O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decretou, nesta sexta-feira (23), intervenção no município de Turilândia, localizado a 157 quilômetros de São Luís. A medida terá duração inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, e ocorre após a constatação de um esquema de desvio de recursos públicos superior a R$ 56 milhões, segundo o Ministério Público.
A decisão judicial atinge exclusivamente o Poder Executivo municipal. O Legislativo permanece em funcionamento, sob responsabilidade da Câmara Municipal. Caberá ao governador Carlos Brandão nomear o interventor em até 15 dias, por meio de decreto que definirá o alcance dos atos administrativos e o período exato da intervenção.
Esquema envolvia prefeito, familiares e vereadores
Foram denunciados no processo o prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió, sua esposa Eva Maria Cutrim Dantas (Eva Curió), a vice-prefeita Tânya Karla e a ex-vice-prefeita Janaína Soares Lima. Eles são apontados como integrantes de uma organização criminosa que atuava desde 2021, fraudando licitações e desviando recursos do município.
Os investigados foram presos durante a Operação Tântalo II, deflagrada em 22 de dezembro do ano passado. Paulo Curió e Tânya Karla tiveram prisão preventiva decretada e foram afastados das funções públicas.
Município ficou sob comando de investigado
Desde o dia 26, o comando administrativo de Turilândia vinha sendo exercido pelo presidente da Câmara Municipal, José Luís Araújo Diniz, conhecido como Pelego. No entanto, ele também é investigado no esquema e cumpre prisão domiciliar, assim como outros dez vereadores do município.
Por decisão judicial, os parlamentares investigados estão autorizados a sair de casa apenas para participar de sessões da Câmara previamente marcadas, o que reforçou, segundo o Ministério Público, o grave comprometimento da ordem pública local.
Venda de notas fiscais e contratos simulados
De acordo com as investigações, o esquema funcionava por meio da “venda” de notas fiscais emitidas por empresas que venciam licitações simuladas, entre elas postos de combustíveis. Do total pago pela prefeitura, entre 82% e 90% dos valores retornavam ao grupo criminoso, enquanto o restante ficava com os empresários responsáveis pelas notas fraudulentas.
O dano estimado pelo Ministério Público é de R$ 56.328.937,59. As investigações envolvem empresas como Posto Turi, SP Freitas Júnior LTDA, Luminer e Serviços LTDA, MR Costa LTDA, AB Ferreira LTDA, Climatech Refrigeração e Serviços Ltda, JEC Empreendimentos, Potencial Empreendimentos e Cia Ltda, WJ Barros Consultoria Contábil e Agromais Pecuária e Piscicultura LTDA, além de servidores públicos e pessoas físicas.
Consumo de combustível incompatível com a frota
Um dos pontos mais emblemáticos do esquema envolve a compra superfaturada de combustíveis. Segundo o MP, apenas em 2022, a prefeitura pagou por 150.250 litros de gasolina e 172.462 litros de óleo diesel para abastecer uma frota de apenas dez veículos.
A análise técnica apontou que, com esse volume de diesel, os veículos poderiam percorrer mais de 1,2 milhão de quilômetros por ano, o equivalente a uma média diária de 791 quilômetros — distância semelhante ao trajeto entre Turilândia e Jericoacoara, no Ceará.
Auditoria e relatório do interventor
O TJMA determinou que o interventor apresente, em até 90 dias, um relatório circunstanciado, com diagnóstico da situação administrativa e as providências adotadas. Também foi ordenada a realização de auditoria completa nas contas do município.
Para o Ministério Público, as medidas judiciais anteriores — como prisões, afastamentos, suspensão de contratos e buscas e apreensões — mostraram-se insuficientes diante da continuidade das práticas ilícitas.
Durante a Operação Tântalo II, foram apreendidos mais de R$ 2 milhões em espécie na residência de um dos investigados. Segundo o MP, o fato demonstra a plena atividade da organização criminosa e uma “afronta direta ao Poder Judiciário e à sociedade de Turilândia”.