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Premiados no Nota Legal começam a indicar conta bancária. Saiba como fazer

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Foto/Imagem: Tony Oliveira
Autor: Fabíola Fonseca

Donos dos 12,6 mil bilhetes ganhadores do primeiro sorteio de 2025 do Programa Nota Legal já começaram a indicar a conta bancária para recebimento dos prêmios. Até o fim desta quinta-feira (22), mais de 3 mil indicações já haviam sido feitas no site do Nota Legal. Se você é um dos felizardos, entre no portal, acesse a área restrita com seu login, clique no banner Sorteio, selecione a tarja Sorteio eletrônico PNL – 1º semestre de 2025 e informe os dados bancários.

Para resgate dos prêmios acima de R$ 10 mil, o contribuinte deve entrar no Atendimento Virtual da Receita do DF e pedir desbloqueio. “Se o ganhador for menor de idade, também deve seguir o procedimento”, esclarece a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Secretaria de Economia, Giovanna Botelho.

Não há limite de idade para participar do programa. “Para o Fisco, a capacidade contributiva – relativa ao contribuinte que arca com o pagamento de tributos – independe da capacidade civil da pessoa”, diz a chefe do Núcleo de Sistemas do Programa Nota Legal, Cristiane da Silva Souza. “Então, crianças e adolescentes devem adotar o preceito da cidadania fiscal e exigir a inclusão do seus CPFs nas suas compras. É até bom que comecem a praticar desde cedo”, reforça ela.

Arte: Divulgação/Seec-DF

O processo de indicação será dividido em três etapas. A primeira se encerra em 12 de junho. A segunda vai de 13 de junho a 20 de julho de 2025. A terceira, por fim, de 21 de julho a 22 de agosto. O depósito pela Secretaria de Economia na conta bancária do sorteado será feito, desta forma, por lotes. O prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento de cada um deles. Assim, quem indicar primeiro, recebe primeiro.

Quarta de sortudos

 No sorteio realizado na quarta-feira (21), um morador do Setor de Mansões Park Way garantiu para si o principal prêmio do programa, de R$ 1 milhão. Ele gastou R$ 25,41 numa compra na filial da loja de ferragens Cecin Sarkis da Asa Sul da comercial da 110. Dois moradores do Sudoeste (com cupom de R$ 340,86) e do Guará I (cupom de R$ 109,01) levaram, cada, R$ 200 mil.

Consumidores de Águas Claras, Ceilândia (Norte), Setor Oeste do Gama e São Sebastião também garantiram valores importantes. No total, foram três prêmios de R$ 100 mil; quatro de R$ 50 mil; dez de R$ 10 mil; 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e 12 mil de R$ 100. Os impostos devidos já foram descontados.

Estavam aptos a participar 1.129.453 consumidores, com 72.605.558 bilhetes – um aumento de 10,5% no total de participantes e de 12,3% no total de bilhetes em relação ao último sorteio do ano passado, realizado em novembro. Para este sorteio, foram consideradas as compras efetuadas entre maio e outubro de 2024.

O sorteio é uma forma de o Governo do Distrito Federal (GDF) valorizar quem tem o hábito de exigir sempre a nota fiscal em compras. Além de prêmios em dinheiro, ele dá créditos para serem abatidos nos impostos sobre propriedade de veículos (IPVA) e de imóveis (IPTU).

*Com informações da Seec-DF

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cidadania

DPDF realiza a nona edição da Quarta do Cidadão

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Foto/Imagem: Divulgação/DPDF

A nona edição da Quarta do Cidadão, promovida pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), ocorreu na quarta-feira (18), das 9h às 15h, na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto. O projeto, que se consolidou como um ponto de cidadania e acolhimento em Brasília, teve como foco principal oferecer inclusão e apoio a homens em situação de vulnerabilidade.

Com o apoio de diversos parceiros, a iniciativa disponibilizou uma série de serviços gratuitos. Entre eles, estiveram atendimento jurídico, orientação sobre pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, e a realização de exames de DNA. Além disso, a ação ofereceu assistência social, serviços de saúde, corte de cabelo, encaminhamento profissional e distribuição de lanches. A cada edição, a DPDF buscou firmar mais parcerias para ampliar a gama de serviços oferecidos.

Um compromisso com a transformação social no DF

Desde sua primeira edição, realizada em agosto de 2024, a Quarta do Cidadão já contabilizou mais de 3,2 mil atendimentos, demonstrando o impacto positivo do projeto na vida da população do Distrito Federal.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a iniciativa refletiu o compromisso da DPDF com a transformação social. “O intuito foi garantir que todos tivessem acesso às oportunidades necessárias para uma vida digna, fortalecendo os laços familiares e comunitários e melhorando a saúde mental e emocional dos atendidos”, afirmou.

