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Se liga, consumidor!

Phishing: empresa não pode ser condenada por golpe praticado em seu nome

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Foto/Imagem: Getty Images
TJDFT

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pela parte autora, vítima de Phishing, e manteve a sentença do 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia, que julgou improcedente o pedido para responsabilizar a empresa responsável pelo site das Lojas Americanas pela compra de um aparelho de ar condicionado que nunca foi entregue.

O autor ingressou com ação contra a empresa B2W Companhia Digital – Lojas Americanas, narrando que efetuou a compra de um aparelho de ar condicionado, pelo site da ré, que se comprometeu a enviá-lo no prazo de 10 dias. Contou que, após realizar o pagamento por boleto bancário, seu pedido foi confirmado por e-mail. Todavia, passado mais de 1 ano da compra, ainda não recebeu o produto. Diante do ocorrido, requereu judicialmente que a empresa fosse condenada a entregar o aparelho, bem como a indenizá-la por danos morais.

A ré sustenta que não participou da negociação e que não há registro do pedido de compra em seus cadastros. Argumenta que o autor foi vitima de golpe conhecido como Phishing, no qual os fraudadores se utilizam de ofertas falsas para atrair vítimas para site que aparenta ser de uma empresa conhecida, momento em que são induzidos a pensarem que estão em ambiente virtual seguro para prosseguir na compra. Também alegou não poder ser responsabilizada pelo ocorrido, devido à culpa exclusiva do autor, pois efetuou o pagamento mesmo verificando que e-mail de confirmação, bem como o boleto de pagamento, estavam em nomes totalmente diversos do site de compras.

Ao sentenciar, a juíza explicou que o autor foi vitima de golpe praticado por terceiro, pois restou comprovado que o boleto de cobrança não foi emitido pela ré e foi direcionado à pessoa de Kairo Sousa Silva. Destacou que a fraude é de fácil percepção devido ao valor do produto ser muito inferior ao preço praticado no mercado, além da divergência entre o nome do site e o e-mail de confirmação “contato@megaofertas72h.com”.

Inconformado, o autor recorreu. Contudo, os magistrados entenderam que o sentença devia ser integralmente mantida e ressaltaram: “Indiscutível a culpa do consumidor que efetuou o pagamento do boleto, sem verificar a veracidade, pois revela a falta dos deveres de prudência, precaução e cautela mínima esperados do homem médio diante de qualquer situação ou circunstâncias”.

esporte

Mais de 3 mil participantes celebram e valorizam profissionais da limpeza no DF

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Foto/Imagem: Divulgação/SLU

Brasília amanheceu neste domingo (15) com um brilho especial, graças à 8ª Corrida do Gari, um evento que transcende a competição esportiva para se tornar uma grande celebração e reconhecimento do trabalho fundamental dos profissionais da limpeza urbana do Distrito Federal. Promovida pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) em parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer, a corrida reuniu mais de 3 mil participantes, com largada e chegada em frente ao icônico Palácio do Buriti.

Antes mesmo da largada, a energia era contagiante. Os mais de 3 mil participantes fizeram um aquecimento especial, preparando-se para encarar os 6 km de percurso com disposição e alegria. Ao final da prova, todos os corredores foram agraciados com medalhas, um símbolo de reconhecimento pela participação e pelo apoio à causa.

A emoção maior veio com a premiação dos garis que se destacaram. Os três primeiros colocados em cada categoria (masculina e feminina) receberam prêmios em dinheiro: R$ 4 mil para o primeiro lugar, R$ 2,5 mil para o segundo e R$ 1 mil para o terceiro.

Na categoria masculina, o grande campeão foi Tiago Theilon, que completou a prova em impressionantes 22 minutos e 4 segundos. Visivelmente emocionado, Theilon declarou: “O dinheiro é importante, mas o que eu queria mesmo era participar e ficar em primeiro lugar. Ano passado fiquei em segundo lugar, mas esse ano consegui e estou muito feliz e grato”. Uma verdadeira história de superação e perseverança!

Pelo segundo ano consecutivo, a categoria feminina foi dominada pela talentosa Liedete Pereira Ferreira. A gari celebrou a vitória com alegria: “Mais uma vez tive a felicidade de vencer a corrida. É um prazer participar e também ter o nosso trabalho reconhecido”, disse, ressaltando a importância do evento para a valorização da profissão.

O diretor-presidente do SLU, Luiz Felipe Carvalho, expressou seu entusiasmo com o sucesso do evento: “Estar no SLU tem sido um aprendizado. Agradeço ao governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão por essa missão, pois conviver com essa equipe de garis, coletores e varredores tem sido uma grande alegria. Agradeço a presença de todos — em especial aos nossos garis — que fizeram dessa corrida um momento inesquecível. Foi uma celebração linda, e no próximo ano vamos trabalhar mais para realizar uma edição ainda mais especial”, afirmou, projetando um futuro ainda mais promissor para a Corrida do Gari.

