Um levantamento divulgado na noite de domingo (25) pelo Instituto Fogo Cruzado aponta que, embora apresente alta produtividade legislativa, a chamada “bancada da bala” tem baixa efetividade em projetos relacionados a armas e munições — principal bandeira do grupo.
O estudo revela que os 23 parlamentares eleitos com apoio do movimento PROARMAS protocolaram 739 projetos de lei (PLs) entre 2023 e 2024. No entanto, apenas 52 (7%) tratam diretamente de armamentos. A maior parte das propostas tem foco em segurança pública, endurecimento penal e pautas de cunho conservador e moralizante.
De acordo com os pesquisadores, os congressistas priorizam a mobilização de suas bases eleitorais em vez da aprovação de legislações efetivas. “São parlamentares que atuam mais para fora do que para dentro do Parlamento, apesar da alta produtividade de PLs”, analisa Terine Coelho, gerente de pesquisa do instituto.
O relatório “PROARMAS no Congresso Nacional: uma análise da atuação parlamentar” mapeou 569 PLs da Câmara dos Deputados e 170 do Senado. A maioria dos parlamentares ligados ao PROARMAS é filiada ao PL (19), além de dois do Republicanos e dois do União Brasil. O grupo é composto majoritariamente por homens (87%) e mais de um terço possui histórico nas forças de segurança pública (35%).
Entre os temas mais frequentes estão propostas para alterar o Código Penal (73 PLs), sendo 53 deles voltados ao endurecimento de penas, além de 78 focados em segurança pública. Apenas quatro projetos foram convertidos em lei até o momento — nenhum deles relacionado à pauta armamentista. As leis aprovadas tratam de assuntos diversos, como o Festival Folclórico de Parintins (AM), o “Ano Nacional Fernando Sabino” e produtos regionais como a farinha de mandioca de Cruzeiro do Sul (AC).
O relatório ainda aponta que a produção legislativa da bancada está 68% acima da média do Congresso, com uma média de 32 projetos por parlamentar nos dois primeiros anos da atual legislatura. Apesar disso, apenas 21 PLs avançaram de casa, enquanto 22 foram arquivados e 15 retirados pelos próprios autores.
Além da baixa efetividade legislativa, o estudo aponta para uma “agenda conservadora e punitivista”. Segundo os pesquisadores, há propostas para proibir conteúdos escolares sobre identidade de gênero, restringir eventos LGBTQIA+ e ampliar a internação de adolescentes infratores. Muitas dessas medidas, segundo Terine Coelho, priorizam punição em vez de ampliar direitos ou fortalecer redes de proteção.
“O que se percebe é o uso de temas sociais complexos, como violência doméstica ou insegurança nas escolas, para justificar pautas armamentistas ou de restrição de direitos. Isso revela mais uma estratégia de discurso político do que um esforço legislativo efetivo”, conclui Terine.