Celso Murilo de Britto, chefe da Assessoria Especial da DPDF e coordenador do evento, ressaltou a importância da Quarta do Cidadão para assegurar direitos básicos e promover a cidadania, especialmente para aqueles que tiveram dificuldade em acessar o Sistema de Justiça de outra maneira. “A cada edição, a Quarta do Cidadão reafirmou seu papel como espaço de transformação e acolhimento. Mais do que resolver demandas jurídicas, a iniciativa resgatou a dignidade, fortaleceu vínculos e contribuiu para a reintegração social de pessoas invisibilizadas pelo sistema”, explicou.

Histórias de superação e acesso a direitos

Entre os beneficiados por edições anteriores esteve Yuri Sousa, de 19 anos, morador do Areal, que participou em agosto de 2024 para fazer um exame de paternidade. “As dúvidas e as incertezas podiam causar desconforto emocional e psicológico para todos ao longo do tempo. Realizar o teste de paternidade foi um passo fundamental para assegurar os direitos e deveres do pai e da criança”, disse o lavador de carros.

Outro exemplo foi o peruano Juan Portal, de 55 anos, morador do Paranoá, que buscou apoio para regularizar sua documentação. Ambulante, ele enfrentava dificuldades para acessar serviços básicos sem os documentos necessários. “Trabalho todos os dias para me sustentar, mas sem documentos, tudo fica mais difícil. Não conseguia abrir conta em banco, nem ter acesso a benefícios que poderiam me ajudar. Após o atendimento, finalmente resolvi a minha situação e tenho mais segurança para seguir em frente”, comemorou.

Os serviços oferecidos na Quarta do Cidadão foram essenciais para promover a cidadania e a inclusão social no Distrito Federal, abrangendo desde orientações para trabalhadores desempregados até serviços de saúde como testes de glicemia, vacinação e exames de vista.

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SEGURANÇA

Pai agride criança em festa junina de Vicente Pires e é detido

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Foto/Imagem: Reprodução

Um homem de 41 anos foi detido no último domingo, dia 15, após agredir um menino de 4 anos durante uma festa junina em uma escola particular em Vicente Pires, Distrito Federal. O caso gerou grande repercussão e levantou um debate sobre violência e segurança em ambientes escolares.

O analista de sistemas Douglas Filipe Parisio Lima foi conduzido à delegacia, mas liberado após o registro de um termo circunstanciado. A defesa do agressor alegou que ele interveio porque a criança de 4 anos estaria praticando bullying contra seu filho, e que, momentos antes, havia enfiado o dedo no olho do colega.

De acordo com a defesa, Lima observava a apresentação da turma de seu filho no palco da festa quando viu o menino de 4 anos agredir o olho de seu filho. Ele, então, subiu no palco, derrubou a criança e a segurou pelo pescoço. A situação escalou quando diversos adultos intervieram, e uma policial presente no evento deu voz de prisão a Lima, que reagiu agredindo a agente com um tapa no rosto.

Escola repudia agressão e contesta justificativa

O Colégio Liceu, onde ocorreu o incidente, emitiu uma nota condenando veementemente a agressão. A escola afirmou que a professora responsável estava mediando o atrito entre as duas crianças no momento do ocorrido. “O que ocorreu no dia da Festa Junina foi um desentendimento pontual entre as duas crianças durante a dança. A situação foi percebida pela professora que conduzia a apresentação no palco e que prontamente iniciou a mediação. No entanto, antes que pudesse intervir por completo, o próprio pai agiu de forma abrupta e violenta, agredindo fisicamente a criança, como se verifica pelos vídeos amplamente divulgados nas redes sociais”, declarou a instituição.

A escola também refutou a justificativa da agressão, classificando-a como “inaceitável e revoltante”. Segundo a nota, a família do agressor procurou a coordenação pedagógica apenas uma vez para tratar da convivência entre os colegas, há menos de um mês. “Assim que esse fato chegou ao nosso conhecimento, a escola tomou todas as providências cabíveis: comunicou imediatamente a outra família, que respondeu com prontidão e parceria, além de implementar medidas pedagógicas para garantir um ambiente ainda mais seguro e harmonioso para os alunos. Desde então, a convivência entre as crianças seguiu de forma tranquila e sem qualquer novo episódio”, afirmou o texto.

Apesar da justificativa da defesa de que seu filho sofria bullying e agressões físicas da vítima desde o início do ano, Lima reconheceu ter errado, está envergonhado e pediu desculpas à criança e à sua família. O caso está sendo investigado pela 8ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal.

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