mudar a tarifa técnica é o reajuste. Esse é baseado na inflação e no aumento de preços. Desde o início do contrato, em 2012, as tarifas técnicas sofreram dois reajustes — que, somados, foram de 20% — e nenhuma revisão.

Entenda
A tarifa técnica é o que a viação recebe por pessoa transportada. Ela é dividida em duas partes: tarifa pública (o que é pago pelo passageiro) e subsídio (o que é pago pelo governo). Ou seja, se a empresa recebe R$ 3,7427 por pessoa e a passagem custa R$ 3, o governo deve completar o valor com R$ 0,7427.

O cálculo da tarifa técnica é feito com base nos custos operacionais da empresa divididos pelos passageiros que passam pela catraca. São levados em consideração, por exemplo, os gastos com combustível, com manutenção e com impostos.

O subsídio complementa as despesas operacionais das empresas e também as passagens de pessoas que têm gratuidade garantida por lei: as com deficiência e os estudantes — 220 mil beneficiários do Passe Livre Estudantil e 58 mil pessoas com deficiência. O governo arca com cerca de 45% do custo do transporte público no DF.

Compensação
O secretário de Mobilidade estima que o aumento do gasto do governo com os subsídios — devido à revisão das tarifas técnicas — será compensado com o início da cobrança da passagem do Expresso Sul (R$ 3). Além disso, há a expectativa de que sejam reduzidos os custos de R$ 3,5 milhões por mês do Executivo com esse sistema de transporte. “Muitas pessoas só usam o Expresso Sul porque é gratuito; a demanda vai diminuir e teremos menos gastos com a manutenção do serviço”, prevê Carlos Tomé.

Medidas como o combate a fraudes no uso de vales-transportes e a revisão da lista de pessoas que têm direito à gratuidade também contribuirão para a redução dos custos do transporte público para o governo. Consequentemente, haverá compensação para que o aumento da tarifa técnica caiba no orçamento. “Diante dessas ações, a secretaria passará a revisar a tarifa técnica mensalmente e, reduzindo-se os custos, ela também poderá ser reduzida”, acredita o secretário. As cinco concessionárias atendem aproximadamente 35 milhões de passageiros por mês.

Outro fator que contribuirá para a redução dos custos é a efetivação da mudança do modelo de transporte público no DF, prevista no edital de licitação para a escolha das empresas prestadoras do serviço em 2012. “As empresas foram selecionadas, a frota foi renovada, mas o modelo de transporte continua o mesmo”, observa Carlos Tomé. A ideia é diminuir a quantidade de linhas e ampliar a abrangência delas. Isso inclui executar o sistema de integração de todas as linhas. Segundo o Transporte Público Urbano (DFTrans), esse processo está em fase de construção e reforma de terminais e de total implementação do Expresso Sul.

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sociedade ativa

DPDF Atende Mais de 44 Mil Mulheres Vulneráveis

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Com ações mensais desde maio de 2023, o projeto Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) acaba de completar 25 edições, somando impressionantes 44.857 atendimentos gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa se destaca por promover dignidade, acolhimento e transformação social, oferecendo uma gama de serviços nas áreas jurídica, de saúde, assistência social, cidadania e bem-estar.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o projeto já se consolidou como uma política pública permanente de atenção às mulheres. “A cada edição, o Dia da Mulher fortalece o compromisso com uma instituição mais próxima, sensível e transformadora. São diversos atendimentos que refletem a força de uma rede comprometida com a equidade, a inclusão e a justiça social. Essa ação é sobre cuidar, escutar e transformar realidades”, celebrou.

 

Serviços que transformam vidas

A 25ª edição do evento, por exemplo, atendeu 2.008 mulheres, oferecendo suporte essencial. Valdirene Almeida, moradora do Paranoá, de 68 anos, foi uma das beneficiadas. Ela recebeu orientação jurídica, aferição de pressão, atendimento psicológico, além de um voucher para exames laboratoriais e corte de cabelo.

