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Receita do DF soma R$ 26,2 bi

Orçamento traz mais recursos para contratações de servidores

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Foto/Imagem: Rinaldo Morelli/CLDF
Marco Túlio Alencar

O aumento de 430% na margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado pode garantir novas contratações e a revisão de salários de algumas categorias de servidores públicos no ano que vem. Essa previsão consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2019 debatido nesta terça-feira (6), em audiência pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa. Entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ao final do primeiro semestre deste ano, e a PLOA, a possibilidade de crescimento dessas despesas saltou de R$ 127 milhões para 674 milhões.

“Houve uma melhora na tendência da arrecadação nos últimos meses e, além disso, conseguimos reduzir despesas de caráter continuado. Tivemos sucesso, por exemplo no serviço de vigilância, com uma redução de R$ 50 milhões, e estamos em vias de reduzir R$ 20 milhões nos gastos com combustíveis”, justificou Renato Brown, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, que apresentou os dados da proposta orçamentária.

Ao todo, a estimativa da receita própria do DF para 2019 soma R$ 26,258 bilhões, sendo R$ 17,286 bilhões provenientes de impostos e taxas. A esse montante são acrescidos R$ 14,295 bilhões, repassados pela União, por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Destes, 56% são destinados à área de segurança; 23% ao setor de saúde, e 20% para a educação. “Ao contrário do que tem sido dito, a participação da segurança tem aumentado desde que o FCDF foi instituído”, observou o secretário.

Quanto às despesas, sem computar novas nomeações, a rubrica de pessoal consumirá R$ 15,280 bilhões. “Se somarmos os recursos do Fundo Constitucional utilizados para o pagamento de servidores, chegará perto de 28 bilhões”, acrescentou Renato Brown, destacando uma mudança na metodologia do orçamento, atendendo a recomendações do Tribunal de Contas do DF, que altera a rubrica de investimentos (gastos com obras etc.). “Estamos considerando apenas os valores das operações de crédito efetivamente realizados dentro do ano e não mais os valores totais dos empréstimos”, explicou.

Planejamento

O futuro secretário de Fazenda do Distrito Federal, André Clemente, já anunciado pelo governador eleito Ibaneis Rocha, acompanhou a audiência pública. Ele elogiou a peça orçamentária em tramitação na CLDF: “É importante que o projeto esteja firmado em bases reais e não seja uma mera peça de ficção”, comentou. A partir do que acompanhou na reunião e de relatório já enviado pela CEOF, o novo secretário deverá se reunir nesta quarta-feira (7) com o presidente do colegiado, deputado Agaciel Maia (PR), para apresentar sugestões.

O parlamentar também chamou atenção para os critérios de elaboração do orçamento do para o ano que vem: “Somente a despesa é fixada. Por isso, é necessário trabalhar a receita dentro da realidade. Não é possível subestimar ou superestimar a receita. O orçamento deve, verdadeiramente, ser uma peça de planejamento”.

O deputado Wasny de Roure (PT) dirigiu perguntas à equipe do GDF que participou da audiência. Ele defendeu a ampliação do orçamento para a área de assistência social e pediu explicações sobre o déficit orçamentário e financeiro para o exercício atual. Segundo Renato Brown, a expectativa do governo é fechar o balanço “no positivo”.

Uma das preocupações do parlamentar foi a redução das perdas nos repasses do Fundo Constitucional do DF. A informação do governo é de que há uma ação permanente junto às unidades executoras desses recursos para que os cancelamentos sejam os menores possíveis. Para o deputado Agaciel Maia, por se tratar de um fundo, as verbas não poderiam deixar de ser enviadas ao DF mesmo passado o prazo. “Desde o ano 2000, deixamos de usar cerca de R$ 1 bilhão. É uma questão de interpretação. O governo federal tratar como recurso orçamentário e, por esse motivo, não repassa de um ano para o outro. Mas, temos de buscar esse montante”, afirmou, dirigindo-se ao futuro secretário da Fazenda.

infraestrutura

Desligamento temporário da água pela Caesb nas regiões do Lago Norte, Lago Sul e Park Way

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Foto/Imagem: Divulgação/Caesb

Para aprimorar continuamente o sistema de abastecimento de água e garantir um serviço de qualidade, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) informa que realizará o desligamento temporário do fornecimento em alguns locais do Lago Norte, Lago Sul e Park Way nesta terça-feira (17). A medida é fundamental para a execução de serviços de melhoria e manutenção da infraestrutura hídrica.

