O presidente Michel Temer assinou decreto nesta terça-feira (27), em solenidade no Palácio do Planalto, instituindo o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica. Segundo o presidente Temer, as ações vão promover a colaboração entre estados e municípios com a União em prol de uma “política abrangente que a um só tempo traz punição rigorosa contra ao agressor e uma prevenção eficaz contra a violência”.

Além da integração entre Estado e sociedade, o decreto pretende ampliar a promoção dos direitos e da cidadania da mulher e sua ascensão no mercado de trabalho. Documento divulgado ontem (26) pela organização não governamental Oxfam Brasil revelou que as desigualdades de renda entre homens e mulheres aumentaram nos últimos anos. Apesar das dificuldades, o presidente disse ser “urgente” enfrentar o problema.

“Todos sabemos que esse desafio não é fácil. Afinal, a violência contra a mulher não conhece extrato social, idade, nem região do país. Muitas vezes as pessoas pensam que isso acontece entre os mais pobres, e não é isso. As estatísticas revelam abundantemente que em todos os extratos sociais há muitas vezes violência contra mulher. E como foi dito aqui, ela está nas ruas, no trabalho, escolas, mas principalmente dentro de casa. Justamente onde deveriam se sentir até mais protegidas”, disse Temer.

Ao lado do presidente da República e da primeira-dama Marcela Temer, e do ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, participaram do evento Maria da Penha, mulher que deu nome à legislação que coíbe a violência contra a mulher, e a deputada Soraya Santos (PR-RJ), coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados.

De acordo com a deputada, graças às recentes mobilizações, o número de deputados mulheres cresceu nas últimas eleições de 51 para 77.

“Essa luta é porque nós fizemos um estudo que quanto mais mulheres no Parlamento, mais matérias votadas na defesa da família e da criança”, disse, lembrando do reconhecimento dado às campanhas femininas nas eleições deste ano.

Vídeo

Um vídeo lançado no último domingo (25) pelo governo federal, com a cantora Naiara Azevedo, fez com que o número de denúncias de violência contra a mulher aumentasse 16 vezes em relação à média, somente no primeiro dia. A ação faz parte de uma campanha do Ministério dos Direitos Humanos para conscientizar as pessoas da importância de se denunciar casos de violência doméstica.

O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, que participou de um programa na TV Record, ao lado da artista, para o lançamento do clipe “Coração Pede Socorro”, elogiou o alcance da campanha. Atualmente, a média de telefonemas para o Ligue 180, canal de denúncia que funciona 24 horas, é de 350 por dia. Ontem (26), um dia após as entrevistas e divulgação do vídeo nas redes sociais, a central recebeu mais de 5,6 mil denúncias.

“Como a violência contra a mulher geralmente se dá sem testemunha, é fundamental que haja essas denúncias para que os poderes constituídos possam investigar e punir esses agressores. Esse cenário não pode mais continuar”, afirmou Gustavo Rocha, que também é subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

O clipe utiliza uma música que, se levada em conta apenas à letra, remete a uma história de amor. Com imagens fortes de violência sofrida por uma personagem, no caso a atriz da gravação, o vídeo vai mostrando diversas situações de agressões. Segundo o ministro, o objetivo é chamar a atenção e “chocar de alguma maneira”, levando em conta o fato de que muitas vezes a mulher “está numa situação abusiva e não se dá conta disso”.

Divulgado nas redes sociais, o clipe já tem 353 mil visualizações no Youtube. “Quis sair de casa e ele não deixou? Não adianta tentar disfarçar de cuidado ou preocupação: isso é violência doméstica. Confira a participação da Naiara Azevedo na #HoraDoFaro falando sobre a campanha pela eliminação da violência contra a mulher. #vctemvoz. Denuncie. #Ligue180”, divulgou o perfil do Palácio do Planalto no Twitter.

“[As ligações mostram] que o importante mesmo é a conscientização. Sem a conscientização esse cenário nunca vai mudar. É fundamental que todas tenham consciência de que não há limite nem tolerância com a violência. Ela tem que ser coibida”, disse o ministro.