“É muito bom ver um evento voltado para nós, mulheres, que muitas vezes não temos acesso fácil a esses serviços. São diversos atendimentos oferecidos em um só lugar, o que facilita muito a vida de quem precisa. Estão todos de parabéns pela organização e pelo cuidado com a gente”, elogiou Valdirene.

O sucesso do Dia da Mulher da DPDF reforça o papel fundamental da instituição em aproximar serviços essenciais da população que mais precisa, contribuindo diretamente para a qualidade de vida e a autonomia das mulheres no Distrito Federal.

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infraestrutura

Conferência de Cidades Debate Futuro Urbano no DF

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Foto/Imagem: Divulgação/Seduh

No último sábado (5), mais de 850 pessoas participaram da quarta reunião preparatória da 6ª Conferência Distrital das Cidades (CDC), em Brasília. O encontro promoveu um debate entre a sociedade e o poder público para construir propostas sustentáveis para os problemas urbanos do Distrito Federal, com o tema da habitação registrando a maior participação popular.

A reunião abrangeu diversas regiões, incluindo Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro, Sudoeste/Octogonal, Lago Sul, Lago Norte, Park Way, Varjão, Paranoá, São Sebastião, Jardim Botâni

o e Itapoã. Representantes de movimentos populares, ONGs, trabalhadores, empresários e academia compareceram, participando de painéis, grupos de discussão e plenárias.

Nesta etapa, a população elegeu 104 delegados que serão responsáveis por aprovar as propostas locais a serem encaminhadas à 6ª CDC. A conferência distrital ocorrerá nos dias 29, 30 e 31 de agosto, em local ainda a ser definido, com participação aberta a toda a população.

“Estamos promovendo esses encontros para debater os rumos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”, resumiu Tereza Lodder, coordenadora executiva da Comissão Organizadora da 6ª CDC e secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Ela destacou que as propostas visam a construção de “cidades mais inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.

Thiago Trindade, representante do Ministério das Cidades e coordenador do Observatório das Metrópoles em Brasília, enfatizou a importância da participação popular. “Não é possível fazer um bom planejamento urbano sem ouvir o que a sociedade tem a dizer. O que será falado aqui se tornará política pública, o que mostra a importância desse evento”, ressaltou. A reitora da UnB, Rozana Naves, também reforçou a expectativa de que o DF leve propostas relevantes e executáveis para o âmbito nacional.

 

Dinâmica dos debates e propostas aprovadas

Os participantes foram divididos em salas para discutir cinco grupos temáticos: habitação; mobilidade e infraestrutura; gestão democrática; meio ambiente e clima; e trabalho e renda. Devido à alta demanda, mais salas foram abertas para o tema da habitação.

Após os debates, os 104 delegados eleitos aprovaram 13 propostas. Entre elas, destacam-se:

  • Reduzir a dependência do automóvel e expandir ciclovias, ciclofaixas e calçadas seguras, com acessibilidade universal.
  • Garantir investimentos em tecnologias e infraestrutura para melhorar o clima e a drenagem urbana.
  • Garantir moradia adequada a famílias vulneráveis, por meio da destinação de imóveis vazios, construção popular e financiamento acessível.

As propostas aprovadas serão encaminhadas à 6ª CDC e, posteriormente, à 6ª Conferência Nacional das Cidades, organizada pelo Ministério das Cidades e prevista para outubro.

 

Próxima reunião preparatória em Sobradinho

A próxima reunião preparatória acontecerá em Sobradinho, no próximo sábado (12). O objetivo é eleger delegados e aprovar propostas apresentadas anteriormente em Planaltina. O encontro será retomado do ponto em que foi interrompido em 14 de junho, quando a eleição de delegados precisou ser suspensa por falta de consenso. Apenas quem já se credenciou em Planaltina poderá participar novamente, sem abertura de novas inscrições.

Confira as informações sobre a próxima reunião preparatória:

  • Data: 12/7 (Sábado)
  • Local: Ginásio de Esportes de Sobradinho
  • Endereço: Quadra 2, Área Especial 3
  • Regiões de abrangência: Planaltina, Sobradinho, Sobradinho II, Fercal e Arapoanga

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