O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornece drogas ou bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. O texto, que agora segue para a sanção presidencial, prevê um aumento da pena de detenção de um terço até a metade caso a substância seja efetivamente consumida pela pessoa com menos de 18 anos.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já pune a entrega desses produtos. Com a mudança, o juiz poderá agravar a punição com base no dano causado. O aumento da pena se aplica a qualquer pessoa que “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente”, produtos que possam causar dependência física ou psíquica.
Risco de dependência e danos à saúde
A relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Damares Alves, justificou a medida apontando os riscos do consumo precoce. Segundo ela, “quanto menor a idade de início, maiores as possibilidades de o menor se tornar um usuário contumaz ou dependente ao longo da vida”.
Além dos riscos de dependência, a senadora destacou o perigo de acidentes, traumatismos, homicídios, suicídios e acidentes com armas de fogo. O projeto, aprovado também na Câmara dos Deputados, recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.