O evento contou com a participação de diversas autoridades e personalidades, como a atleta paralímpica Larissa Nakabayashi, campeã nacional nos 50 e 100 metros livre de natação, que também recebeu um troféu de participação. Para fechar a manhã de celebração, a cantora Tay Gomes animou o público com músicas de diversos ritmos, transformando o local em uma verdadeira festa.

Confira os Campeões da 8ª Corrida do Gari:

Categoria Masculina:
1º lugar: Thiago Theillon – 22’04”
2º lugar: Paulo Rodrigo Almeida da Silva – 22’41”
3º lugar: José Augusto Pereira dos Santos – 23’40”

Categoria Feminina:
1º lugar: Liedete Pereira Ferreira – 32’26”
2º lugar: Silmara de Lima – 35’13”
3º lugar: Helena Cristina de Jesus – 36’16”

Para os participantes interessados em consultar sua colocação e tempo de prova, o link para acesso está disponível neste link.

A 8ª Corrida do Gari reafirma o respeito e a gratidão da sociedade do Distrito Federal aos seus profissionais de limpeza, heróis anônimos que garantem a higiene e a beleza da nossa cidade todos os dias. Um evento que, de fato, ficou na memória de todos os presentes.

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cidadania

Operação exemplar da Casa Civil acolhe 30 pessoas em situação de rua no DF

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Foto/Imagem: Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio de um esforço incansável da Casa Civil, demonstra seu profundo compromisso com a população em situação de rua. Nesta semana, o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua realizou um trabalho notável, atendendo 30 pessoas e percorrendo 20 pontos cruciais no Plano Piloto, Taguatinga e Ceilândia. A iniciativa é um verdadeiro exemplo de gestão pública humanizada e eficiente.

Nos primeiros dias da operação, 11 estruturas precárias e clandestinas foram cuidadosamente retiradas de espaços públicos, com o apoio fundamental de nove caminhões do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), que encaminharam entulhos e inservíveis. Essa ação não se limita à organização do espaço; ela abre portas para um novo começo.

A força-tarefa esteve presente em locais estratégicos: no Plano Piloto, no Centro Pop, Setor Hoteleiro Norte, SAN 904 e SQN 712; em Taguatinga, no Centro Pop, Lago do Cortado, BR-070 e QNG; e em Ceilândia, nas proximidades da biblioteca pública, do Centro de Educação da Primeira Infância Ipê Branco e do viaduto do metrô (QNN 13), além de áreas da QNN 11 e QNM 10.

O secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, expressa o sentimento de orgulho e dedicação que impulsiona a equipe: “Cada ação reforça o nosso compromisso com a vida dessas pessoas e aumenta as nossas chances de mudar o cenário de quem se encontra em situação de rua. Não é apenas o serviço de abordagem. Desde o início do programa, o nosso objetivo maior é acolher essas pessoas. E para isso, oferecemos oportunidades reais para que elas possam reconstruir suas vidas e de suas famílias.”

Rocha faz questão de enaltecer o trabalho conjunto: “A ação de acolhimento é um trabalho conjunto da Casa Civil e de várias secretarias que eu me orgulho muito. Estamos firmes e fortes nesse projeto e comemoramos muito quando vemos que é possível devolver a dignidade para quem mais precisa. Seguimos atentos, sempre em busca de políticas públicas que beneficiem quem precisa da nossa proteção.”

A grandiosidade do projeto reside na ampla colaboração. Participam as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Saúde (SES), Educação (SEE), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Segurança Pública (SSP), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus). Além delas, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), o Departamento de Trânsito (Detran), as polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar unem seus esforços, garantindo um atendimento multidisciplinar e completo.

Durante as abordagens, as equipes do GDF oferecem uma vasta gama de serviços públicos essenciais, que incluem: saúde, educação, assistência social, orientação sobre cuidados com animais domésticos e benefícios como deslocamento interestadual. Um dos pontos de destaque é a oferta de um auxílio excepcional de R$ 600 para aqueles sem condições de pagar aluguel, proporcionando um respiro financeiro imediato. Também são disponibilizadas vagas em abrigos e programas de qualificação profissional, como o renomado RenovaDF, e o cadastro para unidades habitacionais, visando uma solução de moradia a longo prazo.

Capital Pioneira no Acolhimento

O Distrito Federal se destaca como a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública robusto após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, das ações de abordagem à população de rua no último ano. Os trabalhos de acolhimento foram implementados após uma fase de testes bem-sucedida em maio, quando o GDF realizou visitas na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos, pavimentando o caminho para essa nova fase de atuação ampliada.

Essa ação conjunta do GDF é um testemunho da dedicação em transformar vidas, reafirmando que a verdadeira cidadania se constrói com acolhimento, oportunidades e a proteção de todos.

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