O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, derrubou nesta sexta-feira a decisão que mantinha o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, afastado do cargo. Com a medida, o político está autorizado a retornar imediatamente ao comando do Executivo estadual.
Barbosa havia sido afastado em setembro por decisão do Superior Tribunal de Justiça, no contexto da segunda fase da Operação Fames-19, que investiga supostos desvios de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia entre 2020 e 2021. A medida cautelar atendeu a pedidos apresentados pela autoridade policial responsável pelo caso.
A defesa do governador recorreu ao STF com um pedido de habeas corpus, alegando que o afastamento era desproporcional e carecia de fundamentação concreta. Nunes Marques acolheu o argumento ao afirmar que a cautelar representava “intervenção excessiva” na administração estadual, sem provas de risco atual à ordem pública ou à persecução penal.
Segundo o ministro, não houve demonstração de que a permanência de Barbosa no cargo pudesse comprometer a investigação. Ele destacou que medidas restritivas impostas pelo Judiciário devem observar limites estritos, especialmente quando podem interferir no funcionamento regular de um governo eleito.
Além de revogar o afastamento, Nunes Marques solicitou que a Segunda Turma do STF marque sessão para analisar a liminar, o que definirá se a decisão será mantida ou revisada de forma colegiada.
O retorno de Barbosa ocorre em meio ao avanço das investigações da Fames-19, que seguem em sigilo. A recomposição do governo deve reorganizar o cenário político local, enquanto o processo continua sob análise das instâncias superiores.