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Redução de 40%

Câmara Legislativa reduz verba indenizatória para R$ 15 mil

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CLDF - Câmara Legislativa do DF
Foto/Imagem: Silvio Abdon/CLDF
Luís Cláudio Alves

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal e os líderes partidários acertaram nesta terça-feira (24) uma redução de 40% no valor da verba indenizatória recebida pelos deputados distritais, a partir de maio. Com o corte, a verba cairá de R$ 25 mil para R$ 15 mil, proporcionando uma economia mensal de R$ 240 mil. A verba é destinada ao pagamento de despesas com combustíveis, aluguel e consultoria dos gabinetes parlamentares.

No início da sessão ordinária desta terça-feira, o presidente da Câmara, deputado Joe Valle (PDT), já estava colhendo assinaturas dos integrantes da Mesa Diretora no Ato sobre a redução. Segundo Valle, os recursos economizados poderão ser investidos na educação, com a construção de novas creches, por exemplo.

O tema foi abordado em alguns pronunciamentos durante a sessão ordinária. O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) manteve seu posicionamento favorável à extinção total da verba indenizatória. O distrital lamentou que o projeto que tratava da extinção não tenha prosperado na Câmara, mesmo depois de aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Veras lembrou que desde sua campanha para deputado já defendia a extinção da verba. Para ele, os deputados deveriam arcar com suas despesas como qualquer trabalhador da iniciativa privada ou servidor público. O distrital afirmou que desde o início de seu mandato abriu mão dos recursos e também da verba destinada a despesas com correspondência.

Segundo o Prof. Veras, se a verba fosse extinta, haveria uma economia de mais de R$ 7 milhões por ano, “o suficiente para a construção de duas creches, muito mais úteis para a sociedade”. O parlamentar também sugeriu um corte nos gastos com publicidade do Legislativo local.

Economia – Já o deputado Wasny de Roure (PT) defendeu uma discussão mais ampla sobre a redução de gastos da Câmara Legislativa. Na opinião do distrital, a economicidade tem que ser mais ampla e não pode se restringir apenas à verba indenizatória. Entre despesas que podem ser reduzidas, Wasny citou, por exemplo os gastos com publicidade, redução de cargos comissionados e o fim da venda de 1/3 de férias dos servidores.

O deputado Raimundo Ribeiro (PPS) também reforçou o coro pela redução da verba de publicidade da Casa. O parlamentar questionou o valor recebido por uma emissora de televisão, em setembro de 2016, superior a R$ 3 milhões.

O vice-presidente da Câmara, deputado Wellington Luiz (MDB), disse que também é favorável à redução dos gastos de publicidade, mas destacou que a Mesa Diretora trabalha para construir consensos. “A atual Mesa está tendo coragem para fazer coisas que outras não fizeram”, completou.

cidadania

DPDF realiza a nona edição da Quarta do Cidadão

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Foto/Imagem: Divulgação/DPDF

A nona edição da Quarta do Cidadão, promovida pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), ocorreu na quarta-feira (18), das 9h às 15h, na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto. O projeto, que se consolidou como um ponto de cidadania e acolhimento em Brasília, teve como foco principal oferecer inclusão e apoio a homens em situação de vulnerabilidade.

Com o apoio de diversos parceiros, a iniciativa disponibilizou uma série de serviços gratuitos. Entre eles, estiveram atendimento jurídico, orientação sobre pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, e a realização de exames de DNA. Além disso, a ação ofereceu assistência social, serviços de saúde, corte de cabelo, encaminhamento profissional e distribuição de lanches. A cada edição, a DPDF buscou firmar mais parcerias para ampliar a gama de serviços oferecidos.

Um compromisso com a transformação social no DF

Desde sua primeira edição, realizada em agosto de 2024, a Quarta do Cidadão já contabilizou mais de 3,2 mil atendimentos, demonstrando o impacto positivo do projeto na vida da população do Distrito Federal.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a iniciativa refletiu o compromisso da DPDF com a transformação social. “O intuito foi garantir que todos tivessem acesso às oportunidades necessárias para uma vida digna, fortalecendo os laços familiares e comunitários e melhorando a saúde mental e emocional dos atendidos”, afirmou.

