A Justiça Federal autorizou a abertura de uma turma extra do curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), destinada a 80 alunos beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), no Campus de Caruaru (PE). A decisão reverteu a suspensão anterior, que havia sido concedida em liminar em ação popular questionando a legalidade do edital e da Resolução do Conselho Universitário da UFPE.
A ação popular alegava que a UFPE teria extrapolado sua autonomia e que o método de seleção poderia gerar tratamento discriminatório. O Ministério Público Federal (MPF) também solicitou a reconsideração da liminar. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, defendendo a legalidade do processo e a importância da iniciativa para formar médicos com atuação no campo, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“O edital e a resolução são materializações de uma parceria legal e de uma ação afirmativa voltada a grupos historicamente marginalizados, como a população do campo beneficiária da reforma agrária”, argumentou a AGU. O cronograma do certame segue avançado, com homologação das inscrições prevista para 8 de outubro e provas em 12 de outubro de 2025.
Podem participar da seleção:
Assentados da reforma agrária e famílias beneficiárias do Crédito Fundiário;
Educandos egressos de cursos promovidos pelo Incra;
Educadores que atuam junto às famílias beneficiárias;
Acampados cadastrados pelo instituto;
Quilombolas.
Segundo a AGU, a medida promove simultaneamente direito à educação de qualidade e acesso à saúde, garantindo médicos formados com vínculo com o campo e destinados a regiões carentes.
O Pronera, instituído há 27 anos, é uma política pública de inclusão educacional, que apoia projetos de ensino desde alfabetização e escolarização até graduação e pós-graduação. Até hoje, o programa já ofertou 545 cursos para mais de 192 mil estudantes em todo o país, em áreas como direito, psicologia, jornalismo, engenharia agronômica, medicina veterinária e licenciaturas diversas.