O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (13), uma proposta para regulamentar as redes sociais. A decisão acontece após a enorme repercussão das denúncias feitas pelo influenciador Felca Bress, que expôs a adultização e exploração de crianças e adolescentes em plataformas digitais.
Especialistas defendem a criação de regras claras para as empresas de tecnologia, que, para lucrar, incentivam a exposição de vidas sem se responsabilizar pelos riscos. “As plataformas de redes sociais precisam ter limites do que é possível explorar comercialmente. Explorar a infância adultizada, sexualizada, exposta sem nenhum tipo de cuidado, não é, em lugar nenhum, aceitável como modelo de negócio”, defende Rodrigo Nejm, especialista em educação digital do Instituto Alana.
A lógica do engajamento e o PL 2.628
O influenciador Felca mostrou como os algoritmos das plataformas incentivam a divulgação de conteúdos que erotizam menores, gerando mais engajamento e lucro. O psicólogo Rodrigo Nejm explica que quanto mais “esdrúxulo, erotizado e chocante” é o conteúdo, mais dinheiro ele gera para quem o divulga e para as empresas.
Em resposta, o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei para combater a adultização de crianças e adolescentes. O grupo terá 30 dias para apresentar um texto, que pode se basear no PL 2.628 de 2022, já aprovado pelo Senado. O projeto prevê multas de até 10% do faturamento das plataformas que descumprirem a legislação.
“Nem as famílias têm esse direito, porque o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe, tampouco as empresas de tecnologia têm o direito de fazer isso”, reforça Nejm. A Sociedade Brasileira de Pediatria já solicitou urgência na aprovação do projeto.
Os perigos da exposição e a importância do monitoramento
A pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) mostra que 93% da população brasileira de 9 a 17 anos usa a internet, e 83% desses adolescentes têm perfil próprio em redes sociais.
A coordenadora-geral de pesquisa do Netlab da UFRJ, Débora Salles, alerta que a regulação é necessária, pois as plataformas têm capacidade técnica para moderar conteúdos, mas “hoje em dia, como elas não são obrigadas, elas pouco fazem”.
Além de expor crianças a padrões estéticos e sociais inatingíveis, a “adultização” pode ter sérios impactos psicológicos e físicos. O psicólogo Tiago Giacometti destaca que a exposição precoce pode comprometer o desenvolvimento do adulto e sua qualidade de vida.
Débora Salles alerta, ainda, que as imagens de crianças podem ser usadas por redes de pedofilia, mesmo que publicadas por familiares. Ela recomenda que os pais redobrem o cuidado e monitorem de perto o uso da internet por crianças e adolescentes, que não devem usar redes sociais sem acompanhamento, pois “as redes sociais não são lugar seguro”.