Confira as áreas e horários afetados:

  • Lago Norte: As regiões abrangidas serão SMLN ML Trecho 7 ao Trecho 13 e SMLN MI Trecho 7 ao Trecho 13. A suspensão do fornecimento está prevista para ocorrer das 8h30 às 19h50.

  • Lago Sul: A interrupção afetará o Aeroporto Internacional de Brasília, o Setor de Hangar, Terminal e Concessionárias do Aeroporto, a Base Aérea Bsb e o Hospital da Força Aérea de Brasília (HFAB). Os serviços serão realizados das 8h30 às 21h.

  • Park Way: As áreas abrangidas são as SMPW quadras 7 a 13. O horário previsto de desligamento também é das 8h30 às 21h.

A Caesb informa que, em algumas regiões, a normalização do fornecimento de água pode ocorrer de forma gradual, a partir do horário programado para o término da manutenção. A companhia ressalta a importância de que os usuários façam a limpeza e desinfecção da instalação predial de água e do reservatório predial antes da ligação definitiva e, posteriormente, realizem a limpeza e desinfecção semestral do reservatório.

É mandatório que toda unidade usuária possua uma reserva de volume mínimo correspondente ao consumo médio diário, conforme o artigo 50 da Resolução da Adasa nº 14, de 27 de outubro de 2011, que estabelece as condições da prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal.

A Caesb também faz um apelo à população para que pratique o consumo consciente de água durante a execução dos serviços de manutenção, pois o volume consumido individualmente impacta diretamente o abastecimento coletivo.

Para mais informações ou esclarecimentos, os cidadãos podem acessar o canal público da companhia através do telefone 115. A Caesb reforça seu compromisso com a qualidade do serviço e agradece a compreensão da população diante dessa importante intervenção.

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cidadania

2ª edição do Fazer o Bem Tá na Moda beneficiará mais 200 mulheres em situação de vulnerabilidade

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Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus

Uma iniciativa que costura solidariedade e oportunidades! A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) lançou, nesta terça-feira (17), a aguardada segunda edição da campanha “Fazer o Bem Tá na Moda”. A ação é um exemplo brilhante de como a união de esforços pode gerar transformação real, incentivando o empreendedorismo feminino e a geração de renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Após o sucesso estrondoso de sua primeira edição, que beneficiou 200 mulheres, a campanha retorna com força total para mobilizar a sociedade em prol da reconstrução de vidas. Nesta nova etapa, mais 200 mulheres serão contempladas com doações de roupas, sapatos e acessórios em excelente estado de conservação, promovendo não apenas o acesso a vestuário, mas também o resgate da autoestima e a abertura de novos horizontes.

A proposta envolve um engajamento comunitário inovador: 200 mulheres com estabilidade financeira receberam, durante o evento de lançamento, uma bolsa personalizada da campanha. A missão é clara e inspiradora: preencher essa bolsa com itens de moda em bom estado e devolvê-la até o dia 30 de junho. Todo o material arrecadado será cuidadosamente entregue às mulheres atendidas pelo Instituto Inclusão de Desenvolvimento e Promoção Social, parceiro fundamental nesta ação solidária.

O impacto da campanha vai muito além da simples doação. As mulheres beneficiadas terão a autonomia de utilizar os itens recebidos para uso pessoal, fortalecendo sua imagem e confiança, ou, o que é ainda mais transformador, poderão utilizá-los como um ponto de partida para empreendimentos próprios. Essa estratégia contribui diretamente para o fortalecimento da autonomia econômica e social, capacitando-as para trilhar novos caminhos de independência.

“A campanha mostra que a solidariedade pode ser um instrumento de transformação real. Com um gesto simples, promovemos dignidade, autoestima e oportunidades de recomeço”, destacou a Sejus-DF em nota oficial, reiterando o propósito nobre da iniciativa.

A segunda edição do “Fazer o Bem Tá na Moda” é um testemunho do poder da cooperação e da generosidade, demonstrando que, com a união da comunidade, é possível tecer um futuro mais justo e cheio de oportunidades para mulheres que mais precisam.

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