Nota Legal sorteará R$ 3,5 milhões em maio; prêmio principal é de R$ 1 milhão
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) definiu a data do primeiro sorteio eletrônico deste ano do Nota Legal: 20 de maio. Serão distribuídos R$ 3,5 milhões em dinheiro, já com os impostos recolhidos, sendo o prêmio principal de R$ 1 milhão. No total, serão 12,6 mil prêmios. A autorização, por meio de instrução normativa da Subsecretaria de Receita da Secretaria Executiva de Fazenda, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (2).
Quem pode participar
Para participar do sorteio, o consumidor — pessoa física — precisa estar cadastrado no programa. Outras condições são as de que faça jus a bilhetes eletrônicos, respeitado o limite de 200 documentos por mês, acumulados no período de 1º de maio de 2025 a 31 de outubro de 2025. No dia 23 de fevereiro, início da habilitação automática dos participantes, o consumidor deve atender aos requisitos estabelecidos na legislação do evento.
Quem tem dívidas com o Distrito Federal, de natureza tributária ou não, está impedido de participar. A Seec-DF não considera inadimplente o consumidor que possua Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, emitida no período de 9 de fevereiro de 2026 a 17 de março de 2026, segundo o subsecretário da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda da Seec-DF, Clidiomar Soares.
Como verificar a habilitação
A partir de 3 de março, o consumidor poderá verificar, na área restrita do site do Nota Legal, se está habilitado para o sorteio. Quem não estiver habilitado poderá contestar até 17 de março, por meio do portal de Atendimento Virtual, no assunto Nota Legal, tipo de atendimento: contestação de não habilitação a sorteio.
Somente poderão ser gerados bilhetes para participação no sorteio de número 00126 para o consumidor cadastrado até 17 de março deste ano, reforçam os auditores do Nota Legal.
Premiação e resultado
Os valores dos prêmios são integrais, descontado o imposto de renda incidente sobre o prêmio. A premiação terá como base os cinco primeiros números premiados do concurso da Loteria Federal a ser realizado no dia 16 de maio de 2026. O resultado será divulgado pela internet, no site do programa Nota Legal.