O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou nesta segunda-feira (29) à Câmara Legislativa do DF (CLDF) o Caderno de Sugestões de Emendas Distritais para o Orçamento de 2026. O documento apresenta 602 ações estratégicas elaboradas pelas secretarias e órgãos do Executivo, com o objetivo de orientar os 24 deputados distritais na destinação de R$ 828 milhões em emendas parlamentares no próximo ano.
Cada parlamentar terá à disposição R$ 34,5 milhões para alocar em projetos relacionados a educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento social e econômico, meio ambiente, gestão e estratégia, além de infraestrutura territorial.
Cooperação entre Executivo e Legislativo
O material tem dois propósitos: oferecer uma visão clara das prioridades do governo e facilitar o trabalho técnico da CLDF no momento de propor emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.
De acordo com o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, os projetos sugeridos são maduros e tecnicamente viáveis:
“Nele, reunimos projetos já prontos para execução, considerados prioritários e com viabilidade técnica comprovada”, afirmou.
A subsecretária de Gestão de Emendas Parlamentares da Seec, Milena Teles, destacou que a iniciativa busca maior adesão dos deputados a ações estratégicas:
“Esperamos entregas mais efetivas, alinhando demandas sociais à capacidade de execução do GDF.”
Já a subsecretária de Planejamento Governamental, Luiza Londe, reforçou que a construção conjunta do documento reduz riscos de atrasos ou devolução de recursos:
“Um projeto maduro, elaborado pelos próprios órgãos responsáveis, corre menos risco de inviabilização técnica.”
Transparência e organização
O Caderno permite aos parlamentares localizar projetos por região administrativa, área de atuação, valor de investimento ou categoria de despesa, o que deve agilizar a tomada de decisão e evitar entraves burocráticos.
Pela primeira vez, representantes de unidades orçamentárias participaram da apresentação, detalhando propostas e se comprometendo a visitar gabinetes para prestar esclarecimentos adicionais.
Os técnicos da CLDF sugeriram que as assessorias antecipem o envio das propostas, antes do prazo final de 24 de outubro, garantindo tempo hábil para análise e inclusão no parecer da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. A previsão é que o PLOA 2026 seja votado em dezembro.