Celso Murilo de Britto, chefe da Assessoria Especial da DPDF e coordenador do evento, ressaltou a importância da Quarta do Cidadão para assegurar direitos básicos e promover a cidadania, especialmente para aqueles que tiveram dificuldade em acessar o Sistema de Justiça de outra maneira. “A cada edição, a Quarta do Cidadão reafirmou seu papel como espaço de transformação e acolhimento. Mais do que resolver demandas jurídicas, a iniciativa resgatou a dignidade, fortaleceu vínculos e contribuiu para a reintegração social de pessoas invisibilizadas pelo sistema”, explicou.

Histórias de superação e acesso a direitos

Entre os beneficiados por edições anteriores esteve Yuri Sousa, de 19 anos, morador do Areal, que participou em agosto de 2024 para fazer um exame de paternidade. “As dúvidas e as incertezas podiam causar desconforto emocional e psicológico para todos ao longo do tempo. Realizar o teste de paternidade foi um passo fundamental para assegurar os direitos e deveres do pai e da criança”, disse o lavador de carros.

Outro exemplo foi o peruano Juan Portal, de 55 anos, morador do Paranoá, que buscou apoio para regularizar sua documentação. Ambulante, ele enfrentava dificuldades para acessar serviços básicos sem os documentos necessários. “Trabalho todos os dias para me sustentar, mas sem documentos, tudo fica mais difícil. Não conseguia abrir conta em banco, nem ter acesso a benefícios que poderiam me ajudar. Após o atendimento, finalmente resolvi a minha situação e tenho mais segurança para seguir em frente”, comemorou.

Os serviços oferecidos na Quarta do Cidadão foram essenciais para promover a cidadania e a inclusão social no Distrito Federal, abrangendo desde orientações para trabalhadores desempregados até serviços de saúde como testes de glicemia, vacinação e exames de vista.

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SEGURANÇA

PMDF realizará treinamento e adestramento de cães gratuitamente

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Foto/Imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Tutores de cães no Distrito Federal têm uma oportunidade única de oferecer treinamento de obediência básica e gratuito para seus animais de estimação. O Batalhão de Policiamento com Cães (BPCães) da Polícia Militar do DF (PMDF) abriu inscrições para a seleção de cães que participarão do próximo Curso Operacional de Cinotecnia, com início previsto para setembro.

A iniciativa visa não só proporcionar adestramento aos cães da comunidade, mas também capacitar os futuros policiais do batalhão especializado em cinotecnia. Durante aproximadamente três meses, os cães selecionados ficarão sob os cuidados da corporação, recebendo instruções focadas em comandos simples de adestramento. A expectativa é selecionar cerca de 20 animais para a 39ª edição da formação.

“O curso é a porta de entrada para os policiais militares que desejam atuar no BPCães. Por isso é tão importante que eles aprendam desde cedo a conduzir e a treinar um cão”, explicou o coordenador do curso, tenente André Nascimento. “Para isso, precisamos de cães que não tenham tido nenhum adestramento. Por isso, fazemos o processo seletivo para a comunidade.”

Critérios de Seleção e Como Participar

Para que o seu cão seja elegível, ele precisa atender a alguns critérios obrigatórios:

  • Ter entre 12 e 48 meses de vida.
  • Estar castrado.
  • Apresentar boa condição física e estar livre de parasitas.
  • Ter exames e vacinas atualizados.

A seleção será rigorosa e baseada em avaliações da equipe técnica do BPCães. Os tutores dos cães selecionados serão responsáveis por fornecer itens essenciais como ração, coleira repelente e vermífugo, além de arcar com custos de medicamentos e tratamentos veterinários eventuais. Os treinamentos e acompanhamentos ambulatoriais serão conduzidos pelo batalhão, dentro dos limites legais.

O tenente André Nascimento detalhou que buscam “cães sem nenhum tipo de adestramento anterior, com peso ideal entre 20 kg e 40 kg e escore corporal equilibrado”. Ele reforçou que “o processo é criterioso porque, além da parte prática, precisamos garantir que o animal se adapte bem à rotina do curso e se beneficie do aprendizado.”

Os interessados devem preencher o formulário online disponível neste link [inserir link do formulário aqui, se fornecido no futuro] até o dia 30 de junho. Após o cadastro, a equipe do BPCães entrará em contato para agendar a avaliação presencial dos cães.

Confira o edital na íntegra.

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