Conselho de Segurança do DF debate violência envolvendo população em situação de rua após dados alarmantes

O Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp) voltou a se reunir nesta terça-feira (27) para discutir o agravamento da violência que afeta pessoas em situação de rua no Distrito Federal. A iniciativa articula forças de segurança, Judiciário, Ministério Público, OAB-DF, Defensoria Pública e sociedade civil em busca de soluções integradas para um problema que tem ganhado dimensão crítica: entre 2023 e 2024, 73% das vítimas de homicídios registrados no Plano Piloto viviam nas ruas, segundo dados da própria Secretaria de Segurança Pública.

O debate ocorre em um contexto de crescimento da população em situação de rua no território. O segundo Censo Distrital, divulgado em abril de 2025, identificou 3.521 pessoas nessa condição, um aumento de 19,8% em relação a 2022, quando foram contabilizadas 2.938 pessoas. Ao mesmo tempo, o DF registrou em 2024 a menor taxa de homicídios em 48 anos, com 6,8 mortes por 100 mil habitantes, o que torna ainda mais evidente a concentração desproporcional da violência letal sobre quem vive nas ruas.

Números revelam vulnerabilidade extrema

Os dados disponíveis expõem a gravidade da situação. No Plano Piloto, entre 2023 e 2024, foram registrados 15 homicídios consumados. Desses, 73% vitimaram pessoas em situação de rua. Na outra ponta, 60% dos autores identificados também estavam nessa condição. A concentração geográfica e social da violência letal é brutal: segundo o subsecretário de Inteligência da SSP-DF, Marcelo Portela, a chance de uma pessoa em situação de rua ser assassinada na região central de Brasília é 2.300 vezes maior do que a de alguém com residência fixa.

“O enfrentamento à violência exige atuação integrada e responsabilidade institucional”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, em nota divulgada pela pasta. Ele destacou que o Condisp tem aprofundado a análise dos dados e promovido o diálogo entre forças de segurança e sociedade civil, com atenção ao tratamento humanizado voltado à população em situação de rua.

O comunicado oficial da SSP-DF, no entanto, não apresenta números específicos sobre homicídios envolvendo essa população em 2025, nem detalha as medidas concretas que estão sendo implementadas ou os prazos para sua execução.

Perfil da população em situação de rua no DF

O segundo Censo Distrital traçou um perfil detalhado desse grupo populacional. A maioria é composta por homens (81,8%), pessoas negras (80,7%, somando pretos e pardos) e jovens adultos, com destaque para a faixa etária entre 25 e 44 anos. Cerca de 63% nasceram fora do DF, com maior representação de migrantes da Bahia, Goiás, Minas Gerais e Maranhão.

Um dado positivo foi a redução de 59% no número de crianças e adolescentes em situação de rua entre 2022 e 2025. Outro ponto relevante é que 28% dos entrevistados estão há 10 anos ou mais nas ruas, embora esse percentual tenha apresentado leve queda em comparação ao levantamento anterior.

O Plano Piloto concentra o maior número absoluto de pessoas em situação de rua: 897, ou 25,4% do total. Mas o maior salto foi registrado em Ceilândia, que passou de 370 pessoas em 2022 para 719 em 2025, um aumento de 94,3%. Taguatinga e São Sebastião, por outro lado, registraram quedas de 12,5% e 33,7%, respectivamente.

Ações do governo e limitações estruturais

A Secretaria de Desenvolvimento Social afirma ter intensificado ações de acolhimento. Em 2024, os Centros Pop Brasília e Taguatinga realizaram 24,8 mil atendimentos. Até o momento em 2025, foram 18,5 mil. Entre as iniciativas emergenciais, a pasta cita o abrigo provisório contra o frio, que funcionou por dois meses no ginásio do Centro Integrado de Educação Física (Cief), com mais de 6,6 mil acolhimentos, e o Hotel Social, inaugurado em julho, que já registrou mais de 16 mil pernoites.

A secretária Ana Paula Marra ressaltou que a assistência vai além do assistencialismo. “Não tem como colocar todas as mais de 3 mil pessoas na mesma caixa. Ali existem casos de saúde mental, abandono familiar, dependência química e tantas outras situações”, disse. Em 2024, foram concedidas 2.506 passagens interestaduais para pessoas que queriam retornar ao convívio familiar.

O subsecretário Marcelo Portela reforçou a importância de integrar políticas de segurança e assistência social. Segundo ele, o compartilhamento de cadastros entre órgãos e o incentivo à identificação civil são medidas fundamentais para reduzir a vulnerabilidade desse grupo. “A população em situação de rua enfrenta uma realidade de vitimização extrema, marcada por conflitos, vulnerabilidade e falta de acesso à cidadania básica”, afirmou.

Desafios na abordagem policial

Outro desafio apontado pelo secretário Sandro Avelar é a dificuldade operacional das forças de segurança. “A Polícia Militar não pode chegar no local e retirar a população, e isso faz com que pessoas sem boa-fé se infiltrem no meio da população em situação de rua com facas, com o propósito de fazer pequenos furtos ou roubos, além do uso de violência”, explicou.

A SSP-DF e a Polícia Militar negociam com o Ministério Público e o Poder Judiciário novos protocolos para a apreensão de armas brancas e abordagem de pessoas em situação de rua. O primeiro Anuário da Segurança Pública do DF, divulgado em junho de 2025, diagnosticou um crescimento de assassinatos com emprego de objetos cortantes. Em 2024, 94 pessoas foram mortas com facas no território.

Contexto nacional e comparativo

No cenário nacional, o Brasil registrou em março de 2025 mais de 335 mil pessoas em situação de rua cadastradas no CadÚnico, segundo levantamento da Universidade Federal de Minas Gerais. Entre 2020 e 2024, foram registrados 46.865 atos de violência contra essa população no Disque 100, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos. Brasília aparece com 1.712 casos de violência registrados no período, a terceira capital com maior número de ocorrências.

O Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua declarou que o cenário é preocupante e acentua que “as políticas públicas estruturantes como moradia, trabalho e educação voltadas para a população em situação de rua no Brasil são inexistentes ou ineficientes”.

O que falta no anúncio

O comunicado da SSP-DF sobre a reunião do Condisp desta terça-feira menciona “análise técnica e integrada” e “aumento significativo” do envolvimento de pessoas em situação de rua em casos de homicídio, mas não apresenta dados numéricos referentes a 2025, não detalha a metodologia de análise aplicada, não especifica quais medidas concretas estão sendo propostas nem estabelece prazos para implementação.

Também não há menção a orçamento destinado a essas ações ou resultados de iniciativas anteriores do Condisp que permitam avaliar a efetividade do conselho como instância de articulação. A reportagem não conseguiu acesso aos dados específicos de homicídios envolvendo população em situação de rua em 2025 até o fechamento desta edição.