Receitas de controlados poderão ser impressas por médicos e clínicas
A partir desta sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026, profissionais prescritores e instituições de saúde passaram a poder imprimir em gráficas todos os modelos de receituários usados na prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial. A mudança foi aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa no fim de 2025 e entra em vigor com a resolução que atualiza os modelos e regras do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
Até então, alguns modelos — como a Notificação de Receita A (amarela) — dependiam de impressão exclusiva pela autoridade sanitária local. Com a nova regra, essa exclusividade cai, mas o controle central não sai de cena.
O que muda e o que continua obrigatório
A Anvisa afirma que a medida faz parte de ações de desburocratização, mas ressalta dois pontos que permanecem obrigatórios: o receituário segue impresso e a numeração continua sendo fornecida previamente pela autoridade sanitária local. Ou seja, não é “imprimir e pronto”: o prescritor ou a instituição deve solicitar a numeração e, só depois, providenciar a impressão em gráfica.
A agência também destaca que a resolução não altera exigências complementares definidas por autoridades sanitárias locais, orientando consulta à vigilância sanitária da localidade em caso de dúvidas.
Modelos antigos da Portaria 344 deixam de valer para novas impressões
Os modelos de receituários que constavam nos anexos da Portaria SVS/MS nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir de 13 de fevereiro de 2026. Os novos modelos devem ser consultados no SNCR, conforme a Anvisa.
Já os receituários que foram impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado, segundo a própria agência.
Receita eletrônica para controlados: promessa para até junho
A resolução prevê que, até junho de 2026, a Anvisa disponibilize no SNCR uma ferramenta que permita a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados. Até que isso ocorra, a agência afirma que não há mudança quanto à emissão eletrônica, e que notificações em formato eletrônico dependem da implementação dessa funcionalidade.