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MPDFT vai atrás de responsáveis pela queda de viaduto

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Foto/Imagem: Gabriel Jabur/Agência Brasilia


O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil para apurar atos de improbidade administrativa no desabamento de parte de viaduto no Eixão Sul na manhã desta terça-feira, 6 de fevereiro. Segundo os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), o fato apresenta evidências de omissão na preservação do local e ineficiência administrativa. O documento é desta quarta-feira, 7 de fevereiro.

Foi expedido ofício ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) com requisição de cópia integral do Processo nº 5.687/2011, que trata da destinação de recursos para obras e manutenção de bens públicos, do qual consta tabela sobre o estado de conservação de pontes, passarelas e viadutos em Brasília. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do DF (Sinesp), o Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER/DF) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) também devem encaminhar listagem detalhada de todos os processos administrativos de conservação de viadutos no Distrito Federal, instaurados entre 2011 e 2017 e relação nominal dos responsáveis pelas áreas de cada unidade.

Ao Governo do DF, foi solicitada informação quanto à existência de plano de conservação de obras de artes especiais no Distrito Federal, especificamente quanto a viadutos e pontes. O prazo de resposta, para todas as solicitações, é de 10 dias.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) também apura responsabilidades em sua área de atuação e vai requisitar informações aos órgãos competentes do governo local, tendo como fundamento laudo do TCDF e documentos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/DF).

Na tarde dessa quarta-feira, dia 7, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, convidou promotores das áreas de patrimônio público, ordem urbanística, meio ambiente, além da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), para propor uma ação articulada no sentido de apurar os fatos e dar sequência às providências necessárias. Ele também anunciou que pedirá ao Núcleo Técnico de Assessoramento em Orçamento, da PDDC, para acompanhar de perto a aplicação dos recursos destinados à manutenção das estruturas mencionadas nos relatórios do TCDF, DNIT, Crea e do próprio GDF.

“O MPDFT atuará com firmeza, tanto no sentido de responsabilizar as instituições que foram omissas na manutenção e na fiscalização desses pontos, quanto no acompanhamento da aplicação dos recursos a partir de agora. Os promotores e procuradores que têm atribuição para atuar nessa área já estão tomando as providências necessárias. Vamos trabalhar para que haja um alinhamento, inclusive com outros órgãos, e maior efetividade dessas medidas”, destacou.

MPDFT já havia solicitado providências antes do acidente – Em 2016, a Prourb já havia instaurado procedimento para acompanhar medidas adotadas pelo governo local a fim de garantir o monitoramento, a manutenção e os reparos em pontes nas áreas tombadas do Plano Piloto. Desse trabalho, o Crea enviou um relatório sobre a necessidade de reparos urgentes em obras públicas. O MPDFT oficiou ao DER/DF, Defesa Civil, Novacap e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinesp) com cópia do documento do Crea e solicitando providências.

Em 2017, a Promotoria expediu novo ofício à Novacap sobre condições estruturais e de manutenção e segurança das pontes urbanas no plano piloto. Apesar de reiterado o pedido, as informações não foram remetidas ao Ministério Público.

infraestrutura

Desligamento temporário da água pela Caesb nas regiões do Lago Norte, Lago Sul e Park Way

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Foto/Imagem: Divulgação/Caesb

Para aprimorar continuamente o sistema de abastecimento de água e garantir um serviço de qualidade, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) informa que realizará o desligamento temporário do fornecimento em alguns locais do Lago Norte, Lago Sul e Park Way nesta terça-feira (17). A medida é fundamental para a execução de serviços de melhoria e manutenção da infraestrutura hídrica.

Confira as áreas e horários afetados:

  • Lago Norte: As regiões abrangidas serão SMLN ML Trecho 7 ao Trecho 13 e SMLN MI Trecho 7 ao Trecho 13. A suspensão do fornecimento está prevista para ocorrer das 8h30 às 19h50.

  • Lago Sul: A interrupção afetará o Aeroporto Internacional de Brasília, o Setor de Hangar, Terminal e Concessionárias do Aeroporto, a Base Aérea Bsb e o Hospital da Força Aérea de Brasília (HFAB). Os serviços serão realizados das 8h30 às 21h.

  • Park Way: As áreas abrangidas são as SMPW quadras 7 a 13. O horário previsto de desligamento também é das 8h30 às 21h.

A Caesb informa que, em algumas regiões, a normalização do fornecimento de água pode ocorrer de forma gradual, a partir do horário programado para o término da manutenção. A companhia ressalta a importância de que os usuários façam a limpeza e desinfecção da instalação predial de água e do reservatório predial antes da ligação definitiva e, posteriormente, realizem a limpeza e desinfecção semestral do reservatório.

É mandatório que toda unidade usuária possua uma reserva de volume mínimo correspondente ao consumo médio diário, conforme o artigo 50 da Resolução da Adasa nº 14, de 27 de outubro de 2011, que estabelece as condições da prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal.

A Caesb também faz um apelo à população para que pratique o consumo consciente de água durante a execução dos serviços de manutenção, pois o volume consumido individualmente impacta diretamente o abastecimento coletivo.

Para mais informações ou esclarecimentos, os cidadãos podem acessar o canal público da companhia através do telefone 115. A Caesb reforça seu compromisso com a qualidade do serviço e agradece a compreensão da população diante dessa importante intervenção.

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cidadania

2ª edição do Fazer o Bem Tá na Moda beneficiará mais 200 mulheres em situação de vulnerabilidade

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Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus

Uma iniciativa que costura solidariedade e oportunidades! A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) lançou, nesta terça-feira (17), a aguardada segunda edição da campanha “Fazer o Bem Tá na Moda”. A ação é um exemplo brilhante de como a união de esforços pode gerar transformação real, incentivando o empreendedorismo feminino e a geração de renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Após o sucesso estrondoso de sua primeira edição, que beneficiou 200 mulheres, a campanha retorna com força total para mobilizar a sociedade em prol da reconstrução de vidas. Nesta nova etapa, mais 200 mulheres serão contempladas com doações de roupas, sapatos e acessórios em excelente estado de conservação, promovendo não apenas o acesso a vestuário, mas também o resgate da autoestima e a abertura de novos horizontes.

A proposta envolve um engajamento comunitário inovador: 200 mulheres com estabilidade financeira receberam, durante o evento de lançamento, uma bolsa personalizada da campanha. A missão é clara e inspiradora: preencher essa bolsa com itens de moda em bom estado e devolvê-la até o dia 30 de junho. Todo o material arrecadado será cuidadosamente entregue às mulheres atendidas pelo Instituto Inclusão de Desenvolvimento e Promoção Social, parceiro fundamental nesta ação solidária.

O impacto da campanha vai muito além da simples doação. As mulheres beneficiadas terão a autonomia de utilizar os itens recebidos para uso pessoal, fortalecendo sua imagem e confiança, ou, o que é ainda mais transformador, poderão utilizá-los como um ponto de partida para empreendimentos próprios. Essa estratégia contribui diretamente para o fortalecimento da autonomia econômica e social, capacitando-as para trilhar novos caminhos de independência.

“A campanha mostra que a solidariedade pode ser um instrumento de transformação real. Com um gesto simples, promovemos dignidade, autoestima e oportunidades de recomeço”, destacou a Sejus-DF em nota oficial, reiterando o propósito nobre da iniciativa.

A segunda edição do “Fazer o Bem Tá na Moda” é um testemunho do poder da cooperação e da generosidade, demonstrando que, com a união da comunidade, é possível tecer um futuro mais justo e cheio de oportunidades para mulheres que mais precisam.

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