A Receita Federal vai exigir que as fintechs (startups financeiras) repassem dados de movimentações financeiras de forma retroativa, desde janeiro deste ano. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (3) pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, em audiência na Câmara dos Deputados.
A medida é uma resposta à revogação, em janeiro, de uma instrução normativa que obrigava as fintechs a fornecerem informações ao Fisco. A revogação ocorreu por conta de uma onda de fake news que alegava a taxação do Pix. Segundo Barreirinhas, a revogação “ajudou o crime organizado”, prejudicando a fiscalização.
Combate a crimes e cautela na divulgação de nomes
A decisão de exigir os dados retroativamente foi tomada após a deflagração da Operação Carbono Oculto, que desmantelou um esquema de lavagem de dinheiro e adulteração de combustíveis, movimentando até R$ 80 bilhões.
O secretário explicou que a Receita ainda não divulgou a lista dos postos de combustíveis envolvidos para não prejudicar empresas e pessoas inocentes. Ele ressaltou a importância da cautela, afirmando que a operação buscou “separar antes o joio do trigo” para não quebrar negócios por falta de certeza.
Barreirinhas lembrou que o esquema financeiro criminoso também usava contas de fintechs e bancos tradicionais, movimentando o dinheiro por meio de contas-bolsão e aplicando-o em fundos de investimento para “lavar” os recursos em negócios regulares. A fiscalização, segundo ele, é essencial para combater crimes como contrabando e apostas ilegais, sem prejudicar a inclusão financeira proporcionada pelas plataformas digitais.