A Caixa Econômica Federal inicia nesta terça-feira (24) o pagamento da parcela de junho do Bolsa Família e do Auxílio Gás para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 6. Este repasse representa um suporte crucial para milhões de famílias brasileiras.
O valor mínimo do Bolsa Família continua em R$ 600. Contudo, com a inclusão de adicionais, o benefício médio alcança R$ 666,01. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal atenderá a 20,49 milhões de famílias neste mês, totalizando um investimento de R$ 13,63 bilhões.
Detalhes dos benefícios e calendário
O programa oferece três tipos de adicionais, que complementam o valor mínimo:
- O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando garantir a nutrição da criança.
- Famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos recebem um acréscimo de R$ 50.
- Um adicional de R$ 150 é pago a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar as datas de pagamento, o valor e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais da Caixa.
Para moradores de 30 cidades em seis estados, o pagamento foi antecipado para o dia 16 de junho, independentemente do NIS. Essa medida beneficiou localidades em Alagoas (cinco municípios), Amazonas (quatro), Paraná (seis), Roraima (um), São Paulo (município de Diadema) e Sergipe (oito), que foram impactadas por chuvas, estiagens ou possuem populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa. O Seguro Defeso é um auxílio pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e ficam impossibilitados de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção e mudanças no auxílio gás
Em junho, cerca de 3,02 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Implementada em junho de 2023, essa regra permite que famílias que conseguem um emprego e melhoram a renda continuem recebendo 50% do benefício por um período. Para se enquadrar, a renda por integrante deve ser equivalente a até meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias em junho foi de R$ 365,04.
Uma alteração importante na regra de proteção entrou em vigor neste mês: o tempo de permanência foi reduzido de dois anos para um ano para os novos beneficiários. No entanto, quem já estava enquadrado na regra até maio de 2025 continuará recebendo metade do benefício por dois anos.
O Auxílio Gás também será liberado nesta terça-feira para famílias com NIS final 6 que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O valor do benefício foi mantido em R$ 108 para este mês.
Com duração prevista até o final de 2026, o programa Auxílio Gás beneficia 5,36 milhões de famílias em todo o país. A aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no final de 2022, garantiu que o valor correspondesse a 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Para ter direito ao Auxílio Gás, é necessário estar no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa prioriza mulheres responsáveis pela família e vítimas de violência doméstica.