Lideranças dos povos Kaingang, Xokleng, Guarani e Kaiowá realizaram, nesta quinta-feira (2), um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 14.701/2023, que instituiu a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
O grupo cobra que o STF julgue os recursos que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma, que limita os direitos indígenas apenas às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988 — data da promulgação da Constituição — ou em disputa judicial na época.
Para Kretã Kaingang, uma das lideranças presentes, a lei enfraquece a proteção constitucional dos povos originários e intensifica a violência nos territórios.
“A lei ataca todos os direitos e muda o Artigo 231 da Constituição. É uma afronta contra nós e fortalece o marco contrário aos povos indígenas, que há anos vêm sendo dizimados no Brasil”, afirmou.
O líder também destacou que outubro é um mês simbólico para as mobilizações, marcado pela posse de Edson Fachin na presidência do STF e pelo aniversário de 37 anos da Constituição Federal.
“Este mês é importante para lutarmos pelos direitos dos povos indígenas. Queremos que o novo presidente do STF paute a inconstitucionalidade da lei, para que possamos colocar um ponto final no marco temporal e garantir paz ao nosso povo”, completou.
Contexto do marco temporal
Em setembro de 2023, o STF declarou a tese inconstitucional, mas o Congresso Nacional derrubou, em dezembro do mesmo ano, o veto presidencial que barrava o projeto e restabeleceu sua validade.
O tema foi alvo de audiência de conciliação no Supremo, mas a tentativa fracassou após representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se retirarem das discussões, em protesto contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que rejeitou suspender a aplicação da lei.