A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9263/2017, que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A proposta tem como objetivo promover a permanência de jovens em áreas rurais por meio da integração de políticas públicas, programas e ações voltadas à sucessão na agricultura familiar e à garantia de direitos da juventude. O texto será agora analisado pelo Senado.
De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros parlamentares da legenda, o projeto parte da constatação de que o êxodo rural é uma realidade em diversos países e que o Brasil dispõe de poucas iniciativas voltadas a reverter esse processo.
A proposta define juventude rural como o grupo de jovens da agricultura familiar com idades entre 15 e 29 anos e conceitua a sucessão rural como a continuidade intergeracional nas propriedades rurais. A identificação dos beneficiários será feita com base no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
Entre as diretrizes estabelecidas estão o acesso à renda, à capacitação técnica e ao fortalecimento das redes juvenis. Os objetivos incluem a ampliação da oferta de serviços públicos, o acesso à terra, a geração de trabalho e renda e o estímulo à participação social. As áreas de atuação abrangem ainda o acesso ao crédito rural, parcerias com instituições de ensino e pesquisa, e ações voltadas à educação no campo com a pedagogia da alternância. Também estão previstas iniciativas para fomentar cooperativas de jovens agricultores e garantir sua representação em espaços de debate e controle social.
O projeto também determina que jovens agricultores passem a integrar o grupo prioritário do qual as escolas devem adquirir alimentos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A proposta modifica ainda a legislação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), priorizando a compra de gêneros da agricultura familiar fornecidos por mulheres e jovens, em percentuais a serem definidos em regulamento.
Outras medidas incluem o estímulo a atividades econômicas no meio rural relacionadas à cultura e ao turismo e a promoção da formação e qualificação de agentes culturais do campo, com inclusão no Estatuto da Juventude.
A implementação da política será feita por meio de um Comitê Gestor deliberativo, com participação não remunerada, envolvendo a União, entes federativos e a sociedade civil. O financiamento das ações contará com recursos orçamentários da União, linhas de crédito específicas e instrumentos mitigadores de riscos. Também poderão ser utilizados programas como o Pronaf, o Programa Nacional de Crédito Fundiário e fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O texto prevê a possibilidade de celebração de convênios, acordos de cooperação ou outros instrumentos similares entre entes públicos e privados para a execução da política.
Além da aprovação do projeto sobre juventude rural, a Câmara autorizou o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) a constituir subsidiárias integrais ou controladas para desempenhar atividades relacionadas ao seu objeto social. A proposta, de autoria do governo federal, visa ampliar a competitividade da instituição frente a bancos públicos e privados, nacionais e internacionais. A matéria também será analisada pelo Senado.