O Estado brasileiro começou a retificar as certidões de óbito de 63 pessoas desaparecidas e mortas durante a ditadura militar (1964-1985). As novas certidões, entregues em Minas Gerais nesta quinta-feira (28), substituem as antigas, que frequentemente registravam causas de morte falsas como “suicídio” ou “acidente”. O documento agora reconhece que a morte foi “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população, identificada como dissidente política”.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou a importância simbólica do ato. “Esse ato nos diz que houve um dia em que, no nosso país, defender direitos, a liberdade, a dignidade e a cidadania era se opor aos interesses daqueles que dominavam o Estado brasileiro”, afirmou. Segundo a ministra, o reconhecimento oficial é um passo fundamental para a “cura social” do Brasil.
A ministra Macaé Evaristo ressaltou que a repressão atingiu diversos grupos sociais, de operários a intelectuais, artistas e jornalistas, que ousaram exercer seu papel crítico. Ela também comparou o momento histórico com os desafios atuais, afirmando que o Brasil ainda enfrenta profundas sequelas da escravização e da ditadura, que se manifestam hoje em favelas e periferias.
Resgate da verdade histórica
Eugênia Gonzaga, presidente da comissão de mortos e desaparecidos políticos, relembrou o sofrimento dos familiares que por anos receberam documentos com informações falsas. “O Estado não reconhece que matou, mas sim que as pessoas morreram sob pressão policial em locais de repressão”, disse, destacando que a nova certidão representa um avanço em relação ao reconhecimento da responsabilidade estatal.
A ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar, compartilhou seu testemunho pessoal como cunhada de um desaparecido político, descrevendo o sofrimento como uma “agonia indescritível”.
Ao final da cerimônia, familiares de vítimas e jovens militantes, como Diva Santana, irmã de Dinaelza, reforçaram a importância de divulgar a verdade sobre a violência da ditadura, especialmente nas redes sociais. A luta, segundo eles, continua em defesa da democracia e da soberania do Brasil.