A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fraudes no INSS, que apura desvios estimados em R$ 6,3 bilhões, teve seu plano de trabalho aprovado nesta terça-feira (26) por acordo entre governo e oposição. O deputado Duarte Jr (PSB-MA) foi eleito vice-presidente da comissão.
O plano, aprovado em votação simbólica, delimita a investigação aos fatos ocorridos a partir de 2015, abrangendo os governos de Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. Serão convocados ex-ministros da Previdência, ex-presidentes do INSS, diretores de benefícios e presidentes da Dataprev, além de representantes de entidades associativas envolvidas nos desvios.
Entre os primeiros a serem ouvidos está o delegado da Polícia Federal responsável pelo inquérito, Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, na sessão de quinta-feira (28). Também foram incluídos na lista de convocados Antônio Carlos Camilo Antunes (“Careca do INSS”) e o empresário Maurício Camisotti, apontados como possíveis operadores do esquema.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), explicou que a delimitação temporal visa garantir segurança jurídica, proporcionalidade e celeridade à investigação, apesar de denúncias de fraudes existirem desde 1994. Já o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), garantiu que todos os governos serão alvo da apuração.
O plano de trabalho está estruturado em seis eixos temáticos:
Mapeamento do esquema fraudulento e modus operandi – detalhar métodos de falsificação de assinaturas e fraudes em descontos em folha.
Identificação e responsabilização dos envolvidos – apuração dos responsáveis por organizações criminosas envolvidas.
Impacto nas vítimas e no erário – quantificação dos danos e proposição de mecanismos de reparação.
O caminho do dinheiro – rastreamento dos R$ 6,3 bilhões desviados e responsabilização dos beneficiários.
Análise de falhas institucionais e mecanismos de controle – investigação sobre denúncias ignoradas e falhas de fiscalização.
Medidas preventivas e aperfeiçoamento legislativo – propostas para fortalecer transparência e confiança pública nas instituições.
O deputado Duarte Jr destacou que a comissão não fará distinção política: “Se cometeu crimes, cabe a nós investigar e garantir a punição”.