O equipamento de biometria facial, antes utilizado em apenas alguns ônibus do Distrito Federal, tornou-se obrigatório em todas as catracas da frota que atende o transporte público brasiliense — cerca de 2,8 mil veículos.
Conforme portaria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (2), as operadoras deveriam ter instalado a tecnologia até segunda-feira (30 de abril).
A fiscalização — para verificar se todos os coletivos já cumpriram a norma — caberá à Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle, da Secretaria de Mobilidade.
Segundo o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), as concessionárias só receberão repasse do governo referente às gratuidades dos passageiros que passarem pelo equipamento.
Os custos da tecnologia são arcados pelas próprias empresas (Marechal, Pioneira, Piracicabana, São José e Urbi)
A biometria facial faz parte do Bilhete Único, lançado em setembro do ano passado — que integra o Programa de Mobilidade Urbana do DF, o Circula Brasília.
Com o recurso — que começou a ser implementado em fase de testes em maio de 2017 —, o governo já suspendeu 7 mil cartões do Passe Livre Estudantil e de pessoas com deficiência.
De acordo com o DFTrans, a medida foi tomada porque foram identificados passageiros que utilizavam o benefício indevidamente.
“Tivemos casos de empréstimo para familiares, pessoa sem deficiência usando a gratuidade de quem tem direito e até cartões sendo vendidos em terminais rodoviários”, exemplifica o diretor-geral do DFTrans, Marcos Tadeu de Andrade.
Segundo ele, a fiscalização do uso correto do cartão do Bilhete Único é importante para garantir, principalmente, que os usuários com direito à gratuidade — 34% do total — não sejam prejudicados. Desses, 300 mil são estudantes e 65 mil, pessoas com deficiência.
“Se o benefício for utilizado apenas por quem tem direito, esperamos uma economia de, pelo menos, R$ 20 milhões ao ano”, ressalta o diretor-geral do DFTrans.
Entenda como funciona a biometria facial nos ônibus – Acima dos validadores, onde os passageiros passam o cartão, há câmeras que captam imagens de quem passa pela catraca. Por meio de um software, elas são comparadas com as fotos cadastradas no sistema.
Quando o programa automaticamente detecta divergências — ou seja, alerta que as imagens não coincidem —, faz-se uma análise visual para confirmar se é caso de fraude.
Se confirmada a irregularidade, o benefício é suspenso e se abre um processo administrativo em que o usuário tem direito ao contraditório e à ampla defesa. Se ainda assim os esclarecimentos forem insatisfatórios, o cartão é bloqueado.
“Após esse bloqueio, se for estudante, o benefício só poderá ser pedido novamente no semestre letivo seguinte e, se for pessoa com deficiência, em 12 meses”, detalha o diretor-geral do DFTrans.
Como a biometria facial foi introduzida no transporte público de Brasília – Parte das diretrizes previstas na regulamentação do Sistema de Bilhetagem Automática, a tecnologia da biometria facial no transporte público começou a ser usada em fase de teste em maio de 2017.
A Linha 110 da empresa Piracicabana, que faz o trajeto Rodoviária-Universidade de Brasília (UnB), foi a escolhida para experimentar o novo sistema.
Em menos de dois meses de experiência, em dez ônibus dessa linha, o governo de Brasília identificou o uso irregular de 2 mil cartões de Passe Livre Estudantil. A quantidade representava mais de 11% dos 17.574 usuários que utilizaram o cartão nesses coletivos no mesmo período.
Diante desse resultado, o governador Rodrigo Rollemberg anunciou, em novembro, que o recurso para evitar fraudes no transporte público seria estendido a 100% dos ônibus.
Na ocasião, para demonstrar a eficiência do equipamento, cinco carros com a biometria facial foram expostos na área externa do Palácio do Buriti, e o próprio governador passou pela catraca de um deles para testar a identificação por meio de imagens.
Em janeiro deste ano, a frota que atende o transporte público brasiliense começou a ser renovada com a entrega de 50 veículos. Segundo a Secretaria de Mobilidade, os novos modelos já vieram com a biometria facial.
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