Câmara promete debater fim da escala 6×1, mas sem prazos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu o ano legislativo nesta segunda-feira (2) prometendo “equilíbrio e responsabilidade” no debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1, mas sem apresentar qualquer cronograma concreto ou compromisso objetivo com a aprovação da medida.

Durante o discurso, Motta afirmou que a Casa deve “acelerar o debate” sobre a PEC da redução da jornada, ouvindo trabalhadores e empregadores. A fala, no entanto, reforça uma prática recorrente do Congresso: reconhecer a pressão social crescente, enquanto empurra decisões estruturais para um futuro indefinido.

“Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade”, declarou, sem indicar quando — ou se — a proposta chegará ao plenário.

Discursos avançam, votações travam

Apesar da sinalização pública, o histórico recente da Câmara expõe a distância entre discurso e ação. Em dezembro do ano passado, a subcomissão especial que analisava uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou apenas a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou explicitamente o fim da escala 6×1.

Ou seja, enquanto o tema ganha centralidade política, a estrutura decisória da Câmara segue preservando um modelo de trabalho cada vez mais questionado por especialistas, sindicatos e organismos internacionais de saúde e trabalho.

Senado já foi além — Câmara segue hesitante

O contraste com o Senado é evidente. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, também em dezembro de 2025, o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 36 horas semanais, sem redução salarial. O texto aguarda votação em plenário.

A diferença de ritmo escancara o papel da Câmara como principal gargalo do debate, mesmo diante de pesquisas que apontam impactos diretos da jornada exaustiva sobre saúde mental, produtividade e rotatividade no mercado de trabalho.

Aplicativos entram no discurso, não no mérito

Outro ponto levantado por Motta foi a regulação do trabalho por aplicativos. Mais uma vez, o discurso apostou em termos amplos e conciliatórios, mas evitou qualquer definição prática sobre direitos trabalhistas, vínculo ou proteção social.

“Vamos aprofundar as discussões”, afirmou, em uma declaração que soa mais como intenção política do que como sinal de enfrentamento de interesses econômicos já consolidados no setor.

Prioridades reais: medidas consensuais

Enquanto temas estruturais seguem no campo do “debate”, a Câmara começa o semestre votando a Medida Provisória do Programa Gás do Povo, que beneficia cerca de 15 milhões de famílias — uma pauta social relevante, mas também de amplo consenso político.

Após o Carnaval, a promessa é avançar na PEC da segurança pública e no combate ao feminicídio, áreas em que a pressão social tornou o adiamento politicamente inviável.

Governo pressiona, Congresso resiste

O fim da escala 6×1 é tratado como prioridade absoluta do governo federal, tendo sido destacado na Mensagem ao Congresso entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura dos trabalhos.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), admitiu que o Executivo avalia enviar um projeto próprio, caso o Legislativo continue postergando decisões.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçou essa possibilidade na semana passada, afirmando que o governo pode propor um texto unificado para destravar a tramitação ainda no primeiro semestre.

Debate existe, decisão não

O discurso de abertura do ano legislativo deixa claro que o debate sobre a escala 6×1 já venceu politicamente, mas segue derrotado institucionalmente. A pauta está madura, os projetos existem, o Senado avançou e o governo pressiona.

O que falta não é consenso técnico nem social. Falta decisão política — e, até aqui, a Câmara insiste em tratá-la como um assunto para amanhã.