O Ministério da Saúde oficializou a criação de um grupo de trabalho (GT) técnico para revisar as diretrizes e as normas de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa atualizar portarias de 2017 e adaptar o sistema público aos novos desafios da saúde mental no Brasil, como os impactos do pós-pandemia e o aumento de demandas complexas.
O grupo terá 180 dias (prorrogáveis por mais 180) para apresentar uma proposta que será submetida à Comissão Intergestores Tripartite, foro que reúne União, estados e municípios.
Diagnóstico e novos desafios
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o de Secretarias Municipais (Conasems) apontam que o modelo atual apresenta fragilidades estruturais que precisam de correção urgente.
Principais gargalos identificados:
Subfinanciamento: Dificuldade de prefeituras em custear sozinhas a assistência especializada.
Vácuo na Atenção Primária: Necessidade de integrar melhor a saúde mental nos postos de saúde (UBS).
Demandas Emergentes: Aumento de diagnósticos de autismo, medicalização precoce de crianças, vício em jogos e apostas online, e o agravamento da situação da população de rua.
Comunidades Terapêuticas: Impasses sobre o papel dessas instituições e denúncias de violações de direitos, muitas vezes fora da rede oficial.
Os Pilares da Reforma
A revisão das Portarias nº 3 e nº 6 busca fortalecer o modelo de “cuidado em liberdade”, um dos preceitos fundamentais da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001). O objetivo é garantir que o paciente seja tratado em seu território, próximo à família e à comunidade, evitando isolamentos desnecessários.
A estrutura da Raps que será objeto de análise inclui:
Atenção Básica: UBS e Consultórios na Rua.
Atenção Especializada: Diferentes modalidades de CAPS (Centros de Atenção Psicossocial).
Urgência e Emergência: SAMU 192 e UPAs.
Desinstitucionalização: Serviços Residenciais Terapêuticos e unidades de acolhimento.
“O problema da saúde mental não se reduz apenas a dinheiro ou aos CAPS, mas à capacidade do sistema em integrar toda a rede, da atenção básica à hospitalar”, destaca o Conasems.
Composição do grupo de trabalho
O GT é composto por representantes estratégicos para garantir que as particularidades dos 5.570 municípios brasileiros sejam ouvidas:
Ministério da Saúde: 6 representantes.
Conass (Estados): 2 representantes.
Conasems (Municípios): 2 representantes.
Convidados: Especialistas e entidades públicas ou privadas poderão participar das discussões sem direito a voto.